TERMOS DE USO DO SKYPE

Índice:

LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE BAIXAR O SOFTWARE OU USAR O(S) PRODUTO(S) OU WEBSITES DA SKYPE

Principais pontos

É importante que você leia e compreenda este documento na íntegra. Porém, há alguns pontos importantes que precisamos enfatizar:

SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: O Software não substitui seu telefone celular comum nem seu telefone fixo. Em particular, a não ser pelas circunstâncias bastante limitadas estipuladas no parágrafo 5.6 destes Termos (aplicáveis apenas o Software de Comunicação pela Internet da Skype), o Software não permite que você faça chamadas de emergência para serviços de emergência. É preciso fazer outros arranjos de meios de comunicação alternativos para assegurar que você possa fazer chamadas de emergência, se necessário.

VERIFIQUE AS RESTRIÇÕES DE USO: Em alguns países, há restrições sobre o uso do Software. É responsabilidade sua assegurar que tem permissão legal para usar o Software em sua localidade.

NENHUMA POSSE DE NÚMEROS: Se a Skype atribuir a você um Número Online ou Número Skype To Go, o número não será de sua propriedade e você não terá o direito de mantê-lo para sempre. A Skype poderá precisar alterar ou retirar periodicamente o número atribuído a você. Você não poderá transferir ou tentar transferir seu Número Online ou Número Skype To Go para qualquer outra pessoa. Você deve assegurar-se de cumprir eventuais requisitos de atribuição exibidos ao adquirir um Número Online, visto que o descumprimento pode acarretar a retirada do número. Consulte também o parágrafo 19.1.

INATIVIDADE DO CRÉDITO SKYPE APÓS 180 DIAS: Se você adquirir Crédito Skype, esteja ciente de que ele ficará inativo se ficar 180 dias sem ser usado. Consulte também o parágrafo 9.2.

1. SEU CONTRATO COM A SKYPE

1.1 Os aplicativos de software de comunicação pela Internet da Skype ("Software de Comunicação pela Internet"), outros aplicativos de software com a marca "Skype" (coletivamente, "Software Skype"), os aplicativos de software da marca "Qik" ("Software Qik") e documentação correlata (seja impressa ou em formato eletrônico), inclusive eventuais melhorias, modificações, aprimoramentos, correções, atualizações, modernizações e futuras versões ("Atualizações") e independentemente de ser disponibilizados gratuitamente ou não, (coletivamente, o "Software") são licenciados (e não vendidos) para você pela Skype Software Sàrl.

1.2 Os recursos e produtos disponibilizados por meio Software mediante pagamento (excluindo-se produtos ou recursos disponíveis gratuitamente ou em esquema de teste apenas) ("Produtos Gratuitos") são fornecidos a você pela Skype Software Sàrl.

1.3 Quaisquer produtos ou recursos adicionais do Software Skype ou Software Qik, ou outros produtos da marca "Skype" ou "Qik", pelos quais você paga (inclusive produtos ou recursos disponíveis gratuitamente ou em esquema de teste somente) ("Produtos Pagos") são fornecidos a você pela Skype Communications Sàrl.

1.4 Os websites www.skype.com ou www.qik.com da Skype (conforme aplicável) ("Website(s) da Skype") são operados pela Skype Communications Sàrl.

1.5 O termo "Skype" refere-se à Skype Software Sàrl, com sede em 23 - 29 Rives de Clausen, L-2165 Luxemburgo, Skype Communications Sàrl, 23 - 29 Rives de Clausen, L-2165 Luxemburgo, ou Skype, Inc, 3210 Porter Drive, Palo Alto, Califórnia, 94304, EUA conforme a necessidade do contexto;
O termo "Produtos" refere-se coletivamente aos Produtos Gratuitos e Produtos Pagos;
O termo "você" ou "seu(s)/sua(s)" refere-se a você, o titular registrado da Conta de Usuário (conforme descrição constante do parágrafo 6.1) e licenciado conforme os presentes Termos.

1.6 Seu contrato com a Skype é composto pelos termos e condições estipulados neste documento, juntamente com quaisquer políticas de uso justo descritas neste documento e Termos Adicionais citados no parágrafo 14 (coletivamente, os “Termos”). Havendo conflitos entre as políticas de uso justo ou quaisquer Termos Adicionais e o presente documento, este documento terá prioridade.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1 Para baixar e/ou utilizar o Software, Produtos e/ou Websites da Skype, primeiro você deve aceitar estes Termos. Estes termos são aceitos por você (a) quando você clica para aceitar ou concordar com os Termos, ou (b) quando você faz download e/ou usa o Software, Produtos e/ou Websites da Skype. Aconselhamos você a imprimir uma cópia destes Termos para seus registros. Estes Termos permanecerão em vigor da data de aceitação até serem rescindidos por você ou pela Skype, em conformidade com o parágrafo 11.

2.2 Você não poderá aceitar estes Termos se: (a) você não estiver legalmente habilitado a usar o Software, Produtos e/ou Websites da Skype no país em que estiver localizado ou residir ou (b) se você não tiver idade legal para firmar um contrato vinculativo com a Skype.

2.3 Em alguns países, os Produtos podem ser oferecidos a você pelo parceiro local da Skype. Se for esse o caso, o parceiro local poderá pedir a você que aceite seus próprios termos de serviço ("termos locais"). Se houver algum conflito entre os referidos termos locais e estes Termos, então os termos locais deverão reger na medida em que disserem respeito a esse conflito.

3. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

3.1 A Skype poderá fazer periodicamente alterações nestes Termos. A Skype publicará as alterações em www.skype.com/go/tou. Alterações nas políticas de uso justo e/ou Termos Adicionais serão publicadas no Website da Skype aplicável. As alterações entrarão em vigor no momento da publicação. Leia os Termos regularmente. Você entende e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou seu uso do Software, Produtos e/ou Websites da Skype a contar da data de publicação constituirão sua concordância com os Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos modificados, poderá encerrar seu relacionamento com a Skype, observado o parágrafo 11 abaixo.

4. LICENÇA

4.1 Licença. Sujeito à sua obediência a estes Termos, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível e gratuita para baixar e instalar o Software em um computador pessoal, telefone celular ou outro dispositivo; e usar o Software para fins pessoais por meio de sua conta de usuário pessoal Skype ou Qik (conforme aplicável) ("Conta do Usuário"). Para evitar dúvidas, (a) os administradores de TI que trabalharem em nome de uma empresa poderão baixar e instalar o Software Skype em computadores pessoais ou outros dispositivos utilizados por funcionários da referida empresa; e (b) você tem permissão para utilizar o Software em uma universidade ou outra instituição de ensino, ou no trabalho. A Skype se reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você conforme estes Termos.

4.2 Restrições. Você não poderá e concorda em não:

(a) sublicenciar, vender, ceder, alugar, arrendar, exportar, importar, distribuir, transferir ou de outra forma conceder direitos a terceiros relativamente ao Software;

(b) realizar, causar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados ou aprimoramentos, tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem, decodificação, emulação, hacking, descoberta ou tentativa de descoberta do código-fonte ou protocolos do Software ou qualquer parte ou recursos deste (exceto na medida permitida por lei);

(c) remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade incluídos no Software;

(d) usar o Software ou fazer com que o Software (ou qualquer parte dele) seja usado dentro de produtos ou serviços comerciais, ou fornecer produtos ou serviços comerciais a terceiros. O disposto acima não impede você de usar o Software para suas próprias comunicações de negócios, sujeito à Seção 4.1 acima;

(e) que não para fins de download e instalação, usar o Software, exceto por meio de sua Conta de Usuário.

4.3 Tecnologia de Terceiros. Se você estiver usando o Software pré-carregado, incorporado, combinado, distribuído ou usado com ou baixado em produtos, hardware, aplicativos de softwares, programas ou dispositivos de terceiros ("Tecnologia de Terceiros"), você concorda e reconhece que: (a) você poderá ser obrigado a firmar um contrato de licença separado com o terceiro que for o proprietário ou entidade licenciadora pertinente para a utilização de tal Tecnologia de Terceiros; (b) alguns Produtos e/ou funcionalidades podem não estar acessíveis por meio da Tecnologia do Terceiro; e (c) a Skype não pode garantir que o Software sempre estará disponível na, ou em conexão com a referida Tecnologia de Terceiros.

5. USO DO SOFTWARE E PRODUTOS E DOS WEBSITES DA SKYPE

5.1 Equipamentos: Para usar o Software e os Produtos, você precisará de uma conexão de banda larga à Internet. Você é responsável por providenciar todo o equipamento necessário para acessar a Internet ou permitir a comunicação, como fones de ouvido, microfones e webcams.

5.2 Uso de Seu Equipamento: O Software de Comunicação pela Internet pode usar a capacidade de processamento, memória e largura de banda do computador (ou outro dispositivo aplicável) que você estiver usando, para a finalidade limitada de facilitar a comunicação e estabelecer a conexão entre os usuários do Software de Comunicação pela Internet. Se seu uso do Software de Comunicação pela Internet depender do uso de um processador e de largura de banda de propriedade de um terceiro, ou por ele controlada, você reconhece e concorda que sua licença para usar o Software de Comunicação pela Internet ficará sujeita à sua obtenção do consentimento do terceiro para o referido uso. Você declara e garante que, ao aceitar estes Termos, você já obteve tal consentimento.

5.3 Atualizações do Software: A Skype poderá verificar automaticamente sua versão do Software Skype. Você pode ser obrigado a aceitar uma versão atualizada dos presentes Termos para poder baixar ou de outra forma tirar proveito de eventuais Atualizações. A Skype não tem a obrigação de disponibilizar Atualizações. Contudo, a Skype poderá (a) exigir que você baixe e instale Atualizações; ou (b) baixe e instale Atualizações da Skype automaticamente com regularidade, a menos que você tenha optado (por meio das configurações do programa Skype) por não receber Atualizações automáticas. A Microsoft poderá também fazer o download automático de atualizações para o Software Skype para Windows, caso você tenha optado por receber Atualizações da Microsoft. Essas atualizações são necessárias para manter a compatibilidade do software, fornecer atualizações de segurança ou correções de problemas ou, ainda, oferecer novos recursos, funcionalidades ou versões. Você concorda em receber essas atualizações da Skype para continuar a usar o Software Skype e concorda em aceitá-las, sujeitas aos presentes Termos.

5.4 Suspensão, aprimoramento técnico e manutenção: De tempos em tempos, a Skype pode precisar realizar a manutenção ou atualização do Software, Produtos ou Websites da Skype, ou da infraestrutura fundamental que permite a você usar o Software, Produtos ou Websites da Skype. Isso pode obrigar a Skype a temporariamente suspender ou limitar seu uso do Software, Produtos ou Websites da Skype no todo ou em parte até o momento em que essa manutenção e/ou atualização possa ser concluída. Na medida do possível e, salvo a necessidade de uma intervenção urgente, a Skype publicará com antecedência a hora e data da referida suspensão ou limitação no Website da Skype. Você não terá direito a exigir indenização pela referida suspensão ou limitação do uso de qualquer Software, Produto ou Website da Skype.

5.5 Sem acesso a serviços de emergência: Nem os Produtos e nem o Software visam oferecer ou realizar chamadas de emergência para qualquer tipo de hospital, órgão de polícia, unidade de atendimento médico ou qualquer outro tipo de serviço que conecte um usuário a equipes de serviços de emergência ou a pontos de atendimento de órgãos de segurança ('Serviços de Emergência'). Existem diferenças importantes entre os serviços de telefonia tradicionais e os Produtos. Você reconhece e concorda que: (i) a Skype não é obrigada a oferecer acesso a Serviços de Emergência segundo regras, regulamentos ou leis aplicáveis locais e/ou nacionais; (ii) você é responsável por adquirir, separadamente dos Produtos, serviços telefônicos tradicionais sem fio (telefone celular) ou fixos que ofereçam acesso a Serviços de Emergência; e (iii) o Software e os Produtos não são um substituto para seu serviço telefônico principal. Saiba mais sobre chamadas para o número 112, o número de emergência específico para a UE em www.skype.com/go/emergency.

5.6 Chamadas de Emergência Limitadas (Software de Comunicação pela Internet somente, e não aplicável ao Software Qik)

5.6.1 Em um número bem limitado de países, e somente em relação a versões e plataformas de Softwares de Comunicação pela Internet definidas, a Skype tentará oferecer chamadas de emergência limitadas como um recurso independente, mas não pode se comprometer neste sentido. Clique aqui para ver uma lista dos países ('Países Habilitados') e das versões de software e outras plataformas ('Versões Habilitadas') compatíveis com chamadas de emergência limitadas pelo Skype. Chamadas de emergência pelo Skype não estão disponíveis em nenhum outro país, versão ou plataforma. Você deve manter serviços telefônicos tradicionais de linha celular (móvel) ou fixa para fazer chamadas para os Serviços de Emergência e usar as chamadas limitadas de emergência pelo Skype apenas em casos de absoluta necessidade. Em particular, lembre-se do seguinte:

(i) interrupções no fornecimento de energia, problemas com a bateria ou com a conexão à internet podem causar uma falha na chamada pelo Skype, inclusive em uma chamada para os Serviços de Emergência. Além disso, qualquer uma das limitações de qualidade descritas no parágrafo 5.9 abaixo pode afetar negativamente a conexão com sucesso de uma chamada.

(ii) onde disponível, uma chamada de emergência feita usando o Software de Comunicação pela Internet em um país habilitado pode não receber a mesma prioridade de rede que uma chamada feita por serviços comuns de telefone sem fio (celular) ou de telefones de linha fixa.

(iii) se sua chamada de emergência for completada, você precisará informar ao operador de serviços de emergência a sua localização geográfica para que a organização de emergência competente possa responder à sua emergência e saber onde encontrar você. Se não fornecer esta informação quando for solicitado, você reconhece que sua chamada de emergência talvez não seja completada, e você não terá acesso aos Serviços de Emergência necessários usando o Software de Comunicação pela Internet. A Skype não será responsável pela sua chamada de emergência não completada sob tais circunstâncias.

(iv) exceto no caso dos Países habilitados e das Versões Habilitadas, o Skype não oferece chamadas de emergência limitadas em nenhum país para, ou em conjunto com, quaisquer Produtos nem com o uso de quaisquer plataformas, dispositivos, serviços ou sistemas operacionais (incluindo produtos, plataformas, dispositivos, serviços ou sistemas operacionais desenvolvidos por terceiros que usem a API do Skype, qualquer um dos kits de desenvolvimento de software da Skype, etc.).

5.6.2 Em um País Habilitado, você deve configurar a funcionalidade de chamadas de emergência limitadas ao configurar sua localização padrão para chamadas de emergência na página de configurações de chamadas de seu Software de Comunicação pela Internet (se estiver usando uma versão 4.1 para Windows (ou mais recente) ou uma versão 2.8 para Mac OS X (ou mais recente)). Você é responsável por assegurar que as informações sobre localização estejam corretas e por manter seu endereço físico atualizado em caso de quaisquer mudanças. A Skype não oferece chamadas de emergência na maioria dos países. Onde chamadas de emergência limitadas forem oferecidas, a Skype não cobrará nada se você fizer uma chamada de emergência e não será preciso ter Crédito Skype para fazer tal chamada. No entanto, se não for possível fazer chamadas de emergência limitadas no seu país, você não deverá tentar fazer, e concorda em não fazer, chamadas de emergência usando seu Software de Comunicação pela Internet. Se, com a sua permissão, outro usuário usar sua Conta de Usuário, você será responsável por informá-lo sobre as circunstâncias limitadas sob as quais as chamadas de emergência limitadas estão disponíveis.

5.7 Conteúdo das Comunicações: A Skype não é a fonte, não verifica e nem aprova, e não assume responsabilidade pelo conteúdo das comunicações realizadas por meio do Software. Ao utilizar o Software, você concorda que qualquer conteúdo que você envia pode ser transmitido para o destinatário da sua comunicação. O conteúdo das comunicações é de total responsabilidade da pessoa que o originou. Assim, você pode estar exposto a conteúdo ofensivo, ilícito, prejudicial para menores, obsceno, indecente ou de outra maneira repreensível. O conteúdo das comunicações pode ser protegido por direitos de propriedade intelectual, que são de propriedade de terceiros. Você é responsável pelo conteúdo que opta por comunicar e acessar usando o Software. Em particular, você é responsável por assegurar que não envie materiais que sejam objeto de (i) direitos autorais, protegidos por segredo comercial, ou de alguma outra forma sujeitos a direitos de propriedade de terceiros, inclusive direitos de privacidade e publicidade, a menos que você seja o proprietário de tais direitos ou tenha permissão do proprietário legítimo; (ii) uma mentira ou declaração enganosa; (iii) ofensivos, ilícitos, prejudiciais para menores, obscenos, difamatórios, caluniosos, ameaçadores, pornográficos, abusivos, odiosos, racial ou etnicamente ofensivos, ou que incentivem conduta que possa ser considerada crime, deem margem a responsabilidade civil, violem qualquer lei, ou que sejam de qualquer outra forma censuráveis; (iv) anúncios ou ofertas de negócios; ou (v) passar-se por outra pessoa. A Skype reserva-se o direito (porém não terá qualquer obrigação) de examinar o conteúdo para fins de aplicação destes Termos. A Skype poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, impedir a distribuição ou de outra forma remover o conteúdo de comunicações como parte de seus esforços para proteger o Software, Produtos ou seus clientes, ou de outra forma aplicar estes Termos. A Skype poderá, a seu exclusivo critério, remover o referido conteúdo e/ou rescindir estes Termos e sua Conta de Usuário se você usar qualquer conteúdo que viole estes Termos.

5.8 Denúncia e Retirada: Se a Skype receber qualquer notificação de que algum material que você postar, carregar, editar, hospedar, compartilhar, e/ou publicar no Website da Skype ou através do Software (excluindo suas comunicações privadas) ("Itens Enviados pelos Usuários") é inadequado, viola direitos de terceiros, ou se a Skype desejar remover os Itens Enviados pelo Usuário por qualquer motivo, a Skype se reserva o direito de remover automaticamente os referidos Itens por qualquer motivo de imediato ou dentro de outros prazos que forem estabelecidos de tempos em tempos pela Skype, a seu exclusivo critério. Os Itens Enviados pelos Usuários serão retirados sem qualquer admissão referente à responsabilidade e sem prejuízo a quaisquer direitos, recursos ou defesas, todos os quais são expressamente reservados. Você reconhece e concorda que a Skype não tem obrigação alguma, em momento algum, de voltar a divulgar os referidos Itens Enviados pelos Usuários. Se os Itens Enviados pelo Usuário infringirem, ou se você acreditar que Itens Enviados pelos Usuários transgridem quaisquer dos seus direitos (inclusive direitos de propriedade intelectual), ou forem ilegais, contate-nos imediatamente, seguindo o nosso aviso e procedimento de retirada. Clique aqui para ver o Procedimento de Aviso e Retirada. A Skype se reserva o direito de solicitar verificação de sua identidade e buscar mais informações para comprovar sua reclamação. Você concorda que você é o único responsável pelas consequências resultantes da sua reclamação (inclusive, entre outros, a remoção ou bloqueio dos Itens Enviados pelo Usuário) e você reconhece e concorda que qualquer denúncia pode ser usada em processos judiciais. Quaisquer informações falsas, enganosas ou imprecisas fornecidas por você podem resultar em responsabilidade civil e penal.

5.9 Qualidade: O Skype não pode garantir que o Software, os Produtos ou os Websites do Skype funcionarão sempre sem interrupções, defasagens ou falhas. Uma série de fatores pode afetar a qualidade de sua comunicação e uso do Software, Produtos (dependendo dos Produtos usados) ou Websites do Skype e pode resultar em falha nas suas comunicações, inclusive, entre outros: sua rede local, firewall, seu provedor de Internet, a Internet pública, a rede telefônica pública comutada e sua fonte de energia. O Skype não assume responsabilidade por eventuais cortes, interrupções ou atrasos causados por falha ou inadequação de qualquer um desses itens ou quaisquer outros itens sobre os quais não temos controle.

5.10 Alterações em Produtos: A Skype está constantemente aperfeiçoando o Software e Produtos, e também pode precisar alterar características técnicas de tempos em tempos, a fim de cumprir os regulamentos aplicáveis. Desse modo, você reconhece e concorda que os Produtos e as funcionalidades do Software podem variar de tempos em tempos. Os requisitos técnicos para a utilização dos Produtos e Software e as descrições dos recursos estão disponíveis no Website da Skype. Se você não concordar com alguma alteração do Software e Produtos, você poderá encerrar seu relacionamento com a Skype, observado o parágrafo 11. Você pode precisar atualizar para uma nova versão para poder desfrutar do benefício de determinados Produtos. Além disso, você reconhece e concorda que certos Produtos podem estar sujeitos a limites de uso ou restrições geográficas, que podem variar de tempos em tempos. Visite o Website da Skype para obter detalhes sobre as últimas restrições de utilização que se aplicam aos Produtos que você está usando.

5.11 Ideias Não Solicitadas: A Skype não considera nem aceita propostas ou ideias não solicitadas, inclusive, entre outros, com respeito a novos produtos, tecnologias, promoções, nomes de produto, feedback para produtos e aprimoramentos de produtos ("Feedback não solicitado"). Se você enviar um Feedback Não Solicitado à Skype por meio do Website da Skype ou de outra forma, você reconhecerá e concordará que a Skype não estará sob obrigação alguma de confidencialidade com respeito ao Feedback Não Solicitado.

5.12 Relatórios: Algumas partes dos Websites da Skype ou do Software poderão pedir sugestões ou relatórios de problemas por escrito, como pelo uso de um formulário para contato ou formulário para relatório de problema ("Relatórios"). Leia atentamente os termos específicos que regem os referidos Relatórios. Os Relatórios serão considerados propriedade da Skype. A Skype terá a propriedade exclusiva de todos os direitos atualmente conhecidos ou futuramente existentes sobre os Relatórios perpetuamente e terá o direito de usá-los para qualquer finalidade, comercial ou não, sem compensação a quem enviou tais Relatórios. Quaisquer Relatórios enviados por você à Skype não serão tratados como confidenciais, e a Skype não será considerada responsável pela divulgação dos Relatórios.

5.13 Criação de Links: Você pode criar um link para o Website da Skype a partir de outro website de sua propriedade, desde que o faça de forma justa e lícita e não prejudique nossa reputação ou tire proveito dela. É proibido criar um link de maneira a sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou aval por parte da Skype quando nada disso existir. É proibido enquadrar o Site em qualquer outro site. A Skype oferece um recurso de Flash Player inserível da marca Qik, que você pode incorporar ao seu próprio website pessoal e não comercial para uso relativo a acesso aos materiais do Website da Skype com a marca Qik. A Skype poderá revogar a permissão do link para os Websites da Skype a qualquer momento e a seu exclusivo critério, e irá notificar você a esse respeito.

6. SUAS OBRIGAÇÕES

6.1 Conta de Usuário. Antes de sua primeira utilização do Software Skype e seu primeiro uso do Software Qik, você será solicitado a criar uma Conta de Usuário e escolher uma ID de usuário e senha. Recomendamos que você escolha uma senha que seja difícil de adivinhar e seja formada por letras, números e símbolos. Você somente pode usar o Software por meio de sua Conta de Usuário. Você é o único responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua Conta de Usuário. Para impedir o uso não autorizado, você deverá manter sua senha confidencial e não deverá compartilhá-la com terceiros ou usá-la para acessar websites ou serviços de terceiros. Se você suspeitar que alguém conhece sua senha, altere-a imediatamente a fim de proteger a segurança de sua Conta de Usuário. É sua responsabilidade assegurar que não responda a quaisquer pedidos não solicitados de dados do cartão de crédito, senhas ou outros dados. A Skype não se responsabiliza caso você descumpra as obrigações estipuladas neste parágrafo 6.1.

6.2 Uso Lícito: Você tem a obrigação de usar o Software, Produtos e Websites da Skype em conformidade com as leis de sua localidade. Em alguns países, há restrições sobre o download e uso do Software, Produtos e/ou Websites da Skype. É responsabilidade sua assegurar que tem permissão legal para usar o Software, Produtos e/ou Websites da Skype em sua localidade.

6.3 Uso Proibido: É proibido:

(a) interceptar ou monitorar, danificar ou modificar qualquer comunicação que não se destine a você;

(b) usar qualquer tipo de spider, vírus, worm, cavalo de Troia, bomba-relógio ou quaisquer outros códigos ou instruções que visem distorcer, apagar, danificar, emular ou desmontar o Software, Produtos, Websites da Skype, comunicação ou protocolos;

(c) enviar comunicações não solicitadas (também chamadas de ‘SPAM’, ‘SPIM’ ou ‘SPIT’) ou qualquer comunicação não permitida pela lei aplicável, ou utilizar o Software, Produtos ou Websites da Skype para fins de phishing ou pharming ou, ainda, passar-se por outra pessoa ou entidade ou praticar falsidade ideológica em relação à associação com outra pessoa ou entidade;

(d) expor terceiros a material ofensivo, prejudicial para menores, indecente ou de alguma outra forma censurável;

(e) usar o Software, Produtos ou Websites da Skype para causar ou tentar causar constrangimento ou desconforto a terceiros, ou ameaçar, assediar ou invadir a privacidade de terceiros; ou

(f) usar (inclusive como parte de sua ID de usuário e/ou imagem do perfil) qualquer material ou conteúdo que esteja sujeito a quaisquer direitos de propriedade de terceiros, a menos que você tenha uma licença ou permissão do proprietário dos referidos direitos; ou

(g) coletar ou capturar qualquer informação de identificação pessoal, inclusive nomes de contas, do Software, Produtos ou Websites da Skype;

(h) afetar ou tentar afetar a disponibilidade do Software, Produtos ou Websites da Skype, por exemplo, com um ataque de negação de serviço (DOS, na sigla em inglês) ou de negação de serviço distribuído (DDoS, na sigla em inglês);

(i) usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, entre outros, robôs, spiders ou leitores offline que acessem o Software, Produtos ou Websites da Skype. Não obstante o supracitado, você concorda que a Skype conceda às operadoras de mecanismos públicos de busca permissão para usar spiders a fim de copiar material do Website da Skype com a finalidade exclusiva de criar índices dos materiais para busca pública, mas não caches ou arquivos dos referidos materiais. A Skype se reserva o direito de revogar essas exceções a qualquer momento.

6.4 Itens Enviados pelo Usuário. Aja com respeito ao participar de algum recurso dos Websites da Skype ou Software, como Fóruns, Blogs, funções de e-mail, hospedagem de vídeo, compartilhamento e/ou publicação ou qualquer outra função nos Websites da Skype ou do Software Skype que permita a você postar, carregar, editar, hospedar, compartilhar e/ou publicar conteúdo. Você reconhece e concorda que: (i) ao usar os Websites da Skype e/ou Software, você pode ficar exposto a conteúdo que pode considerar ofensivo ou indecente, e você o faz por sua própria conta e risco; (ii) você é o único responsável, e a Skype não assume qualquer responsabilidade perante você ou qualquer terceiro, por quaisquer Itens Enviados pelo Usuário que você criar, enviar, postar ou publicar nos Websites da Skype ou por meio do Software; (iii) a Skype não garante a confidencialidade em relação aos Itens Enviados pelo Usuário, independentemente de serem publicados ou não; (iv) a Skype não se responsabiliza por quaisquer Itens Enviados pelo Usuário a que você possa ter acesso por meio de seu uso dos Websites da Skype ou Software, e todos os Itens Enviados pelo Usuário são de responsabilidade da pessoa de origem dos referidos Itens. A Skype não endossa nenhum dos Itens Enviados pelo Usuário nem qualquer opinião, recomendação ou conselho ali expressos, e isenta-se expressamente de toda e qualquer responsabilidade relacionada aos Itens Enviados pelo Usuário.

Em relação aos seus Itens Enviados pelo Usuário, você declara e garante que:

(i) possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para usar e autorizar a Skype a usar todos os direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual ou de exclusividade relativos a todo e qualquer Item Enviado pelo Usuário em conformidade com estes Termos; e

(ii) você tem o consentimento, autorização e/ou permissão por escrito de toda e qualquer pessoa identificável individualmente no Item Enviado pelo Usuário para usar o nome e/ou semelhança de todo e qualquer indivíduo no Item Enviado pelo Usuário, a fim de permitir sua inclusão e uso na forma prevista nestes Termos. Você não copiará, publicará nem usará texto, fotos, música, sons, imagens nem outro conteúdo algum de terceiros ou fonte ("Conteúdo de Terceiros") sem permissão específica do proprietário. Tal Conteúdo de Terceiros pode ser protegido por lei de propriedade intelectual e os proprietários dos direitos de propriedade intelectual sobre tal conteúdo poderão fazer objeção ao seu uso. Você não usará nenhum Conteúdo de Terceiros sem primeiro obter consentimento do proprietário dos direitos intelectuais sobre tal conteúdo.

Sem prejuízo de quaisquer direitos ou obrigações regidos pelos Termos Adicionais (conforme definição abaixo), se, a qualquer momento que você opte por fazer o upload ou postar Itens Enviados pelo Usuário para os Websites da Skype ou por meio do Software (excluindo-se Relatórios e excluindo-se o conteúdo de suas comunicações), você automaticamente concede à Skype uma licença não exclusiva, mundial, irrevogável, isenta de royalties, perpétua, sublicenciável e transferível de todos os direitos de usar, editar, modificar, incluir, incorporar, adaptar, registrar, executar publicamente, exibir, transmitir e reproduzir os Itens Enviados pelo Usuário, inclusive, entre outros, todas as marcas registradas que lhe estão associados, em conexão com os Websites da Skype e o Software e Produtos da Skype, inclusive para fins de promoção ou redistribuição, no todo ou em parte, dos Websites da Skype e/ou do Software ou Produtos, sobre toda e qualquer mídia atualmente conhecida ou concebida no futuro. Por meio do presente, você concede ainda, a cada usuário do Website da Skype e/ou do Software ou Produtos da Skype, uma licença não exclusiva para acessar seus Itens Enviados pelo Usuário através do Website da Skype e/ou do Software ou Produtos da Skype, e para utilizar, copiar, distribuir, preparar obras derivativas, exibir, executar e transmitir os referidos Itens tão somente conforme permitido por meio da funcionalidade do Website da Skype e/ou do Software ou Produtos da Skype e de acordo com os presentes Termos de Uso. Além disso, você renuncia a quaisquer dos chamados "direitos morais" sobre os Itens Enviados pelo Usuário, na medida permitida pela lei aplicável.

Você não pode enviar nem publicar por meio do Website da Skype ou Software quaisquer Itens Enviados pelo Usuário que sejam caluniosos, difamatórios, pornográficos, assediantes, odiosos, invasão de privacidade, obscenos, abusivos, ilegais, racistas, ofensivos, prejudiciais a menores ou que sejam uma infração de quaisquer direitos intelectuais ou segredos comerciais de terceiros ou que de outra forma infrinjam os direitos de terceiros ou que deem margem a responsabilização civil ou penal. Além disso, você não pode enviar nem publicar Itens Enviados pelo Usuário que sejam mentirosos ou enganosos, que solicitem dinheiro ou serviços, contenham material publicitário, material promocional, correspondência indesejável, spam, correntes ou quaisquer formas de solicitação, que simulem a identidade de terceiros ou incluam programas com vírus ou qualquer outro programa desenvolvido para prejudicar a funcionalidade de qualquer computador. Você concorda em não fazer ofertas para fins comerciais a qualquer usuário do Website da Skype ou Software, referentes aos Itens Enviados pelos Usuários. Você concorda em não driblar, desativar ou de alguma outra forma interferir nos recursos relacionados à segurança do Website da Skype ou Software, ou ainda recursos que evitem ou restrinjam o uso de qualquer conteúdo do referido Website ou Software.

6.5 Suas Informações: De tempos em tempos, a Skype poderá solicitar informações de você com a finalidade de fornecer o Software ou Produtos a você. Você deverá assegurar que tais informações sejam completas, atualizadas e precisas.

6.6 Proibição de Revenda. O Software e os Produtos se destinam ao seu uso pessoal. É proibida a revenda ou comercialização do Software e/ou Produtos a terceiros.

6.7 Restrições à Exportação: O Software pode estar sujeito a normas internacionais que regem a exportação de software. Você cumprirá com todas as leis internacionais e nacionais aplicáveis ao Software, bem como restrições a usuário final, uso final e restrições de destino emitidas por governos nacionais ou órgãos semelhantes, e a restrições referentes a países objeto de embargos. Nos EUA, o Software de Comunicação pela Internet é controlado de acordo com a diretiva ECCN 5D992 das Regras de Administração de Exportação ("EAR", na sigla em inglês) segundo o Número de Registro de Criptografia ("ERN") R100351 e, portanto, não pode ser exportado, nem reexportado dos EUA para, nem baixado por qualquer pessoa em quaisquer dos países controlados por motivos antiterroristas, segundo a EAR, que incluem Irã, Coreia do Norte, Cuba, Síria e Sudão. Além disso, o Software de Comunicação pela Internet não pode ser exportado, reexportado dos EUA ou baixado por qualquer pessoa ou entidade sujeita a sanções dos EUA, independentemente de localização. Ver www.bis.doc.gov/ComplianceAndEnforcement/ListsToCheck.htm e a Parte 736 dos EAR. A Skype está disponibilizando o Software a você para ser baixado somente sob a condição de que você certifique que você não é tal pessoa ou entidade e que o download não é uma infração dos regulamentos de controle e sanções de exportações dos EUA.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE

7.1 O Software, Produtos e Websites da Skype contêm informações de propriedade e confidenciais que são protegidas pelas leis e tratados de propriedade intelectual.

7.2 O conteúdo e compilação de conteúdo incluído nos Websites da Skype (excluindo-se Itens Enviados pelos Usuários), como sons, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software são propriedade da Skype, suas afiliadas ou licenciantes e são protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos e internacionais. O conteúdo protegido por direitos autorais não pode ser reproduzido sem a permissão expressa da Skype. Você pode baixar e usar para fins pessoais e não comerciais os Itens Enviados pelos Usuários do www.qik.com que forem exibidos com um link de "download" ou semelhante. A Skype se reserva todos os direitos não expressamente concedidos nos Websites da Skype.

7.3 A Skype e/ou suas licenciantes detêm a propriedade exclusiva do Software, Produtos e Websites da Skype e toda a respectiva propriedade intelectual (independentemente de estar registrada ou não em qualquer lugar do mundo). Você não tomará medida alguma com a finalidade de colocar em risco, limitar ou interferir nos direitos de propriedade intelectual da Skype sobre o Software, Produtos e/ou Websites da Skype.

7.4 "Skype", as marcas comerciais e logotipos associados e o logotipo "S" são marcas registradas da Skype. A Skype registrou e protocolou pedidos de registro de suas marcas comerciais em muitos países de todo o mundo. As marcas comerciais e a identidade visual da Skype não podem ser usadas vinculadas a qualquer produto ou serviço que não seja da Skype de qualquer maneira que possa gerar confusão entre clientes ou que desacredite ou desonre a Skype. Todas as outras marcas comerciais que não sejam propriedade da Skype, nem de companhias a ela relacionadas, exibidas neste site são propriedade de seus respectivos proprietários. Você não tem permissão e não deverá registrar ou utilizar quaisquer nomes de marcas, marcas comerciais, logomarcas, nomes de domínio ou qualquer outro nome ou sinal que incorpore quaisquer propriedades intelectuais da Skype (no todo ou em parte) ou que seja semelhante a ponto de confundir. Consulte também as Diretrizes sobre Marcas Comerciais da Skype para obter mais detalhes sobre o uso das marcas da empresa.

8. TARIFAS

8.1 Chamadas para telefones fixos e números de tarifa premium com Crédito Skype:

(i) Chamadas para telefones fixos e celulares: As tarifas de chamadas para telefones fixos (sem assinatura) consistem em uma taxa de conexão (cobrada uma única vez, por chamada) e uma tarifa por minuto, conforme estipulado em www.skype.com/go/allrates. Todas as chamadas serão desconectadas e necessitam de rediscagem após um período de 4 horas, e uma taxa de conexão adicional será cobrada no momento da rediscagem.

(ii) Números de tarifa premium: As tarifas de chamadas para números de tarifa premium consistem em uma tarifa por minuto, disponível em www.skype.com/go/rates-premium. Nenhuma taxa de conexão deve ser paga.

(iii) A Skype poderá alterar as tarifas de chamadas para telefones fixos e números de tarifa premium a qualquer momento sem aviso prévio a você, ou publicando um aviso da alteração em www.skype.com/go/allrates. A nova tarifa será aplicada à sua próxima compra depois da publicação das novas tarifas. Verifique as tarifas mais recentes antes de fazer uma chamada. Caso não aceite as novas tarifas, não faça a chamada.

(iv) A duração de uma chamada será calculada com base em incrementos de um minuto. Frações de minutos serão arredondadas para o próximo minuto. A taxa de conexão, quando aplicável, será cobrada no início da chamada. Ao término de uma chamada, a cobrança de frações de centavos será arredondada para cima, para o próximo centavo inteiro. Por exemplo, o valor total de uma chamada de € 0,034 será arredondado para € 0,04. Durante a chamada, as taxas incorridas serão deduzidas automaticamente do saldo do Crédito Skype da sua Conta de Usuário.

8.2 Tarifas para Outros Produtos Pagos: As tarifas para outros Produtos Pagos serão confirmadas a você antes de você efetuar uma compra na Skype. A Skype poderá alterar as tarifas para a compra dos referidos Produtos a qualquer momento sem aviso prévio a você. Você pode optar por aceitar ou não as novas tarifas antes de efetuar sua próxima compra do Produto aplicável. As novas tarifas serão aplicadas à sua próxima compra depois da publicação das novas tarifas.

8.3 Ofertas Promocionais: De tempos em tempos, a Skype pode oferecer Produtos Pagos gratuitamente durante um período de teste. A Skype reserva-se o direito de cobrar pelos referidos Produtos (à tarifa normal) caso determine (a seu critério) que você está abusando dos termos da oferta, inclusive se você estiver usando algum serviço, proxy ou outro dispositivo ou endereço de IP anônimo que nos impeça de localizá-lo.

8.4 Imposto: O VAT de Luxemburgo de 15% geralmente é aplicado se você reside na União Europeia e não tem um número de registro de VAT. A Skype reserva-se o direito de aplicar o IVA à alíquota adequada de acordo com as regras pertinentes aplicáveis no momento da compra. Aplica-se 8% de IVA suíço se você estiver localizado na Suíça. Outros impostos locais podem ser aplicados em certos países. Se você estiver localizado na UE e se tiver um número de registro de IVA, estará sujeito ao cálculo do IVA no seu país à alíquota adequada de acordo com as regras de reversão de cobrança aplicáveis no seu país. Quando você compra um vale, dependendo do país, o VAT local ou outros impostos podem ser aplicados e podem ser deduzidos do valor do vale quando ele for resgatado. Os territórios da União Europeia listados abaixo estão fora do raio de abrangência do IVA da UE de acordo com a Diretiva do Conselho 2006/112/EC sobre o sistema comum de IVA, conforme emenda. O Website da Skype não possibilita que os usuários localizados em tais territórios tirem proveito dessa isenção de IVA e, portanto, não oferecemos os Produtos em tais territórios: Monte Athos, Ilhas Canárias, Departamentos Franceses no Exterior, Ilhas Aland, Ilhas Canal, Ilha de Heligoland, Território de Busingen, Ceuta, Melilla, Levigno, Campione d'Italia e Águas Italianas do Lago Lugano.

8.5 Cobranças de Terceiros: O uso do Software em aplicativos para telefone celular usam parte da disponibilidade de dados oferecida pelo pacote de dados do qual você tem assinatura. O uso fora do país pode levar a custos significativamente mais altos que os incorridos pelo uso regular, e você tem responsabilidade exclusiva de manter-se informado e pagar pelas possíveis cobranças de roaming e outras tarifas aplicáveis da sua operadora da rede de telefonia móvel.

9. PAGAMENTO

9.1 Crédito Skype. Você pode usar Crédito Skype para comprar Produtos Pagos selecionados. Você pode adquirir Crédito Skype usando qualquer método de pagamento disponibilizado para você pela Skype de tempos em tempos. O Crédito Skype que você comprar será creditado na sua Conta de Usuário no momento da compra (ou se você estiver usando um voucher de Crédito Skype, no momento em que resgatar o voucher).

9.2 Crédito Skype inativo. Se você não usar seu Crédito Skype por um período de 180 dias (inclusive Crédito Skype que tiver sido atribuído a você por um administrador do Skype Manager) a Skype irá colocar o seu Crédito Skype na categoria de inativo. Você poderá reativar seu Crédito Skype seguindo o link de reativação em Minha conta em https://secure.skype.com/account/credit-reactivate. O Crédito Skype reativado não é reembolsável. Se você estiver localizado no Japão e comprar Crédito Skype pelo Website da Skype, este parágrafo não se aplicará a você, e seu Crédito Skype vencerá seis meses a contar da data da compra. Você não tem permissão para usar qualquer Crédito Skype na data do vencimento ou posteriormente.

9.3 Outros Métodos de Pagamento. A Skype não garante que você poderá usar seu saldo positivo de Crédito Skype para comprar todos os Produtos. Quando não for possível usar Crédito Skype para pagar por um Produto, a Skype oferecerá outro método de pagamento para você. A Skype reserva-se o direito de retirar ou alterar os métodos de pagamento disponíveis a seu exclusivo critério.

9.4 Pagamentos Recorrentes. Quando você adquirir Produtos usando uma assinatura (mensalmente, a cada três meses ou anualmente [conforme o caso]), você reconhecerá e concordará que este é um pagamento recorrente e que pagamentos devem ser feitos à Skype pelo método escolhido por você em intervalos recorrentes escolhidos por você até que a sua assinatura referente ao Produto seja cancelada por você ou pela Skype.

9.5 Recarga Automática.

(a) O recurso de Recarga automática será automaticamente ativado quando você comprar Crédito do Skype, a menos que você desmarque a respectiva caixa de seleção. O saldo do seu Crédito Skype será reposto com o mesmo valor e pelo mesmo método de pagamento selecionado quando você se cadastrou para Recarga automática, a menos que você, depois disso, mude o valor ao acessar sua Conta de Usuário. Por exemplo, se você comprar 10 euros em Crédito Skype com seu cartão de crédito, o valor recarregado cobrado de seu cartão de crédito também será de 10 euros em Crédito Skype. No futuro, o mesmo valor será cobrado do seu cartão de crédito sempre que o saldo da sua conta do Skype ficar abaixo do limite definido periodicamente pela Skype. Se você não desejar ativar o recurso de Recarga automática, desmarque a caixa de seleção.

(b) Se você adquiriu uma assinatura com um método de pagamento que não seja cartão de crédito, PayPal ou Moneybookers (Skrill), e tiver ativado o recurso de Recarga automática, o saldo do seu Crédito Skype será recarregado com o valor necessário para comprar sua próxima assinatura recorrente.

10. POLÍTICA DE REEMBOLSO

10.1 Direito de Desistência e Solicitação de Reembolso:

(i) Crédito Skype: Sujeito aos parágrafos 10.1 (iii) e 10.2 abaixo, você pode solicitar um reembolso de eventuais saldos não utilizados de Crédito Skype em sua Conta de Usuário, desde que (a) o saldo esteja ativo; e (b) você tenha adquirido o Crédito Skype on-line diretamente da Skype, e não de terceiros.

(ii) Outros Produtos Pagos: Sujeito aos parágrafos 19.3 (c) e 10.1 (iii), a Skype reembolsará todos os pagamentos feitos para qualquer Produto Pago que não Crédito Skype, contanto que (a) você não tenha usado o Produto e/ou; (b) o Produto não tiver vencido; e (c) você tenha adquirido o Produto online diretamente da Skype, e não de terceiros. Ao receber uma solicitação válida, a Skype reembolsará a você o valor pago pelo Produto de forma proporcional.

(iii) Compras Não Reembolsáveis: Nenhum reembolso será feito no caso de (a) Crédito Skype reativado (ver parágrafo 9.2); (b) Produtos Pagos (inclusive Crédito Skype) que sejam pagos e atribuídos à sua Conta de Usuário por um administrador do Skype Manager; (c) Produtos adquiridos por intermédio de um parceiro terceiro da Skype. Entre em contato com o parceiro diretamente, que poderá decidir, a seu exclusivo critério, se fará ou não um reembolso; (d) Produtos (inclusive Crédito Skype) que não forem adquiridos online diretamente da Skype (por exemplo: vouchers ou cartões pré-pagos), ou que forem pagos em espécie usando métodos de pagamento de terceiros (como uma carteira para pagamentos em dinheiro); (e) associação ao Programa para Desenvolvedores do Skype; (f) Crédito Skype incluído como parte de uma assinatura.

(iv) Cobranças Indevidas. Caso você acredite que a Skype tenha feito uma cobrança indevida, entre em contato com a Skype dentro do prazo de 90 dias da referida cobrança. Reembolsos não serão oferecidos para cobranças realizadas há mais de 90 dias.

10.2 A Skype reserva-se o direito de recusar uma solicitação de reembolso se tiver motivos para acreditar (a) que você está tentando explorar injustamente esta política de reembolso, por exemplo, fazendo solicitações de reembolso repetitivas em relação ao mesmo Produto; (b) se você estiver violando estes Termos; ou (c) se a Skype tiver motivos para suspeitar que você está usando nossos Produtos ou Software de forma fraudulenta, ou que sua Conta de Usuário está sendo usada por terceiros de forma fraudulenta.

10.3 A Skype reembolsará o saldo de seu Crédito Skype mediante solicitação se você encerrar sua(s) Conta(s) de Usuário aplicável(is) ao Software Skype conforme disposto nestes Termos ou caso a Skype rescinda estes Termos sem causa grave.

10.4 Os pagamentos de reembolso serão feitos no mesmo método do pagamento inicial.

10.5 Esta política de reembolso não afeta seus direitos legais.

11. TÉRMINO DE SUA RELAÇÃO COM A SKYPE

11.1 Você pode encerrar sua relação com a Skype a qualquer momento e sem recurso aos tribunais pedindo o encerramento de sua Conta de Usuário, deixando de usar o Software, Produtos e/ou Websites da Skype e cancelando eventuais pagamentos recorrentes.

11.2 A Skype poderá encerrar sua relação com você, ou poderá extinguir ou suspender seu uso do Software, Contas de Usuário, Produtos ou Websites da Skype a qualquer momento e sem recorrer aos tribunais:

(a) se você violar estes Termos;

(b) se a Skype tiver motivos para suspeitar que você está usando o Software, Produtos e/ou Websites da Skype para desrespeitar a lei ou infringir direitos de terceiros;

(c) se a Skype tiver motivos para suspeitar que você está tentando explorar de forma injusta ou fazer uso indevido da política de reembolso, ou de quaisquer de nossas políticas.

(d) se a Skype tiver motivos para suspeitar que você está usando nossos Produtos, Software e/ou Websites da Skype de forma fraudulenta ou que sua Conta de Usuário está sendo usada por terceiros de forma fraudulenta;

(e) se você tiver adquirido Crédito Skype de um revendedor não autorizado;

(f) em relação a um determinado Produto, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias se a Skype decidir descontinuar a oferta desse Produto;

(g) imediatamente, se necessário, devido a uma mudança na legislação/regulamentação por um órgão de regulamentação ou autoridade competente, ou por quaisquer dos parceiros da Skype;

(h) mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias se a Skype decidir descontinuar a oferta do Software aos usuários da sua jurisdição em geral.

11.3 A Skype efetuará o referido encerramento impedindo seu acesso à sua Conta de Usuário, Software, Produtos e/ou Websites da Skype (conforme aplicável). A Skype reserva o direito de cancelar Contas de Usuários inativas por mais de um (1) ano.

11.4 Consequências do Encerramento: Quando do término de seu relacionamento com a Skype: (a) todas as licenças e direitos de uso do Software, Produtos e/ou Websites da Skype serão encerrados imediatamente; (b) você cessará imediatamente todo e qualquer uso do Software, Produtos e/ou Websites da Skype; e (c) você removerá imediatamente o Software de todos os discos rígidos, redes e outros meios de armazenamento, e destruirá todas as cópias do Software que estiverem em sua posse ou sob seu controle.

12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

12.1 Para efeitos deste parágrafo 12, o termo "Skype" abrange suas empresas subsidiárias e pessoas jurídicas afiliadas e todos seus diretores, executivos, agentes, licenciantes e funcionários.

12.2 Não existem garantias: NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI: O SOFTWARE, PRODUTOS E WEBSITES DA SKYPE SÃO FORNECIDOS "COMO SE ENCONTRAM" E USADOS POR SUA CONTA E RISCO, SEM GARANTIAS DE NATUREZA ALGUMA; A SKYPE NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA, ALEGAÇÕES OU DECLARAÇÕES, E SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS REFERIDAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, PRODUTOS E/OU WEBSITES DA SKYPE, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE, DESEMPENHO, NÃO-VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. ALÉM DISSO, A SKYPE NÃO AFIRMA NEM GARANTE QUE O SOFTWARE, PRODUTOS E/OU WEBSITES DA SKYPE SEMPRE ESTARÃO DISPONÍVEIS, ACESSÍVEIS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS E LIVRES DE ERROS, NEM QUE OPERARÁ SEM PERDA DE PACOTES, NEM A SKYPE GARANTE QUALQUER CONEXÃO COM OU TRANSMISSÃO ATRAVÉS DA INTERNET, NEM A QUALIDADE DAS CHAMADAS REALIZADAS POR MEIO DO SOFTWARE.

12.3 Nada nestes Termos deverá excluir ou limitar a responsabilidade da Skype em relação a (a) morte ou lesões corporais; (b) perda resultante de omissão intencional ou de negligência grave por parte da Skype; (c) fraude ou falsidade ideológica; ou (d) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.

12.4 Isenção de Responsabilidade: VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A SKYPE NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, EXTRA-CONTRATUAL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRO TIPO DE RESPONSABILIDADE, E INDEPENDENTEMENTE DE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU PERDAS TIVER SIDO INFORMADA À SKYPE OU NÃO, EM CONEXÃO OU DECORRÊNCIA DO USO DE WEBSITES DA SKYPE OU DO SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO PELA INTERNET OU OUTRO SOFTWARE QUE SEJA FORNECIDO GRATUITAMENTE. SEU ÚNICO DIREITO OU RECURSO QUANTO A QUALQUER PROBLEMA OU INSATISFAÇÃO COM O REFERIDO SOFTWARE E/OU WEBSITES DA SKYPE É A IMEDIATA DESINSTALAÇÃO DO REFERIDO SOFTWARE E ENCERRAMENTO DO USO DO REFERIDO SOFTWARE E/OU WEBSITES DA SKYPE.

12.5 Limitação de Responsabilidade: Sujeito aos parágrafos 12.3 e 12.4 acima, a Skype não terá qualquer responsabilidade perante a você, seja contratual, extra-contratual (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de responsabilidade, e independentemente de a possibilidade de tais danos ou perdas tiver sido informada à Skype ou não, pelo seguinte:

(a) quaisquer danos indiretos, especiais, emergentes ou consequentes; ou

(b) qualquer perda de renda, negócios, lucros reais ou previstos, oportunidade, credibilidade ou reputação (seja direta ou indiretamente); ou

(d) quaisquer reivindicações, danos ou perdas (sejam diretos ou indiretos) decorrentes ou relacionados com:

sua incapacidade de usar o Software para contatar Serviços de Emergência;
a falta de tomada de providências adicionais para acessar Serviços de Emergência de acordo com o parágrafo 5.5 acima;
as limitações do serviço estipuladas no parágrafo 5.6;
sua incapacidade de fornecer informações precisas sobre sua localização física a um operador de Serviços de Emergência; ou
conduta de terceiros operadores de Serviços de Emergência e centrais de chamadas aos quais você possa ser conectado.

(e) quaisquer reivindicações, danos ou perdas (sejam diretos ou indiretos) decorrentes ou relacionados com:

qualquer produto ou serviço fornecido por terceiros conforme seus próprios termos de serviço, inclusive, entre outros, o Skype WiFi;
a tecnologia de terceiros;
websites de terceiros.

12.6 Sujeito aos parágrafos 12.3 a 12.5 acima, a responsabilidade total da Skype perante a você relativamente a estes Termos [seja contratual, extra-contratual (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de responsabilidade)] NÃO DEVERÁ ULTRAPASSAR NO AGREGADO O VALOR PAGO POR VOCÊ PELOS PRODUTOS NO PERÍODO DE 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTES DA DATA DO ACONTECIMENTO QUE DÊ MARGEM À REIVINDICAÇÃO EM QUESTÃO, SUJEITO A UM MÁXIMO DE CINCO MIL EUROS EM TODOS OS CASOS.

12.7 Se qualquer terceiro fizer uma queixa contra a Skype em conexão ou decorrência de (i) sua violação destes Termos; (ii) sua violação de qualquer lei de regulação; (iii) sua infração ou violação dos direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual); (iv) seus Itens Enviados pelo Usuário; ou (v) sua reclamação em relação a qualquer Item Enviado pelo Usuário, você irá indenizar e manter a Skype indene contra todos os danos, responsabilidade, perda, custos e despesas (inclusive honorários e despesas advocatícias) relacionados a tal reclamação.

13. WEBSITES, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

13.1 Terceiros poderão oferecer produtos ou serviços por meio do Software e/ou Websites da Skype, inclusive jogos, aplicativos, imagens, toques de telefone e avatares. Embora a Skype não se responsabilize pelos referidos produtos e serviços, se você encontrar quaisquer problemas com pagamento ou download, uso de instalação para os referidos produtos ou serviços, a Skype vai usar esforços razoáveis do ponto de vista comercial para prestar assistência ou resolver problemas. Os produtos ou serviços de terceiros podem estar sujeitos ao contrato de licença e à política de privacidade deles, que você poderá ter de aceitar ao fazer o download ou a instalação. Você deve examinar os referidos termos antes de fazer qualquer aquisição ou usar produtos ou serviços de terceiros, e a Skype não será responsável por sua incapacidade de fazê-lo.

13.2 Você reconhece e concorda que qualquer informação sobre quaisquer produtos de terceiros e preços mostrados nos Websites da Skype sobre produtos e serviços de terceiros são fornecidos à Skype pelo comerciante terceiro aplicável ("Comerciante"). O Comerciante tem a capacidade de mudar seus preços ou deixar de oferecer seus produtos a qualquer momento. A Skype não faz parte de nenhuma transação entre você e qualquer Comerciante cujos produtos e/ou serviços estão descritos nos Websites da Skype. A Skype não controla, não é responsável nem garante: (i) os preços, a qualidade, o desempenho, a disponibilidade ou os termos e as condições da compra dos produtos ou serviços fornecidos pelos Comerciantes; (ii) quaisquer transações de pagamento, entrega, devoluções ou atividades pós-vendas relacionadas aos produtos ou serviços comprados pelos websites dos Comerciantes; (iii) a disponibilidade dos websites dos Comerciantes; (iv) a integralidade, verdade ou precisão de qualquer material publicitário ou outros disponíveis nos ou pelos websites dos Comerciantes, nem nenhuma outra informação ou conteúdo sobre tais produtos e serviços apresentados nos Websites da Skype; (v) links para os websites dos comerciantes apresentados nos Websites da Skype. Quaisquer dúvidas, reclamações ou reivindicações relacionadas a qualquer produto ou serviço fornecido por um Comerciante devem ser encaminhadas ao Comerciante pertinente.

13.3 O Software e Websites da Skype podem incluir hyperlinks para outros websites de terceiros. A Skype não é responsável pelos referidos websites de terceiros ou pela disponibilidade dos referidos websites, e não endossa qualquer conteúdo ou material em tais websites de terceiros. O uso por sua parte desses websites de terceiros está sujeito aos termos e às condições publicadas no website pertinente.

14. TERMOS ADICIONAIS

14.1 As Normas de Etiqueta da Skype fornecem orientações sobre como usar o Skype e como tratar os outros membros da comunidade Skype de forma adequada e respeitosa. Leia estas diretrizes com atenção, pois elas fazem parte dos Termos.

14.2 Se você quiser usar o Software de Comunicação pela Internet em conexão com qualquer Transmissão, você deve cumprir os Termos de Serviço de Transmissão em http://www.skype.com/legal/terms/broadcast/

14.3 Kits de Desenvolvimento de Software e APIs. Os kits de desenvolvimento de software fornecidos por meio dos Desenvolvedores da Skype no Website da Skype (inclusive 'SkypeKit') e o uso de qualquer interface de programa aplicativo ("API") exposta ou disponibilizada pelo Skype estão sujeitos a seus próprios termos de licenciamento e, nesse caso, tais termos de licenciamento regerão o seu uso do referido software. Se você usar algum kit de desenvolvimento de software ou API (conforme for o caso), concorda que leu e cumprirá os termos de licenciamento aplicáveis, que estão disponíveis em developer.skype.com.

14.4 O Aviso de Software de Código Aberto Gratuito da Qik fica incorporado aqui como referência.

15. SUAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E SUA PRIVACIDADE

A Skype está comprometida em respeitar sua privacidade e o aspecto confidencial de suas informações pessoais. Processaremos seus dados pessoais, o tráfego de dados e o conteúdo de sua(s) comunicação(ões), em conformidade com a Política de Privacidade: http://www.skype.com/go/privacy.

16. USO RESTRITO AO GOVERNO

O Software e sua Documentação são classificados como "programa comercial para computador" e "documentação para programa comercial para computador", respectivamente, conforme tais termos são usados no parágrafo 12.212 dos Regulamentos para Aquisição Federal dos Estados Unidos. Qualquer uso, duplicação ou divulgação do Software ou da Documentação pelo ou em nome do governo dos EUA está sujeito às restrições estipuladas neste Contrato.

17. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A SKYPE

17.1 Para entrar em contato com a Skype em relação ao Software Skype ou Produtos da marca "Skype", envie uma solicitação de assistência para support.skype.com.

17.2 Para entrar em contato com a Skype em relação ao Software Qik ou Produtos da marca "Qik", envie uma solicitação de assistência para http://support.qik.com.

17.3 Se você entrar em contato com a Skype por qualquer outro meio que não os estabelecidos nos parágrafos 17.1 ou 17.2, seu pedido pode não ser reconhecido.

18. OUTRAS INFORMAÇÕES

18.1 Pelo presente instrumento, você concorda com o uso de comunicação eletrônica a fim de celebrar contratos, fazer pedidos e criar outros registros, bem como com a entrega eletrônica de avisos, políticas e respectivas alterações, e registros de transações com a Skype.

18.2 Para sua comodidade, a Skype poderá fornecer a você uma tradução da versão em inglês destes Termos. Em caso de divergência entre uma versão traduzida destes Termos e a versão original em inglês, a versão em inglês regerá seu relacionamento com a Skype.

18.3 Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Skype em relação ao seu uso do Software, Produtos e/ou Websites da Skype, e substituem quaisquer acordos prévios entre você e a Skype em relação ao Software, Produtos e/ou Websites da Skype.

18.4 Se alguma disposição destes Termos (ou parte dela) for considerada por qualquer tribunal ou órgão administrativo de jurisdição competente como ilegal, inválida ou inexequível, a referida disposição (ou parte dela) será removida dos Termos sem afetar a legalidade, validade ou exequibilidade do restante dos Termos.

18.5 O não exercício por parte da Skype, ou o atraso em exercer um direito legal ou medida corretiva disposto nestes Termos ou por lei não constituirá uma renúncia do direito ou medida corretiva por parte da Skype. Se a Skype renunciar a uma violação destes Termos, tal fato não deve servir de renúncia a uma violação subsequente dos termos.

18.6 Você não poderá ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações neles contidas. A Skype poderá, sem aviso prévio, ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações neles contidas para terceiros.

18.7 Este parágrafo 18, juntamente com os parágrafos 4.2, 12 e quaisquer outras disposições, que são expressos ou claramente destinados a sobreviver ou valer em caso de rescisão, continuarão valendo após a rescisão dos Termos.

18.8 Você reconhece e concorda que se a Skype for incapaz de fornecer o Software, Produtos e/ou Websites da Skype como resultado de um caso de força maior, a Skype não estará infringindo nenhuma de suas obrigações perante a você segundo estes Termos. Um evento de força maior significa qualquer evento fora do controle da Skype.

18.9 Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação de Luxemburgo, e estarão sujeitos ao foro dos tribunais do distrito de Luxemburgo.

18.10 AVISO AVC/H.264. Se o Software for usado para fazer chamadas com vídeo (i) entre um computador pessoal e um dispositivo que não seja um computador pessoal ou (ii) entre dispositivos que não sejam computadores pessoais, o codec AVC/H.264 poderá ser usado para facilitar a funcionalidade de vídeo, caso no qual o seguinte aviso se aplicará: A FUNCIONALIDADE DE VÍDEO AVC DESTE PRODUTO É LICENCIADA SOB A LICENÇA DE PORTFÓLIO DA PATENTE DE AVC PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO COM ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PROVEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA SERÁ CONCEDIDA NEM SERÁ CONSIDERADA CONCEDIDA PARA OUTRO USO. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C. CONSULTAR http://www.mpegla.com.

19. TERMOS ESPECÍFICOS DE PRODUTOS

19.1 Números Online e Números Skype To Go

(a) Disponibilidade e uso. Quando fornecermos a você um Número Online ou Número Skype To Go, você concorda que:

você não possui o número nem tem o direito de manter esse número para sempre;
o número fornecido a você está sujeito a regras de numeração aplicáveis e práticas regulamentares;
irá cumprir de forma contínua quaisquer requisitos de atribuição específica de número que informarmos a você, ou quaisquer instruções razoáveis que a Skype ou seus parceiros possam dar a você com relação à utilização dos números e dos Produtos;
Você não irá transferir ou tentar transferir seu número para terceiros. Especificamente, você é responsável por observar todos os requisitos relacionados à residência e/ou localização; e
você irá fornecer informações precisas, completas e atualizadas para nós quando solicitarmos e nos informar os casos em que houver alterações dessas informações. A Skype reserva-se o direito de alterar os termos relacionados à linha de Números Online e/ou Skype To Go, inclusive, sem limitação de impor ou alterar os requisitos de residência e/ou exigir a prestação de informações adicionais do usuário para acesso contínuo a esses números. Em alguns países, o número pode ser disponibilizado por um parceiro da Skype, em vez da Skype, e pode ser preciso que você firme um contrato em separado com o parceiro em questão.

(b) Outras alterações nos números. Se a Skype precisar retirar ou alterar o número que foi disponibilizado para você, a Skype vai envidar esforços comercialmente razoáveis para notificar você por e-mail, informando a data de entrada em vigor da mudança e, se possível, seu novo número. Caso não queira aceitar esse número novo, você tem o direito de cancelar seu número.

19.2 Conta de Usuário no Skype Manager

(a) Você não pode pertencer a mais de um Skype Manager simultaneamente.

(b) Qualquer número online adquirido antes de 21 de julho de 2009 e atribuído a você por um administrador do Skype Manager será reavido pelo administrador do Skype Manager se você deixar a conta do Skype Manager por qualquer motivo. O direito de utilizar o número e o cancelamento desse direito cabe ao administrador do Skype Manager a seu exclusivo critério, e não a você.

(c) Dados pessoais e de tráfego - Membros. Como membro de uma conta do Skype Manager, você reconhece e concorda que o administrador do Skype Manager poderá, se você concordar, visualizar informações detalhadas sobre as atividades de sua Conta de Usuário, inclusive a hora, data, duração e número de destino das chamadas e SMS feitas e dados de suas compras e downloads. Você pode cancelar sua concordância a qualquer momento alterando as configurações em sua Conta de Usuário. Se você fornecer dados pessoais, inclusive seu nome e cargo, para serem incluídos no diretório do Skype Manager, você reconhece que tais dados poderão ser vistos por outros membros do Skype Manager.

19.3 Assinaturas

(a) Política de uso justo. Na Skype, queremos que todos os nossos clientes tenham os melhores planos de chamadas, chamados de "assinaturas", ao preço mais baixo possível. A Política de uso justo ("PUJ") visa prevenir fraudes e abusos de nossas assinaturas por parte de um pequeno grupo de usuários.

Sujeito a esta PUJ, as assinaturas ilimitadas do Skype permitem chamadas ilimitadas para telefones fixos nos países com assinaturas aplicáveis (excluindo números especiais, premium, de serviços e números não geográficos). As chamadas ilimitadas para celulares também podem ser incluídas nos casos declarados no ato da compra. Todas as chamadas serão desconectadas e necessitam de rediscagem após um período de 2 horas.

As assinaturas do Skype são para uso pessoal e não comercial somente, de acordo com nossos Termos de Uso e esta PUJ (“Uso legítimo”). A seguir apresentamos uma lista não exaustiva de práticas que não seriam consideradas Uso legítimo:

Uso de assinaturas para fins comerciais ou proveito comercial. Por exemplo, operações de telemarketing ou central de chamadas;
Revenda de minutos da assinatura;
Compartilhamento de assinaturas entre usuários, seja por PBX, central de chamadas, computador ou qualquer outro meio;
Realização de chamadas para números (individual, sequencial ou automaticamente) para gerar renda para si mesmo ou terceiros por meio dessas chamadas;
Chamadas normais de curta duração ou chamadas para vários números em um breve espaço de tempo.

Outras práticas podem ser relevantes para determinar o Uso legítimo, e a Skype reserva-se o direito de levar em consideração quaisquer atividades ilícitas, proibidas, anormais ou incomuns para essa determinação. A Skype, poderá, a seu critério, encerrar seu relacionamento com você, ou poderá suspender sua assinatura imediatamente se constatar que você está usando sua assinatura contrariamente a esta PUJ ou Termos de Uso do Skype. Nos casos razoáveis, a Skype irá enviar a você um aviso de uso indevido antes da suspensão ou encerramento de sua assinatura e, se cabível, a Skype poderá oferecer a você outra assinatura.

(b) A Skype reserva-se o direito de, a qualquer momento, remover ou mudar assinaturas. Se a Skype mudar os Produtos incluídos na sua assinatura, enviará uma notificação por e-mail informando quais serão as mudanças e suas respectivas datas de vigência. Caso não queira aceitar essas mudanças, você tem o direito de cancelar a sua assinatura, com entrada em vigor na data em que as mudanças estiverem previstas para entrar em vigor.

(c) A assinatura “Mundo Ilimitado Extra” tem um prazo mínimo fixo de 2 anos a partir da data da compra. Você não tem permissão para cancelá-la antes do vencimento do prazo mínimo de 2 anos, exceto nos casos de transgressão dos Termos por parte da Skype. Essa assinatura é cobrada mensalmente, como um pagamento recorrente.

19.4 Spinvox para Skype

O número máximo de caracteres por SMS é 153, e o máximo de 3 SMS poderá ser entregue por correio de voz. Você será cobrado para cada mensagem SMS enviada em decorrência de um correio de voz gravado, independentemente de a pessoa que está ligando deixar uma mensagem ou não. Reservamo-nos o direito de cobrar por eventuais SMS não entregues que não conseguirmos converter do correio de voz por razões que extrapolam o controle da Skype. Somente mensagens de correio de voz nos idiomas alemão, espanhol, francês e inglês serão convertidas para texto.

19.5 Skype WiFi

O Skype WiFi é fornecido por um dos parceiros WiFi da Skype. O seu uso do Skype WiFi está sujeito aos termos de serviço do parceiro. Antes de iniciar uma sessão do Skype WiFi num ponto de acesso WiFi específico, você será notificado da identidade do provedor WiFi e dos seus termos de serviço. Você terá de ler os termos de serviço dele, aos quais você aceitará se sujeitar ao prosseguir com a sessão do Skype WiFi. Você pode pagar pelo Skype WiFi usando seu saldo de Crédito Skype, e seu uso de Crédito Skype está sujeito aos presentes Termos de Serviço.

19.6 SMS

Cada SMS tem um limite de 160 caracteres. Se você digitar uma mensagem mais longa, ela será dividida em diversas mensagens SMS e você será cobrado para cada mensagem enviada. Se você enviar SMS para mais de uma pessoa, você será cobrado para cada mensagem SMS enviada para cada destinatário. Se a Skype não puder (seja qual for o motivo) enviar sua mensagem SMS, continuará tentando enviá-la por até 24 horas, período após o qual a taxa da mensagem SMS será reembolsada ao seu saldo de Crédito Skype automaticamente se a entrega não for feita.

19.7 Chamadas com vídeo em grupo

19.7

(a) Aplica-se uma política de uso justo em http://www.skype.com/go/terms.gvc.fairusage, que é incorporada aqui por referência. A Skype reserva o direito de, a qualquer momento, alterar a política de uso justo. As mudanças entrarão em vigor na data de sua publicação no Website da Skype. Seu uso continuado de uma assinatura Skype Premium após a publicação no Website da Skype constituirá sua aceitação em estar vinculado aos termos e às condições da política de uso justo revisada.

(b) Número de participantes. O número de participantes permitidos numa chamada com vídeo em grupo varia de 3 a no máximo 10, sujeito às exigências do sistema. Saiba mais detalhes em http://www.skype.com/go/skypepremium.

(c) Conversão de áudio. Se uma assinatura do Skype Premium ou Passe de um Dia expirar durante uma chamada com vídeo em grupo, exceder o limite de uso justo ou o proprietário da assinatura do Skype Premium sair da chamada e não houver nenhum participante na chamada que tenha uma assinatura do Skype Premium, a chamada será convertida de vídeo para áudio.

(d) Versões do Software. Se um participante de uma chamada com vídeo em grupo não tiver uma versão do Software de Comunicação pela Internet compatível com chamadas com vídeo em grupo, a chamada será de áudio apenas para este participante. Para saber detalhes dos requisitos mínimos do sistema para o recurso de chamadas com vídeo em grupo, acesse http://www.skype.com/go/skypepremium.requirements.

(e) Chat ao vivo. Atendimento ao cliente via chat ao vivo está incluído quando você adquire o recurso de Chamadas com Vídeo em Grupo. Este atendimento está disponível apenas em inglês entre 8h00 e meia-noite GMT.

19.8 Política de uso justo do Qik Premium.

O Qik Premium está sujeito a uma política de uso justo de 15 GB de armazenamento de vídeo por usuário, por mês, e cada vídeo não pode ultrapassar a duração de 90 minutos. Depois de atingidos esses limites, você não poderá mais fazer o upload de nenhum vídeo dentro do mês nem continuar a gravar além da marca de 90 minutos.

A Skype reserva o direito de, a qualquer momento, alterar a política de uso justo. As mudanças entrarão em vigor na data de sua publicação no Website da Skype. Seu uso continuado do Qik Premium após a publicação no Website da Skype constituirá em sua aceitação em estar vinculado aos termos e às condições da política de uso justo revisada.

VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU ESTES TERMOS E ENTENDE OS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES NELES ESTIPULADOS. AO CLICAR NO BOTÃO ACEITAR E/OU CONTINUAR A INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, PRODUTOS E/OU WEBSITES DA SKYPE, VOCÊ EXPRESSAMENTE CONSENTE EM ESTAR OBRIGADO A CUMPRIR OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E CONCEDE À SKYPE OS DIREITOS AQUI ESTABELECIDOS.