CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA SKYPE

Índice:

LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DE DESCARREGAR O SOFTWARE OU UTILIZAR O(S) PRODUTO(S) OU OS SÍTIOS DA INTERNET DA SKYPE

Pontos-chave

É importante que o Adquirente leia na íntegra o presente documento e o compreenda. No entanto, existem alguns pontos-chave que devem ser realçados:

SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: o Software não substitui o seu telemóvel ou telefone fixo. Mais concretamente, à excepção das circunstâncias especiais definidas no parágrafo 5.6 das presentes Condições (aplicáveis apenas ao Software de comunicações pela internet da Skype), o Software não lhe permite efectuar chamadas de emergência para serviços de emergência. Terá de contratar um serviço de comunicações alternativo de modo a garantir que poderá efectuar chamadas de emergência, caso seja necessário.

VERIFICAR RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO: existem restrições em alguns países no que diz respeito à utilização do Software. É da sua responsabilidade garantir que está legalmente autorizado a utilizar o Software no local onde se encontra.

SEM PROPRIEDADE DOS NÚMEROS: se a Skype lhe atribuir um Número online ou um Número portátil do Skype, o Adquirente não é proprietário do número, nem tem o direito de manter esse número para sempre. A Skype reserva-se o direito de alterar ou retirar o número atribuído ao Adquirente periodicamente. O Adquirente compromete-se a não transferir ou tentar transferir o seu Número online ou Número portátil do Skype para outra pessoa. O Adquirente tem também de garantir o cumprimento de quaisquer requisitos de atribuição quando comprar um Número online. Se não o fizer, o número poder-lhe-á ser retirado. Consulte também o parágrafo 19.1.

O CRÉDITO DO SKYPE FICA INACTIVO APÓS 180 DIAS: se comprar Crédito do Skype, tenha em atenção que este fica inactivo após 180 dias sem actividade. Consulte também o parágrafo 9.2.

1. O CONTRATO DO ADQUIRENTE COM A SKYPE

1.1 As aplicações de software de comunicações pela internet da Skype ("Software de comunicações pela internet"), as outras aplicações de software da marca "Skype" (colectivamente, o "Software da Skype"), as aplicações de software da marca "Qik" ("Software da Qik") e a documentação associada (quer no formato impresso, quer electrónico), incluindo quaisquer melhoramentos, modificações, correcções, actualizações e futuras versões das mesmas ("Actualizações"), quer disponibilizadas gratuitamente, quer mediante o pagamento de uma taxa, (colectivamente, o "Software") são licenciadas (não vendidas) ao Adquirente pela Skype Software Sàrl.

1.2 As funcionalidades e os produtos disponibilizados gratuitamente através do Software (excluindo os produtos ou as funcionalidades disponíveis gratuitamente apenas numa versão de avaliação) ("Produtos gratuitos") são fornecidos ao Adquirente pela Skype Software Sàrl.

1.3 Quaisquer produtos ou funcionalidades adicionais do Software da Skype ou do Software da Qik, ou quaisquer outros produtos da marca "Skype" ou "Qik", pelos quais o Adquirente pague (incluindo os produtos ou as funcionalidades disponíveis gratuitamente apenas numa versão de avaliação) ("Produtos pagos") são fornecidos ao mesmo pela Skype Communications Sàrl.

1.4 Os sítios da internet da Skype www.skype.com ou www.qik.com (consoante aplicável) ("Sítio(s) da internet da Skype") são geridos pela Skype Communications Sàrl.

1.5 "Skype" significa Skype Software Sàrl, 23 - 29 Rives de Clausen, L-2165 Luxemburgo; Skype Communications Sàrl, 23 - 29 Rives de Clausen, L-2165 Luxemburgo; ou Skype, Inc., 3210 Porter Drive, Palo Alto, Califórnia, 94304, EUA, consoante os requisitos do contexto;
"Produtos" significa colectivamente os Produtos gratuitos e os Produtos pagos;
"Adquirente" ou "seu(s)/sua(s)" significa o utilizador, ou seja, o proprietário registado da Conta de utilizador (tal como descrito no parágrafo 6.1) e o titular da licença ao abrigo das presentes Condições.

1.6 O contrato do Adquirente com a Skype é composto pelos termos e condições definidos no presente documento, em conjunto com quaisquer Condições adicionais referidas no parágrafo 14 (colectivamente, as "Condições"). No caso de qualquer inconsistência entre as Condições adicionais e o presente documento, o documento terá primazia.

2. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

2.1 Para descarregar e/ou utilizar o Software, os Produtos e/ou os Sítios da internet da Skype, o Adquirente tem de aceitar primeiro as presentes Condições. Estas Condições são aceites pelo Adquirente (a) ao clicar para aceitar ou concordar com as Condições; ou (b) ao descarregar e/ou utilizar o Software, os Produtos e/ou os Sítios da internet da Skype. Aconselhamos o Adquirente a imprimir uma cópia das Condições para fins de registo. As presentes Condições permanecem em vigor a partir da data de aceitação até serem rescindidas pelo Adquirente ou pela Skype em conformidade com o parágrafo 11.

2.2 O Adquirente não pode aceitar as presentes Condições se: (a) não tiver legalmente o direito de utilizar o Software, os Produtos e/ou os Sítios da internet da Skype no país onde se encontra ou reside; ou (b) se não for maior de idade para celebrar um contrato vinculativo com a Skype.

2.3 Em alguns países, os Produtos poderão ser fornecidos ao Adquirente através do parceiro local da Skype. Se for esse o caso, o parceiro local poderá pedir-lhe para aceitar as respectivas condições de serviço ("condições locais"). Na eventualidade de qualquer inconsistência entre essas condições locais e as presentes Condições, as condições locais terão primazia no que diz respeito a essas inconsistências.

3. ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES

3.1 A Skype reserva-se o direito de alterar as presentes Condições periodicamente. A Skype publicará quaisquer eventuais alterações em www.skype.com/go/tou. As alterações às Condições adicionais serão publicadas no Sítio da internet da Skype aplicável. As alterações serão consideradas como estando em vigor a partir do momento em que forem publicadas. Consulte regularmente as Condições. O Adquirente compreende e concorda que a sua aceitação expressa das Condições ou a sua utilização do Software, dos Produtos e/ou dos Sítios da internet da Skype após a data de publicação representará a sua aceitação das Condições actualizadas. Se o Adquirente não concordar com as Condições revistas, poderá cessar a sua relação com a Skype em conformidade com o parágrafo 11 abaixo.

4. LICENÇA

4.1 Licença. Sujeita ao cumprimento das presentes Condições por parte do Adquirente, é concedida ao mesmo uma licença gratuita, não transferível, não sublicenciável, não exclusiva e limitada para descarregar e instalar o Software num computador pessoal, telemóvel ou outro dispositivo, bem como para utilizar pessoalmente o Software através da sua conta de utilizador do Skype ou do Qik individual (consoante aplicável) ("Conta de utilizador"). Com o intuito de evitar quaisquer equívocos, (a) os administradores de TI a trabalhar em nome de uma empresa poderão descarregar e instalar o Software da Skype em computadores pessoais ou noutros dispositivos utilizados pelos colaboradores dessa empresa; e (b) o Adquirente tem permissão para utilizar o Software numa universidade ou noutra instituição de ensino, bem como no seu trabalho. A Skype reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos ao Adquirente ao abrigo das presentes Condições.

4.2 Restrições. O Adquirente não pode e concorda em não.

(a) sublicenciar, vender, atribuir, alugar, arrendar, exportar, importar ou distribuir o Software, bem como transferir, ou de qualquer outro modo, conceder direitos a terceiros em relação ao mesmo;

(b) realizar, causar, permitir ou autorizar qualquer modificação, criação de trabalhos derivados ou melhoramentos, tradução, engenharia inversa, descompilação, desmontagem, desencriptação, emulação, pirataria, descoberta ou tentativa de descoberta do código fonte ou dos protocolos do Software ou de quaisquer funcionalidades do mesmo (excepto na extensão permitida por lei);

(c) remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade incluídos no Software;

(d) utilizar o Software ou fazer com que o mesmo (ou qualquer parte deste) seja utilizado em, ou para fornecer, produtos ou serviços comerciais a terceiros. As condições anteriores não impedirão o Adquirente de utilizar o Software para as suas próprias comunicações empresariais, em conformidade com a Secção 4.1 acima;

(e) utilizar o Software, excepto através da sua Conta de utilizador ou para fins de descarregamento e instalação.

4.3 Tecnologia de terceiros. Se for utilizar o Software pré-carregado em, ou incorporado, combinado, distribuído, utilizado ou descarregado para, produtos, hardware, aplicações de software, programas ou dispositivos de terceiros ("Tecnologia de terceiros"), o Adquirente concorda e reconhece que: (a) poderá ter de celebrar um contrato de licença em separado com o proprietário ou licenciador terceiro relevante com vista à utilização dessa Tecnologia de terceiros; (b) alguns Produtos e/ou funcionalidades poderão não estar acessíveis através da Tecnologia de terceiros; e (c) a Skype não pode garantir que o Software estará sempre disponível no âmbito dessa Tecnologia de terceiros.

5. UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, DOS PRODUTOS E DOS SÍTIOS DA INTERNET DA SKYPE

5.1 Equipamento: para poder utilizar o Software e os Produtos, o Adquirente necessita de uma ligação de banda larga à internet. O Adquirente é responsável pelo fornecimento de todo o equipamento necessário para aceder à internet ou permitir comunicações, tais como auscultadores com microfone, microfones e webcams.

5.2 Utilização do equipamento do adquirente: o Software de comunicações pela internet poderá utilizar as capacidades de processamento, a memória e a largura de banda do computador (ou outro dispositivo aplicável) que o Adquirente estiver a utilizar com o objectivo exclusivo de permitir a comunicação e estabelecer uma ligação entre utilizadores do Software de comunicações pela internet. Se a utilização do Software de comunicações pela internet por parte do Adquirente depender da utilização de um processador e de uma largura de banda que sejam propriedade de, ou controlados por, terceiros, o Adquirente reconhece e concorda que a sua licença de utilização do Software de comunicações pela internet está sujeita à obtenção da autorização do terceiro relevante para tal utilização. O Adquirente declara e garante que, ao aceitar as presentes Condições, obteve essa autorização.

5.3 Actualizações ao Software: o Adquirente poderá ter de aceitar uma versão actualizada das presentes Condições para poder descarregar ou, de qualquer outro modo, beneficiar de quaisquer Actualizações. A Skype não tem qualquer obrigação de disponibilizar quaisquer Actualizações. No entanto, a Skype poderá, a seu critério exclusivo, requerer que o Adquirente descarregue e instale automaticamente Actualizações e/ou o Software da Skype poderá descarregar e instalar Actualizações da Skype automática e periodicamente. Estas actualizações são necessárias para manter a compatibilidade do software, fornecer actualizações de segurança ou correcções de erros, ou disponibilizar novas funcionalidades ou versões. O Adquirente concorda em receber essas actualizações da Skype para poder continuar a utilizar o Software da Skype e em aceitar essas Actualizações em conformidade com as presentes Condições.

5.4 Suspensão, melhoramentos técnicos e manutenção: de tempos a tempos, a Skype poderá ter de efectuar acções de manutenção ou actualizar o Software, os Produtos ou os Sítios da internet da Skype, bem como a infra-estrutura subjacente que permite ao Adquirente utilizar os mesmos. Para tal, a Skype poderá ter de suspender ou limitar temporariamente a sua utilização de parte ou de todo o Software, Produtos ou Sítios da internet da Skype até que essas acções de manutenção e/ou essa actualização seja(m) concluída(s). Na medida do possível e a menos que seja necessário efectuar uma intervenção urgente, a Skype irá publicar antecipadamente a hora e data da suspensão ou limitação no Sítio da internet da Skype. O Adquirente não terá o direito de reclamar por quaisquer danos causados por essa suspensão ou limitação da utilização de qualquer Software, Produto ou Sítio da internet da Skype.

5.5 Sem acesso a Serviços de emergência: os Produtos e o Software não se destinam a possibilitar ou realizar chamadas de emergência para qualquer tipo de hospital, instituição de segurança pública, unidade de cuidados médicos ou qualquer outro tipo de serviços que estabeleçam uma ligação entre um utilizador e o pessoal de serviços de emergência ou serviços de informações de segurança pública ("Serviços de Emergência"). Existem diferenças significativas entre os serviços telefónicos convencionais e os Produtos. O Adquirente reconhece e concorda que: (i) a Skype não é obrigada a fornecer o acesso a Serviços de emergência ao abrigo de quaisquer regras, regulamentos ou leis locais e/ou nacionais aplicáveis; (ii) é da responsabilidade do Adquirente adquirir, em separado dos Produtos, serviços telefónicos convencionais sem fios (móveis) ou da rede fixa que ofereçam o acesso a Serviços de emergência; e (iii) o Software e os Produtos não substituem o seu serviço telefónico primário. Obtenha mais informações sobre as chamadas para o 112, o número de emergência dedicado da UE, em www.skype.com/go/emergency.

5.6 Chamadas de emergência limitadas (apenas aplicável ao Software de comunicações pela internet, não o sendo em relação ao Software da Qik)

5.6.1 Num número muito limitado de países e apenas em relação a determinadas versões e plataformas do Software de comunicações pela internet, a Skype irá tentar fornecer a possibilidade de efectuar chamadas de emergência limitadas como uma funcionalidade autónoma, mas não pode fornecer quaisquer garantias a este respeito. Clique aqui para obter uma lista dos países ("Países compatíveis") e das versões e outras plataformas do software ("Versões compatíveis") que permitem efectuar chamadas de emergência limitadas do Skype. As chamadas de emergência do Skype não estão disponíveis em quaisquer outros países, versões ou plataformas. Deverá manter serviços telefónicos convencionais sem fios (móveis) ou da rede fixa disponíveis para as suas chamadas para Serviços de emergência e utilizar as chamadas de emergência limitadas do Skype apenas em último recurso. Em particular, tenha em atenção que:

(i) cortes de energia, baterias sem carga ou falhas na ligação à internet podem originar uma falha nas chamadas do Skype, incluindo as suas chamadas para Serviços de emergência. Para além disso, qualquer um dos limites de qualidade definidos no parágrafo 5.9 abaixo poderão afectar o estabelecimento com êxito das chamadas.

(ii) uma chamada de emergência efectuada utilizando o Software de comunicações pela internet num país onde esta funcionalidade se encontre disponível poderá não receber a mesma prioridade de rede de uma chamada efectuada utilizando serviços telefónicos convencionais sem fios (móveis) ou da rede fixa.

(iii) se a chamada de emergência do Adquirente for estabelecida, terá de fornecer a sua localização física ao operador de Serviços de emergência com quem falar, de modo a permitir à organização de emergência apropriada responder à sua emergência e saber onde o encontrar. Se o Adquirente não fornecer estas informações quando tal lhe for solicitado, aceita o facto de que a sua chamada de emergência poderá não ser concluída e que poderá não conseguir obter acesso aos Serviços de emergência pretendidos utilizando o Software de comunicações pela internet. Nestas circunstâncias, a Skype não será responsável pelo facto de a chamada de emergência do Adquirente não ser efectuada com êxito.

(iv) à excepção dos Países compatíveis e das Versões compatíveis, a Skype não disponibiliza a funcionalidade de chamadas de emergência limitadas em qualquer país ou para, ou em conjunto com, quaisquer Produtos, ou utilizando quaisquer plataformas, dispositivos, serviços ou sistemas operativos (incluindo quaisquer produtos, plataformas, dispositivos, serviços ou sistemas operativos desenvolvidos por terceiros utilizando as API da Skype, qualquer um dos kits de programação de software da Skype ou qualquer outra forma).

5.6.2 Nos Países compatíveis, deverá configurar a funcionalidade de chamadas de emergência limitadas ao predefinir a sua localização para chamadas de emergência na página Definições de chamadas do Software de comunicações pela internet do seu computador (se estiver a utilizar a versão 4.1 para Windows [ou uma versão posterior] ou a versão 2.8 para Mac OS X [ou uma versão mais recente]). É da responsabilidade do Adquirente garantir que estas informações de localização estão correctas e são actualizadas se o seu endereço físico mudar. O Skype não é compatível com chamadas de emergência na maior parte dos países em todo o mundo. Nos países onde a funcionalidade de chamadas de emergência limitadas estiver disponível, a Skype não cobrará a realização de qualquer chamada de emergência e não terá de ter saldo de Crédito do Skype para o efeito. No entanto, se as chamadas de emergência limitadas não estiverem disponíveis no país do Adquirente, não deverá tentar, e concorda em não o fazer, efectuar quaisquer chamadas de emergência utilizando o seu Software de comunicações pela internet. Se, com a autorização do Adquirente, outro utilizador usar a sua Conta de utilizador, é da sua responsabilidade informar esse utilizador sobre as circunstâncias especiais em que as chamadas de emergência limitadas estão disponíveis.

5.7 Conteúdo das comunicações: a Skype não é a origem de, não tem qualquer controlo sobre, não monitoriza nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações efectuadas utilizando o Software. Ao utilizar o Software, o Adquirente concorda que qualquer conteúdo enviado poderá ser transmitido ao destinatário da sua comunicação. O conteúdo das comunicações é da total responsabilidade da pessoa que o originou. Por conseguinte, o Adquirente poderá ser exposto a conteúdo ofensivo, ilegal, prejudicial para menores, obsceno, indecente ou, de qualquer outra maneira, repreensível. O conteúdo das comunicações poderá estar protegido por direitos de propriedade intelectual detidos por terceiros. O Adquirente é responsável pelo conteúdo que optar por comunicar e aceder utilizando o Software. Em particular, o Adquirente é responsável por garantir que não envia material (i) protegido por direitos de autor, protegido por segredo comercial ou, de qualquer outro modo, sujeito a direitos de propriedade de terceiros, incluindo direitos de privacidade e publicidade, a menos que seja o proprietário desses direitos ou tenha autorização do respectivo proprietário para tal; (ii) falso ou erróneo; (iii) ofensivo, ilegal, prejudicial para menores, obsceno, difamatório, calunioso, ameaçador, pornográfico, agressivo, abominável, ofensivo em termos raciais ou étnicos, ou que incentive uma conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, que origine responsabilidade civil, viole qualquer lei ou, de qualquer outro modo, seja repreensível; (iv) publicitário ou que constitua um pedido de actividade comercial; ou (v) que faça passar como originando de outra pessoa. A Skype reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de decidir se qualquer conteúdo utilizado pelo Adquirente está em conformidade com as presentes Condições. A Skype poderá, a seu critério exclusivo, remover esse conteúdo e/ou rescindir as presentes Condições e cancelar a Conta de utilizador do Adquirente se utilizar qualquer conteúdo que viole as Condições.

5.8 Notificação e remoção: se a Skype receber qualquer notificação de que qualquer material publicado, carregado, editado, alojado, partilhado e/ou publicado pelo Adquirente no Sítio da internet da Skype ou através do Software (excluindo as suas comunicações privadas) ("Envio de utilizador") é inadequado ou viola quaisquer direitos de terceiros, ou se a Skype pretender remover o seu Envio de utilizador por qualquer motivo, a Skype reserva-se o direito de remover automaticamente esse Envio de utilizador por qualquer motivo imediatamente ou dentro de um determinado prazo, tal como pode ser decidido periodicamente pela Skype, a seu critério exclusivo. O Envio de utilizador será removido sem qualquer reconhecimento em termos de responsabilidade e sem prejuízo de quaisquer direitos, ressarcimentos ou defesas, todos eles expressamente reservados. O Adquirente reconhece e concorda que a Skype não tem qualquer obrigação de repor esse Envio de utilizador em qualquer altura. Se existirem Envios de utilizador que violem, ou se o Adquirente considerar que existem Envios de utilizador que violam, algum dos seus direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual), ou que sejam ilegais, contacte imediatamente a Skype seguindo o nosso procedimento de notificação e remoção. Clique aqui para consultar o Procedimento de notificação e remoção. A Skype reserva-se o direito de solicitar a confirmação da sua identidade e de obter mais informações para verificar a sua reclamação. O Adquirente concorda em ser o único responsável pelas consequências resultantes da sua reclamação (incluindo, entre outros, a remoção ou o bloqueio do Envio de utilizador) e reconhece e concorda que qualquer reclamação pode ser utilizada em procedimentos judiciais. Quaisquer informações falsas, enganadoras ou incorrectas fornecidas pelo Adquirente poderão resultar em responsabilidade civil e criminal.

5.9 Qualidade: a Skype não pode garantir que o Software, os Produtos ou os Sítios da internet da Skype funcionem sempre sem interrupções, atrasos ou erros. Vários factores poderão influenciar a qualidade das suas comunicações e a utilização do Software, dos Produtos (consoante os Produtos utilizados) ou dos Sítios da internet da Skype, podendo resultar na realização sem êxito das suas comunicações, incluindo, entre outros: a rede local, a firewall, o fornecedor de serviços da internet, a internet pública, a rede telefónica pública comutada e a fonte de alimentação do Adquirente. A Skype não se responsabiliza por qualquer erro, interrupção ou atraso provocado por qualquer falha ou não adequação de qualquer um destes itens, ou de quaisquer outros itens sobre os quais não tem controlo.

5.10 Alterações aos Produtos: a Skype está continuamente a melhorar o Software e os Produtos, podendo ter também de alterar as características técnicas periodicamente de modo a estar em conformidade com os regulamentos aplicáveis. Neste âmbito, o Adquirente reconhece e concorda que os Produtos e as funcionalidades do Software poderão variar de tempos a tempos. Os requisitos técnicos para a utilização dos Produtos e do Software, bem como descrições das funcionalidades, estão disponíveis no Sítio da internet da Skype. Se o Adquirente não concordar com quaisquer alterações ao Software e aos Produtos, poderá cessar a sua relação com a Skype em conformidade com o parágrafo 11. Por outro lado, poderá ter de efectuar a actualização para uma nova versão de modo a poder desfrutar das vantagens de determinados Produtos. Para além disso, o Adquirente reconhece e concorda que determinados Produtos poderão estar sujeitos a limites de utilização ou a restrições geográficas que podem variar periodicamente. Consulte o Sítio da internet da Skype para obter informações detalhadas quanto às restrições de utilização mais recentes aplicáveis aos Produtos que está a utilizar.

5.11 Ideias não solicitadas: a Skype não considera nem aceita propostas ou ideias não solicitadas, incluindo, entre outros, ideias para novos produtos, tecnologias, promoções, nomes de produtos, comentários sobre produtos e melhoramentos aos produtos ("Comentários não solicitados"). Se o Adquirente enviar quaisquer Comentários não solicitados à Skype através do Sítio da internet da Skype ou por outra via, reconhece e concorda que a Skype não está sujeita a qualquer obrigação de confidencialidade no que diz respeito aos Comentários não solicitados.

5.12 Relatórios: determinadas partes dos Sítios da internet da Skype ou do Software podem solicitar sugestões por escrito ou relatórios de problemas, tais como a utilização do formulário de contacto ou do formulário de relatório de problemas ("Relatórios"). Leia cuidadosamente quaisquer condições específicas que regulem estes Relatórios. Os Relatórios serão considerados como sendo propriedade da Skype. A Skype será perpetuamente considerada como a proprietária exclusiva de todos os direitos actualmente conhecidos ou futuramente existentes em relação aos Relatórios a nível internacional e terá o direito de utilizar os Relatórios para qualquer fim, comercial ou outro, sem proporcionar qualquer compensação ao fornecedor dos mesmos. Quaisquer Relatórios enviados à Skype pelo Adquirente não serão tratados como confidenciais e a Skype não será considerada responsável por qualquer divulgação dos mesmos.

5.13 Ligações: o Adquirente pode disponibilizar o acesso ao Sítio da internet da Skype a partir de outro sítio da internet da sua propriedade, desde que o faça de uma forma legal, justa e que não prejudique a reputação da Skype ou tire partido da mesma. O Adquirente não pode estabelecer uma ligação de modo a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou apoio por parte da Skype quando este não existe. O Adquirente não pode inserir o Sítio da internet em qualquer outro sítio. A Skype fornece uma funcionalidade de leitor de Flash da marca Qik que pode incorporar no seu sítio da internet pessoal e não comercial para utilização no acesso a materiais no Sítio da internet da Skype da marca Qik. A Skype pode revogar a autorização de ligação aos Sítios da internet da Skype em qualquer altura, a seu critério exclusivo, e notificará o Adquirente se tal se verificar.

6. AS OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE

6.1 Conta de utilizador: antes da sua primeira utilização do Software da Skype e do Software da Qik, será solicitado ao Adquirente para criar uma Conta de utilizador e escolher uma ID e uma palavra-passe de utilizador. Recomendamos que escolha uma palavra-passe difícil de adivinhar e composta por letras, números e símbolos. O Adquirente só pode utilizar o Software através da sua Conta de utilizador. O Adquirente é o único responsável pelas actividades realizadas através da sua Conta de utilizador. Para impedir qualquer utilização não autorizada, o Adquirente deverá manter a sua palavra-passe confidencial e não deverá partilhá-la com quaisquer terceiros ou utilizá-la para aceder a sítios da internet ou serviços de terceiros. Se suspeitar que outra pessoa conhece a sua palavra-passe, deverá alterá-la imediatamente para proteger a segurança da sua Conta de utilizador. É da responsabilidade do Adquirente garantir que não responde a quaisquer pedidos não solicitados de informações sobre cartões de crédito, palavras-passe ou outros dados. A Skype não se responsabiliza pelo não cumprimento por parte do Adquirente das obrigações definidas no presente parágrafo 6.1.

6.2 Utilização legal: o Adquirente tem de utilizar o Software, os Produtos e os Sítios da internet da Skype em conformidade com as leis do local onde se encontra. Existem restrições em alguns países no que diz respeito ao descarregamento e à utilização do Software, dos Produtos e/ou dos Sítios da internet da Skype. É da responsabilidade do Adquirente garantir que está legalmente autorizado a utilizar o Software, os Produtos e/ou os Sítios da internet da Skype no local onde se encontra.

6.3 Utilização proibida: o Adquirente não pode:

(a) interceptar, monitorizar, danificar ou modificar qualquer comunicação que não lhe seja destinada;

(b) utilizar qualquer tipo de "spider", vírus, "worm", cavalo de Tróia, bomba-relógio ou quaisquer outros códigos ou instruções concebidos para alterar, eliminar, danificar, emular ou desassemblar o Software, os Produtos ou os Sítios da internet da Skype, bem como comunicações ou protocolos;

(c) enviar qualquer comunicação comercial não solicitada (também designada de "SPAM" ou "SPIT") ou qualquer comunicação não permitida pela lei aplicável, ou utilizar o Software, os Produtos ou os Sítios da internet da Skype para fins de "phishing" ou "pharming", ou para fazer-se passar por ou falsear a afiliação com outra pessoa ou entidade;

(d) expor terceiros a material considerado ofensivo, prejudicial para menores, indecente ou, de qualquer outra forma, repreensível;

(e) utilizar o Software, os Produtos ou os Sítios da internet da Skype para causar ou tentar causar embaraço ou angústia a, ou para ameaçar, molestar ou invadir a privacidade de, terceiros;

(f) utilizar (incluindo como parte da sua ID de utilizador e/ou imagem do perfil) qualquer material ou conteúdo que esteja sujeito a quaisquer direitos de propriedade de terceiros, a menos que disponha de uma licença ou autorização do proprietário desses direitos para tal;

(g) recolher ou reunir quaisquer informações pessoais, incluindo nomes de conta, a partir do Software, dos Produtos ou dos Sítios da internet da Skype;

(h) afectar ou tentar afectar a disponibilidade do Software, dos Produtos ou dos Sítios da internet da Skype, por exemplo, através de um ataque de recusa de serviço (DOS - Denial of Service) ou um ataque de recusa de serviço distribuído (DDoS - Distributed Denial of Service); ou

(i) utilizar ou iniciar qualquer sistema automático, incluindo, entre outros, "bots", "spiders" ou leitores offline que acedam ao Software, aos Produtos ou aos Sítios da internet da Skype. Não obstante o supramencionado, o Adquirente concorda que a Skype conceda aos operadores de motores de busca públicos autorização para utilizarem "spiders" para copiar materiais do Sítio da internet da Skype com o objectivo exclusivo de criar índices pesquisáveis publicamente disponíveis, mas não "caches" ou arquivos desses materiais. A Skype reserva-se o direito de revogar estas excepções em qualquer altura.

6.4 Envios de utilizador: o Adquirente deverá ter uma conduta respeitosa quando utilizar quaisquer funcionalidades do Software ou dos Sítios da internet da Skype, tais como Fóruns, Blogues, funções de e-mail, alojamento de vídeo, transferência e/ou publicação, ou qualquer outra função nos Sítios da internet da Skype que lhe permita publicar, carregar, editar, alojar, transferir e/ou publicar conteúdo. O Adquirente reconhece e concorda que: (i) ao utilizar os Sítios da internet e/ou o Software da Skype, o Adquirente poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo ou indecente, pelo que o faz por sua própria conta e risco; (ii) é o único responsável por quaisquer Envios de utilizador que crie, envie ou publique nos Sítios da internet da Skype ou através do Software, sendo que a Skype não assume qualquer responsabilidade perante o Adquirente ou terceiros em relação a esses Envios de utilizador; (iii) a Skype não garante qualquer confidencialidade no que diz respeito a Envios de utilizador, quer estes sejam ou não publicados; e (iv) a Skype não é responsável por quaisquer Envios de utilizador aos quais possa ter acesso através da utilização dos Sítios da internet da Skype ou do Software, sendo que todos os Envios de utilizador são da responsabilidade da pessoa que originou os mesmos. A Skype não apoia quaisquer Envios de utilizador nem qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso nos mesmos, rejeitando expressamente toda e qualquer responsabilidade relacionada com Envios de utilizador.

No que diz respeito aos seus Envios de utilizador, o Adquirente declara e garante que

(i) é proprietário ou dispõe das licenças, dos direitos, dos consentimentos e das autorizações necessários para utilizar e autorizar a Skype a utilizar todos os direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade no que diz respeito a quaisquer Envios de utilizador em conformidade com as presentes Condições; e

(ii) tem o consentimento, a licença e/ou a autorização por escrito de cada indivíduo passível de identificação no Envio de utilizador para utilizar o nome e/ou a representação desses indivíduos no Envio de utilizador, de modo a permitir a respectiva inclusão e utilização de acordo com a forma contemplada nas presentes Condições. O Adquirente não deverá copiar, publicar ou utilizar texto, fotografias, música, sons, imagens ou qualquer outro conteúdo de quaisquer terceiros ou fonte ("Conteúdo de terceiros") sem a autorização específica do respectivo proprietário. Esse Conteúdo de terceiros pode estar protegido por leis de propriedade intelectual e os proprietários dos referidos direitos em relação ao conteúdo em questão podem opor-se à sua utilização. O Adquirente não deve utilizar qualquer Conteúdo de terceiros sem obter primeiro a autorização do proprietário dos direitos de propriedade intelectual do referido conteúdo.

Não obstante quaisquer direitos ou obrigações regulados pelas Condições adicionais (tal como abaixo definido), se, em qualquer altura, o Adquirente optar por carregar ou publicar Envios de utilizador nos Sítios da internet da Skype ou através do Software (excluindo Relatórios e o conteúdo das suas comunicações), concede automaticamente à Skype uma licença não exclusiva, internacional, irrevogável, isenta de pagamento de direitos de autor, perpétua, sublicenciável e transferível de todos os direitos para utilizar, modificar, incluir, incorporar, adaptar, registar, representar publicamente, apresentar, transmitir e reproduzir os Envios de utilizador, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais associadas aos mesmos, no âmbito dos Sítios da internet, do Software e dos Produtos da Skype, incluindo para fins de promoção ou redistribuição de parte ou de todos os Sítios da internet e/ou do Software ou dos Produtos da Skype, em todo e qualquer suporte de dados actual ou futuro. Da mesma forma, o Adquirente concede também a cada utilizador do Sítio da internet e/ou do Software ou dos Produtos da Skype uma licença não exclusiva para aceder ao seu Envio de utilizador através do Sítio da internet e/ou do Software ou dos Produtos da Skype e para utilizar, copiar, distribuir, preparar trabalhos derivados, apresentar, representar e transmitir esses Envios de utilizador apenas consoante o permitido através da funcionalidade dos Sítios da internet e/ou do Software ou dos Produtos da Skype e em conformidade com as presentes Condições de utilização. Para além disso, o Adquirente renuncia a quaisquer direitos morais relativos aos Envios de utilizador, na extensão permitida pela lei aplicável.

O Adquirente não pode enviar ou publicar através do Sítio da internet ou do Software da Skype quaisquer Envios de utilizador considerados caluniosos, difamatórios, pornográficos, agressivos, abomináveis, invasores da privacidade, obscenos, abusivos, ilegais, racistas, ofensivos, prejudiciais para menores ou que constituam uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de um segredo comercial de terceiros, ou que, de qualquer outro modo, violem os direitos de terceiros ou que originem responsabilidade civil ou criminal. Além disso, o Adquirente não pode enviar ou publicar Envios de utilizador que contenham dados falsos ou erróneos, solicitem fundos ou serviços, contenham publicidade, materiais promocionais, e-mail não solicitado, "spam", mensagens em cadeia ou qualquer outra forma de solicitação, que faça passar como originando de outras pessoas ou que incluam programas que contenham vírus ou quaisquer outros programas concebidos para prejudicar a funcionalidade de qualquer computador. O Adquirente concorda em não contactar, para fins comerciais, quaisquer utilizadores do Sítio da internet ou do Software da Skype relativamente aos respectivos Envios de utilizador. Da mesma forma, o Adquirente concorda em não contornar, desactivar ou, de qualquer outro modo, interferir com as funcionalidades de segurança do Software ou do Sítio da internet da Skype ou com funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização de qualquer conteúdo dos mesmos.

6.5 As informações do Adquirente: de tempos a tempos, a Skype poderá solicitar informações ao Adquirente com o objectivo de lhe fornecer o Software ou os Produtos. O Adquirente deverá garantir que essas informações estão completas, actualizadas e correctas.

6.6 Proibição de revenda: o Software e os Produtos destinam-se à utilização individual do Adquirente. O Adquirente não deverá revender ou comercializar o Software e/ou os Produtos a terceiros.

6.7 Restrições de exportação: o Software poderá estar sujeito a regras internacionais que regem a exportação de software. O Adquirente deverá cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis ao Software, assim como as restrições de utilizador final, utilização final e destino promulgadas pelos governos nacionais ou por entidades semelhantes, bem como as restrições de embargo aplicadas a determinados países. Nos Estados Unidos, o Software de comunicações pela internet é controlado ao abrigo da classificação ECCN 5D992 dos Regulamentos da Administração de Exportações (EAR - Export Administration Regulations) e do Número de Registo de Encriptação (ERN - Encryption Registration Number) R100351, não podendo ser exportado ou re-exportado a partir dos EUA, ou descarregado por qualquer pessoa em quaisquer países controlados por motivos de antiterrorismo ao abrigo dos EAR, incluindo o Irão, a Coreia do Norte, Cuba, a Síria e o Sudão. Além disso, o Software de comunicações pela internet não poderá ser exportado ou re-exportado a partir dos EUA, ou descarregado por qualquer pessoa ou entidade sujeitas a sanções dos EUA, independentemente da sua localização. Consulte www.bis.doc.gov/ComplianceAndEnforcement/ListsToCheck.htm (página em inglês) e a Secção 736 dos EAR para obter mais informações. A Skype disponibiliza o Software ao Adquirente para descarregamento apenas na condição de o mesmo garantir não se tratar de uma destas pessoas ou entidades e que o descarregamento não estará, de qualquer outra forma, a violar os regulamentos de sanções e controlo de exportações dos EUA.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE

7.1 O Software, os Produtos e os Sítios da internet da Skype contêm informações patenteadas e confidenciais protegidas por leis e tratados de propriedade intelectual.

7.2 O conteúdo e a compilação de conteúdo incluídos nos Sítios da internet da Skype (excluindo Envios de utilizador), tais como sons, texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de áudio, descarregamentos digitais e software, são propriedade da Skype, das respectivas empresas afiliadas ou dos respectivos licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos e internacionais. Tal conteúdo protegido por direitos de autor não pode ser reproduzido sem a autorização expressa da Skype. O Adquirente pode descarregar ou efectuar uma utilização pessoal e não comercial dos Envios de utilizador em www.qik.com apresentados com uma ligação para "descarregar" ou com uma ligação semelhante. A Skype reserva-se todos os direitos que não tenham sido concedidos de forma expressa nos Sítios da internet da Skype.

7.3 A Skype e/ou respectivos licenciadores detêm a propriedade exclusiva do Software, dos Produtos e dos Sítios da Internet da Skype e toda a propriedade intelectual associada (quer esteja ou não registada e em qualquer parte do mundo). O Adquirente não irá tomar qualquer acção que coloque em perigo, limite ou interfira com os direitos de propriedade intelectual da Skype no que diz respeito ao Software, aos Produtos e/ou aos Sítios da internet da Skype.

7.4 O nome "Skype", as marcas comerciais e os logótipos associados e o logótipo "S" são marcas comerciais da Skype. A Skype registou e apresentou candidaturas de registo das respectivas marcas comerciais em muitos países em todo o mundo. As marcas comerciais e a imagem comercial da Skype não podem ser utilizadas em conjunto com qualquer produto ou serviço que não seja da Skype de uma forma que, muito provavelmente, confunda os clientes ou desacredite ou denegrida a Skype. Todas as outras marcas comerciais que não sejam propriedade da Skype ou de qualquer uma das respectivas empresas associadas apresentadas neste sítio da internet são detidas pelos respectivos proprietários. O Adquirente não tem autorização nem deverá registar ou utilizar qualquer nome comercial, marca comercial, logótipo, nome de domínio ou qualquer outro nome ou símbolo que incorpore propriedade intelectual da Skype (total ou parcialmente) ou cujo design seja demasiadamente semelhante aos mesmos. Consulte também as Directrizes sobre marcas comerciais da Skype para obter mais informações sobre a utilização das respectivas marcas.

8. ENCARGOS

8.1 Ligar para telefones e números com tarifas especiais com o Crédito do Skype:

(i) Chamadas para telefones fixos e telemóveis: os encargos a pagar pela realização de chamadas para telefones (fora do âmbito de uma subscrição) consistem numa taxa de ligação (cobrada uma vez por chamada) e numa tarifa por minuto, tal como estabelecido em www.skype.com/go/allrates.

(ii) Números com tarifas especiais: os encargos a pagar pela realização de chamadas para números com tarifas especiais consistem numa tarifa por minuto, disponível em www.skype.com/go/rates-premium. Não é necessário o pagamento de qualquer taxa de ligação.

(iii) A Skype poderá alterar as tarifas para ligar para telefones e números com tarifas especiais em qualquer altura e sem avisar previamente o Adquirente, ao publicar essa alteração em www.skype.com/go/allrates. A nova tarifa será aplicada à próxima compra do Adquirente depois de as novas tarifas terem sido publicadas. Consulte as tarifas mais recentes antes de efectuar a sua chamada. Se não aceitar as novas tarifas, não efectue a chamada.

(iv) A duração de uma chamada será calculada com base em incrementos de um minuto. As fracções de minutos serão arredondadas para o minuto seguinte. A taxa de ligação, sempre que aplicável, será cobrada no início da chamada. Os encargos da utilização fraccionada serão cobrados por incrementos arredondados (por exemplo, um encargo de 0,039 € será cobrado como 0,04 €). Durante a chamada, os encargos incorridos serão automaticamente debitados do seu saldo de Crédito do Skype na sua Conta de utilizador.

8.2 Encargos de outros Produtos pagos: os encargos de outros Produtos pagos serão confirmados ao Adquirente antes de concluir uma compra à Skype. A Skype poderá alterar os encargos a pagar pela compra desses Produtos em qualquer altura e sem aviso prévio. O Adquirente pode optar por aceitar ou recusar os novos encargos antes de concluir a próxima compra do Produto aplicável. Os novos encargos serão aplicados à próxima compra do Adquirente depois de os novos encargos terem sido publicados.

8.3 Ofertas promocionais: de tempos a tempos, a Skype poderá oferecer Produtos pagos gratuitamente durante um período de avaliação. A Skype reserva-se o direito de cobrar esses Produtos ao Adquirente (com a tarifa normal) no caso de determinar (a seu critério exclusivo) que o Adquirente está a abusar das condições da oferta (por exemplo, se estiver a utilizar qualquer serviço, proxy ou outros dispositivos, ou um endereço de IP anónimo, que nos impeça de o localizar).

8.4 Impostos: se residir na UE e não representar uma entidade comercial, é geralmente aplicada a taxa de IVA de 15% em vigor no Luxemburgo. A Skype reserva-se o direito de aplicar o IVA à taxa adequada, consoante as regras do IVA em vigor na altura da compra. Se estiver localizado na Suíça, aplica-se uma taxa de IVA de 8%. Em determinados países, poderão ser aplicados outros impostos locais. Se estiver localizado na UE e representar uma entidade comercial, é responsável pelo mecanismo de autoliquidação à taxa adequada aplicável no seu país. Quando adquire um cupão, dependendo do país, poderá ser cobrado IVA ou outros impostos locais; estes poderão ser deduzidos do valor do cupão no momento em que o mesmo for utilizado. Os territórios da UE abaixo indicados estão isentos do pagamento de IVA em conformidade com a Directiva do Conselho 2006/112/CE sobre o sistema comum de IVA, consoante a actualização mais recente. O Sítio da internet da Skype não permite que os utilizadores nesses territórios beneficiem desta isenção de IVA, pelo que não fornecemos os Produtos nos seguintes territórios: Monte Atos, Ilhas Canárias, Territórios Ultramarinos Franceses, Ilhas Aland, Ilhas do Canal, Ilha Helgoland, Região de Büsingen, Ceuta, Melilha, Levigno, Campione d'Italia e Águas Italianas do Lago Lugano.

8.5 Encargos de terceiros: a utilização do Software em aplicações móveis irá utilizar parte do tráfego disponibilizado pelo pacote de dados que subscreveu junto da sua operadora móvel. Qualquer utilização no estrangeiro poderá originar custos significativamente mais elevados do que a sua utilização normal, sendo o Adquirente exclusivamente responsável por se manter informado e pagar possíveis encargos de "roaming" e outros encargos aplicáveis cobrados pela sua operadora móvel.

9. PAGAMENTO

9.1 Crédito do Skype. O Adquirente pode pagar determinados Produtos pagos utilizando o Crédito do Skype. Pode comprar Crédito do Skype utilizando qualquer meio de pagamento tornado disponível periodicamente ao Adquirente pela Skype. O Crédito do Skype comprado será creditado na sua Conta de utilizador no momento da compra (ou, se estiver a utilizar um cupão de Crédito do Skype, no momento em que utilizar esse cupão).

9.2 Crédito do Skype inactivo. Se o Adquirente não utilizar o seu Crédito do Skype por um período de 180 dias (incluindo o Crédito do Skype que lhe tenha sido atribuído pelo administrador de um Gestor do Skype), a Skype irá colocar o seu Crédito do Skype no estado inactivo. Poderá reactivar o Crédito do Skype utilizando a ligação de reactivação na página da sua Conta, em https://secure.skype.com/account/credit-reactivate. O Crédito do Skype reactivado não é reembolsável. Se o Adquirente residir no Japão e comprar Crédito do Skype no Sítio da internet da Skype, este parágrafo não é aplicável ao Adquirente e o seu Crédito do Skype expirará no prazo de 6 meses a partir da respectiva data de compra. O Adquirente não tem permissão para utilizar qualquer Crédito do Skype na respectiva data de expiração ou após a mesma.

9.3 Outros meios de pagamento. A Skype não garante que o Adquirente possa utilizar o seu saldo de Crédito do Skype para comprar todos os Produtos. Quando não for possível utilizar o Crédito do Skype para pagar um produto, a Skype disponibilizará outro meio de pagamento ao Adquirente. A Skype, a seu critério exclusivo, reserva-se o direito de remover ou alterar os meios de pagamento disponíveis.

9.4 Pagamentos recorrentes. Se comprar Produtos através de uma subscrição (mensalmente, trimestralmente ou anualmente [consoante o aplicável]), o Adquirente reconhece e concorda que este pagamento é recorrente e que, até a subscrição ser cancelada, quer pela Skype, quer pelo Adquirente, os pagamentos serão efectuados à Skype segundo o meio e os intervalos recorrentes escolhidos por si.

9.5 Recarregamento automático.

(a) A funcionalidade de Recarregamento automático será activada automaticamente quando o Adquirente comprar Crédito do Skype, a menos que desmarque a caixa aplicável. O seu saldo de Crédito do Skype será recarregado com o montante e através do meio de pagamento que escolheu quando activou o Recarregamento automático pela primeira vez, a menos que, posteriormente, altere este montante ao aceder à sua Conta de utilizador. Por exemplo, se tiver adquirido 10 euros de Crédito do Skype com o seu cartão de crédito, o montante recarregado automaticamente com o seu cartão de crédito será também de 10 euros de Crédito do Skype. Futuramente, o mesmo montante será recarregado com o seu cartão de crédito sempre que o saldo da sua conta do Skype descer abaixo do limite definido periodicamente pela Skype. Se não pretender activar o Recarregamento automático, desmarque a caixa aplicável.

(b) Se o Adquirente comprar uma subscrição com um meio de pagamento que não seja um cartão de crédito, o PayPal ou o Moneybookers (Skrill) e tiver activado o Recarregamento automático, o seu saldo de Crédito do Skype será recarregado com o montante necessário para adquirir a sua próxima subscrição recorrente.

10. POLÍTICA DE REEMBOLSO

10.1 Direito de levantamento e pedido de reembolso:

(i) Crédito do Skype: sujeito aos parágrafos 10.1(iii) e 10.2 abaixo, o Adquirente pode solicitar o reembolso de qualquer Crédito do Skype não utilizado na sua Conta de utilizador, desde que (a) o saldo esteja activo; e (b) tenha comprado o Crédito do Skype online directamente à Skype e não através de terceiros.

(ii) Outros produtos pagos: sujeito aos parágrafos 19.3(d) e 10.1(iii), a Skype irá proceder ao reembolso de qualquer pagamento de quaisquer Produtos efectuado por outro meio que não o Crédito do Skype, desde que o Adquirente (a) não tenha utilizado o Produto; e/ou (b) o Produto não tenha expirado; e (c) tenha comprado o Produto online directamente à Skype e não através de terceiros. Após a recepção de um pedido válido, a Skype irá reembolsar o Adquirente com o montante pago pelo Produto de forma proporcional.

(iii) Compras não reembolsáveis: não serão concedidos reembolsos em relação a (a) Crédito Skype reactivado (consulte o parágrafo 9.2); (b) Produtos não gratuitos (incluindo Crédito Skype) que tenham sido pagos e atribuídos à Conta de utilizador do Adquirente pelo administrador de um Gestor do Skype; (c) Produtos comprados através de um parceiro do Skype (contacte directamente o parceiro, o qual poderá decidir, a seu critério exclusivo, efectuar ou não um reembolso); (d) Produtos (incluindo Crédito Skype) que não tenham sido comprados online directamente ao Skype (por exemplo, cupões ou cartões pré-pagos) ou que tenham sido pagos em numerário utilizando meios de pagamento de terceiros (tal como uma carteira de pagamento em numerário); (e) adesão ao Skype Developer; e (f) Crédito Skype que esteja incluído numa Subscrição.

(iv) Cobranças indevidas: caso julgue que a Skype efectuou uma cobrança indevida, deverá contactar a mesma no prazo de 90 dias após essa cobrança. Não serão concedidos quaisquer reembolsos referentes a cobranças realizadas há mais de 90 dias.

10.2 A Skype reserva-se o direito de recusar um pedido de reembolso se considerar que o Adquirente (a) está a tentar abusar de forma injusta da referida política de reembolso, por exemplo, ao efectuar pedidos de reembolso repetitivos relativos ao mesmo Produto; (b) está a violar as presentes Condições; ou se suspeitar que (c) está a utilizar os nossos Produtos ou o nosso Software de forma fraudulenta ou que a sua Conta de utilizador está a ser utilizada por terceiros de forma fraudulenta.

10.3 A Skype reembolsará o seu saldo de Crédito do Skype mediante pedido, no caso de o Adquirente cancelar as respectivas Contas de utilizador aplicáveis ao Software da Skype, tal como permitido ao abrigo das presentes Condições ou no caso de a Skype rescindir as Condições sem um motivo grave.

10.4 Os pagamentos de reembolso serão efectuados da mesma forma que o pagamento foi realizado inicialmente.

10.5 Esta política de reembolso não afecta os direitos legais do Adquirente.

11. CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DO ADQUIRENTE COM A SKYPE

11.1 O Adquirente pode cessar a sua relação com a Skype em qualquer altura e sem recurso aos tribunais, ao solicitar o cancelamento da sua Conta de utilizador, cessar de utilizar o Software, os Produtos e/ou os Sítios da internet da Skype e cancelar quaisquer pagamentos recorrentes.

11.2 A Skype pode cessar a sua relação com o Adquirente, ou cessar ou suspender a sua utilização do Software, da(s) sua(s) Conta(s) de utilizador e dos Produtos ou Sítios da internet da Skype em qualquer altura e sem recurso aos tribunais:

(a) se o Adquirente estiver a violar as presentes Condições;

(b) se a Skype suspeitar que o Adquirente está a utilizar o Software, os Produtos e/ou os Sítios da internet da Skype para violar a lei ou infringir os direitos de terceiros;

(c) se a Skype suspeitar que está a tentar explorar de forma injusta ou utilizar abusivamente a política de reembolso ou alguma das políticas da Skype;

(d) se a Skype suspeitar que está a utilizar os Produtos, o Software e/ou os Sítios da internet da Skype de forma fraudulenta ou que a sua Conta de utilizador está a ser utilizada por terceiros de forma fraudulenta;

(e) se tiver comprado Crédito do Skype a um revendedor não autorizado;

(f) se a Skype decidir cessar a oferta de um determinado Produto, fornecendo um aviso prévio de trinta (30) dias a esse respeito;

(g) imediatamente, se tal for obrigatório devido a uma alteração das leis/dos regulamentos por parte de um regulador ou de uma autoridade com um mandato legal, ou exigido por qualquer um dos parceiros da Skype;

(h) fornecendo um aviso prévio de trinta (30) dias, se a Skype decidir cessar a oferta do Software aos utilizadores na jurisdição do Adquirente a nível geral.

11.3 A Skype efectuará essa cessação ao impedir o acesso do Adquirente à respectiva Conta de utilizador e ao Software, aos Produtos e/ou aos Sítios da internet da Skype (consoante aplicável). A Skype reserva-se o direito de cancelar as Contas de utilizador que estiverem inactivas durante mais de um (1) ano.

11.4 Consequências da cessação: após a cessação da sua relação com a Skype, (a) todas as licenças e direitos de utilização do Software, dos Produtos e/ou dos Sítios da internet da Skype serão imediatamente anulados; (b) o Adquirente cessará toda e qualquer utilização do Software, dos Produtos e/ou dos Sítios da internet da Skype; e (c) o Adquirente eliminará imediatamente o Software de todos os discos rígidos, redes e outros suportes de armazenamento de dados, procedendo igualmente à destruição de todas as cópias do Software que estiverem na sua posse ou sob o seu controlo.

12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

12.1 No que diz respeito ao presente parágrafo 12, "Skype" inclui as respectivas filiais e entidades legais afiliadas e todos os seus directores, responsáveis, agentes, licenciadores e colaboradores.

12.2 Não são concedidas garantias: NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O SOFTWARE, OS PRODUTOS E OS SÍTIOS DA INTERNET DA SKYPE SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO", SENDO UTILIZADOS POR CONTA E RISCO DO ADQUIRENTE, SEM QUAISQUER GARANTIAS; A SKYPE NÃO FORNECE QUAISQUER GARANTIAS, DECLARAÇÕES OU REPRESENTAÇÕES E REJEITA DE FORMA EXPRESSA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NO QUE DIZ RESPEITO AO SOFTWARE, AOS PRODUTOS E/OU AOS SÍTIOS DA INTERNET DA SKYPE, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE, DESEMPENHO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. ALÉM DISSO, A SKYPE NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O SOFTWARE, OS PRODUTOS E/OU OS SÍTIOS DA INTERNET DA SKYPE ESTEJAM SEMPRE DISPONÍVEIS OU ACESSÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA, EXACTA, COMPLETA E LIVRES DE ERROS OU QUE FUNCIONEM SEM PERDA DE PACOTES. DA MESMA FORMA, A SKYPE NÃO GARANTE QUALQUER LIGAÇÃO À, OU TRANSMISSÃO A PARTIR DA, INTERNET, NEM A QUALIDADE DAS CHAMADAS REALIZADAS ATRAVÉS DO SOFTWARE.

12.3 Nada nas presentes Condições deverá excluir ou restringir a responsabilidade da Skype por (a) morte ou lesões pessoais; (b) perdas resultantes de erro intencional ou negligência grave por parte da Skype; (c) fraude ou deturpação deliberada; ou (d) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável.

12.4 Exclusão de responsabilidade: O ADQUIRENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A SKYPE NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, QUER POR CONTRATO, QUER POR DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, E QUER OU NÃO TAIS DANOS OU PERDAS TENHAM SIDO NOTIFICADOS À SKYPE NO ÂMBITO, OU SEJAM RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO, DOS SÍTIOS DA INTERNET DA SKYPE, OU DO SOFTWARE DE COMUNICAÇÕES PELA INTERNET OU OUTRO SOFTWARE FORNECIDO GRATUITAMENTE. O ÚNICO DIREITO OU RECURSO DO ADQUIRENTE NO QUE DIZ RESPEITO A QUAISQUER PROBLEMAS OU QUALQUER INSATISFAÇÃO COM O SOFTWARE E/OU OS SÍTIOS DA INTERNET DA SKYPE CONSISTE EM PROCEDER IMEDIATAMENTE À DESINSTALAÇÃO DO REFERIDO SOFTWARE E CESSAR A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE E/OU DOS SÍTIOS DA INTERNET DA SKYPE.

12.5 Limitação de responsabilidade: sujeito aos parágrafos 12.3 e 12.4 acima, a Skype não será responsável perante o Adquirente, quer por contrato, quer por delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria de responsabilidade, e quer ou não a possibilidade de tais danos ou perdas tenha sido notificada à Skype, por:

(a) quaisquer danos indirectos, especiais, acidentais ou consequentes; ou

(b) qualquer perda de rendimento, negócio, lucros reais ou antecipados, oportunidade, bom nome ou reputação (directa ou indirecta); ou

(d) quaisquer reclamações, danos ou perdas (directos ou indirectos) resultantes de ou relacionados com:

a incapacidade do Adquirente de utilizar o Software para contactar Serviços de emergência;
a falha do Adquirente em tomar as medidas adicionais necessárias para aceder a Serviços de emergência em conformidade com o parágrafo 5.5 acima;
os limites de serviço definidos no parágrafo 5.6;
a falha do Adquirente em fornecer informações exactas sobre a sua localização física a um operador de Serviços de emergência; ou
a conduta de operadores de Serviços de emergência e de centros de chamadas aos quais possa estabelecer uma ligação.

(e) quaisquer reclamações, danos ou perdas (directos ou indirectos) resultantes de ou relacionados com:

qualquer produto ou serviço fornecido por terceiros segundo as respectivas condições de serviço, incluindo, entre outros, o Wi-Fi do Skype;
qualquer Tecnologia de terceiros;
qualquer sítio da internet de terceiros.

12.6 Sujeito aos parágrafos 12.3 - 12.5 acima, a responsabilidade total da Skype perante o Adquirente ao abrigo ou no âmbito das presentes Condições (quer por contrato, quer por delito [incluindo negligência] ou qualquer outra teoria de responsabilidade) NÃO DEVERÁ EXCEDER O MONTANTE TOTAL PAGO PELO ADQUIRENTE PELOS PRODUTOS NO PERÍODO DE 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTES DA DATA DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À QUEIXA APLICÁVEL, SUJEITA A UM MÁXIMO DE CINCO MIL EUROS EM TODOS OS CASOS.

12.7 Se quaisquer terceiros apresentarem uma queixa contra a Skype no âmbito ou resultante (i) da violação por parte do Adquirente das presentes Condições; (ii) da sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; (iii) da sua violação dos direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual); (iv) dos Envios de utilizador efectuados pelo Adquirente; ou (v) de uma reclamação do Adquirente no que diz respeito a qualquer Envio de utilizador, o Adquirente deverá indemnizar e proteger a Skype de e contra todos os danos, responsabilidades, perdas, custos e despesas (incluindo despesas e custos legais razoáveis) relacionados com a referida reclamação.

13. PRODUTOS E SERVIÇOS DE SÍTIOS DA INTERNET DE TERCEIROS

13.1 Outras entidades poderão disponibilizar produtos ou serviços através do Software e/ou dos Sítios da internet da Skype, incluindo jogos, aplicações, imagens, toques ou avatares. Apesar de a Skype não se responsabilizar por esses produtos ou serviços, se o Adquirente detectar quaisquer problemas no pagamento, no descarregamento, na utilização ou na instalação dos mesmos, a Skype empregará todos os esforços comercialmente razoáveis para prestar assistência ou resolver os problemas. Os produtos ou serviços de terceiros podem estar sujeitos à política de privacidade e às condições desse próprio fornecedor terceiro, sendo possível que o Adquirente tenha de os aceitar aquando do respectivo descarregamento ou da respectiva instalação. O Adquirente deverá rever essas condições antes de efectuar qualquer compra ou utilizar quaisquer produtos ou serviços de terceiros, sendo que a Skype não será responsável pelo facto de não o fazer.

13.2 O Adquirente reconhece e concorda que as informações e os preços de produtos de terceiros apresentados nos Sítios da internet da Skype relativamente a produtos e serviços de terceiros são fornecidos à Skype pelo comerciante terceiro aplicável ("Comerciante"). O Comerciante pode alterar os respectivos preços ou cessar a disponibilidade do produto em qualquer altura. A Skype não está envolvida em quaisquer transacções entre o Adquirente e o Comerciante cujos produtos e/ou serviços estejam listados nos Sítios da internet da Skype. A Skype não controla, não é responsável por, nem garante: (i) os preços, a qualidade, o desempenho, a disponibilidade ou os termos e as condições de compra de produtos ou serviços fornecidos pelo Comerciante; (ii) quaisquer transacções de pagamento, entregas, devoluções ou actividades pós-venda relacionadas com os produtos ou serviços comprados nos sítios da internet do Comerciante; (iii) a disponibilidade dos sítios da internet do Comerciante; (iv) a integridade, veracidade ou exactidão de quaisquer materiais publicitários ou outros disponíveis nos sítios da internet do Comerciante ou a partir dos mesmos, bem como de qualquer listagem ou outro conteúdo sobre esses produtos e serviços apresentados nos Sítios da internet da Skype; (v) as ligações para os sítios da internet do Comerciante apresentados nos Sítios da internet da Skype. Quaisquer questões, reclamações ou queixas relacionadas com qualquer produto ou serviço fornecido por um Comerciante devem ser enviadas para o Comerciante aplicável.

13.3 O Software e os Sítios da internet da Skype podem incluir hiperligações para sítios da internet de terceiros. A Skype não é responsável por esses sítios da internet de terceiros nem pela disponibilidade dos mesmos e não apoia qualquer conteúdo ou material nesses sítios da internet de terceiros. A utilização por parte do Adquirente destes sítios da internet de terceiros está sujeita aos termos e condições publicados no sítio da internet aplicável.

14. CONDIÇÕES ADICIONAIS

14.1 A Etiqueta da Skype fornece directrizes sobre como utilizar o Skype e tratar os outros membros da comunidade do Skype de forma adequada e respeitosa. Leia cuidadosamente estas directrizes, as quais são parte integrante das Condições.

14.2 Se pretender utilizar o Software de comunicações pela internet em conjunto com qualquer Difusão, tem de cumprir as Condições de serviço da Difusão disponíveis em http://www.skype.com/legal/terms/broadcast/

14.3 Kits de programação de software e API. Os Kits de programação de software fornecidos através do Skype Developer no Sítio da internet da Skype (incluindo o "SkypeKit") e a utilização de qualquer interface de programação de aplicações ("API") exposta ou disponibilizada pela Skype estão sujeitos a condições de licenciamento próprias que regulam a utilização desse software por parte do Adquirente. Se utilizar esses kits de programação de software ou essas API (consoante aplicável), o Adquirente concorda que leu e que irá cumprir as condições de licenciamento aplicáveis, disponíveis em developer.skype.com.

14.4 O Aviso de software de código aberto gratuito da Qik é aqui incorporado para fins de referência.

15. AS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E A PRIVACIDADE DO ADQUIRENTE

A Skype compromete-se a respeitar a privacidade e confidencialidade das informações pessoais do Adquirente. As suas informações pessoais, os dados de tráfego e o conteúdo das suas comunicações serão processados em conformidade com a Política de Privacidade da Skype: http://www.skype.com/go/privacy.

16. APENAS PARA UTILIZADORES GOVERNAMENTAIS

O Software e a respectiva Documentação referem-se, respectivamente, a "software informático comercial" e "documentação de software informático comercial", tal como esses termos são empregues no parágrafo 12.212 dos Regulamentos de Aquisição Federais dos Estados Unidos. Qualquer utilização, duplicação ou divulgação do Software ou da Documentação pelo, ou em nome do, Governo dos EUA está sujeita às restrições estabelecidas no presente Contrato.

17. COMO CONTACTAR A SKYPE

17.1 Para contactar a Skype relativamente ao Software da Skype ou a Produtos da marca "Skype", envie um pedido de assistência através do sítio support.skype.com.

17.2 Para contactar a Skype relativamente ao Software da Qik ou a Produtos da marca "Qik", envie um pedido de assistência através do sítio http://support.qik.com.

17.3 Se contactar a Skype por outros meios que não os definidos nos parágrafos 17.1 ou 17.2, o seu pedido poderá não ser processado.

18. DIVERSOS

18.1 O Adquirente concorda com a utilização de comunicações electrónicas para celebrar contratos, efectuar encomendas e criar outros registos e com a transmissão electrónica de notificações, políticas e alterações às mesmas, bem como de registos de transacções com a Skype.

18.2 Para fins de conveniência, a Skype poderá fornecer-lhe uma tradução da versão em inglês das presentes Condições. No caso de qualquer inconsistência entre uma versão não inglesa das presentes Condições e a versão inglesa, a versão inglesa irá reger a sua relação com a Skype.

18.3 As presentes Condições constituem o contrato na íntegra entre o Adquirente e a Skype no que diz respeito à sua utilização do Software, dos Produtos e/ou dos Sítios da internet da Skype e substituem quaisquer contratos anteriores entre o Adquirente e a Skype no que diz respeito ao Software, aos Produtos e/ou aos Sítios da internet da Skype.

18.4 Se qualquer disposição das presentes Condições (ou parte da mesma) for considerada por qualquer tribunal ou entidade administrativa com jurisdição competente como sendo ilegal, inválida ou não aplicável, essa disposição (ou parte da mesma) será removida das Condições sem afectar a legalidade, validade ou capacidade de aplicação das restantes Condições.

18.5 A falha da Skype em exercer, ou o adiamento do exercício de, um direito ou recurso legal proporcionado pelas presentes Condições ou pela lei não irá constituir qualquer renúncia desse direito ou recurso da Skype. Se a Skype renunciar o exercício dos seus direitos após uma violação das presentes Condições, tal não será considerado como uma renúncia do exercício dos seus direitos em relação a qualquer violação subsequente das Condições.

18.6O Adquirente não poderá atribuir as presentes Condições ou quaisquer direitos ou obrigações contidos nas mesmas. A Skype poderá, sem qualquer aviso prévio, atribuir as presentes Condições ou quaisquer direitos ou obrigações contidos nas mesmas a terceiros.

18.7 O presente parágrafo 18, juntamente com os parágrafos 4.2 e 12 e quaisquer outras disposições, expressas ou claramente destinadas a continuar em vigor ou a ser aplicadas no caso de cessação, continuará em vigor após a cessação das Condições.

18.8 O Adquirente reconhece e concorda que, se a Skype não conseguir fornecer o Software, os Produtos e/ou os Sítios da internet da Skype em consequência de um evento de força maior, a mesma não estará a violar quaisquer das respectivas obrigações para com o Adquirente ao abrigo das presentes Condições. Por evento de força maior entende-se qualquer evento fora do controlo da Skype.

18.9 As presentes Condições serão regidas e interpretadas em conformidade com as leis do Luxemburgo, estando sujeitas à jurisdição dos tribunais do Luxemburgo.

18.10 AVISO SOBRE O AVC/H.264 Se o Software for utilizado para efectuar videochamadas (i) entre um computador pessoal e um dispositivo que não seja um computador pessoal; ou (ii) entre dispositivos que não sejam computadores pessoais, o codec AVC/H.264 pode ser utilizado para possibilitar a utilização da funcionalidade de vídeo, caso em que se aplica o seguinte aviso: A FUNCIONALIDADE DE VÍDEO AVC NESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADA AO ABRIGO DA LICENÇA DE PORTEFÓLIO DE PATENTES AVC PARA UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO NUMA ACTIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU QUE FOI OBTIDO JUNTO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER O VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU CONSIDERADA IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO. PODERÁ OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS A PARTIR DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE http://www.mpegla.com.

19. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PRODUTOS

19.1 Números online e Números portáteis do Skype

(a) Disponibilidade e utilização. No caso de ser fornecido um Número online ou um Número portátil do Skype ao Adquirente, o mesmo concorda que:

não é proprietário do número, nem tem o direito de manter esse número para sempre;
o número fornecido ao Adquirente está sujeito a regras de numeração e a práticas regulamentares;
irá cumprir de forma permanente quaisquer requisitos de atribuição de números específicos que lhe sejam dados a conhecer pela Skype, ou quaisquer instruções razoáveis que a Skype ou os parceiros da mesma lhe possam fornecer no que diz respeito à utilização dos números e Produtos;
não irá transferir ou tentar transferir o seu número para terceiros. Em particular, o Adquirente é responsável pelo cumprimento de quaisquer requisitos relacionados com residência e/ou localização; e
irá fornecer informações precisas, completas e actualizadas à Skype quando estas lhe forem solicitadas e informar-nos quando as mesmas sofrerem alterações. A Skype reserva-se o direito de alterar as condições relacionadas com os Números online e/ou os Números portáteis do Skype, incluindo, entre outros, para impor ou corrigir quaisquer requisitos de residência e/ou solicitar o fornecimento de mais informações de utilizador para o acesso contínuo a esses números. Em determinados países, um número poder-lhe-á ser disponibilizado por um parceiro da Skype em vez de pela própria Skype, podendo ser necessário celebrar um contrato em separado com esse parceiro.

(b) Outras alterações aos números. Se a Skype tiver de remover ou alterar o número disponibilizado ao Adquirente, a mesma empregará todos os esforços comercialmente razoáveis para o notificar por e-mail, indicando a data efectiva da alteração e, se possível, o seu novo número. Se não pretender aceitar este novo número, tem o direito de cancelar o seu número.

19.2 Conta de utilizador no Gestor do Skype

(a) O Adquirente não pode pertencer a mais do que um Gestor do Skype.

(b) Qualquer número online comprado antes de 21 de Julho de 2009 e atribuído ao Adquirente pelo administrador de um Gestor do Skype será retirado pelo referido administrador se sair do Gestor do Skype por qualquer motivo. O direito de utilizar o número e o cancelamento desse direito é gerido pelo administrador do Gestor do Skype, a seu critério exclusivo, e não pelo Adquirente.

(c) Dados pessoais e de tráfego - Membros. Enquanto membro de um Gestor do Skype, o Adquirente reconhece e concorda que o administrador do mesmo poderá, com o seu consentimento, ver informações detalhadas sobre a actividade da sua Conta de utilizador, incluindo a hora, data, duração e o número de destino das chamadas efectuadas e SMS enviadas e consultar os dados relativos às suas compras e aos seus descarregamentos. Pode cancelar a sua autorização para tal em qualquer altura, alterando as definições na sua Conta de utilizador. Se fornecer dados pessoais, incluindo o seu nome e cargo, para inclusão no directório do Gestor do Skype, o Adquirente reconhece que esses dados poderão ser visualizados pelos outros membros desse Gestor do Skype.

19.3 Subscrições

(a) Utilização justa. As subscrições estão sujeitas à política de utilização justa da Skype, disponível em http://www.skype.com/go/terms.fairusage. A Skype reserva-se o direito de alterar a política de utilização justa em qualquer altura. As alterações entrarão em vigor quando forem publicadas no Sítio da internet da Skype. A utilização continuada de uma subscrição por parte do Adquirente após a publicação da versão revista constituirá a sua aceitação em permanecer vinculado aos termos e às condições da política de utilização justa revista.

(b) As subscrições destinam-se exclusivamente a uma utilização individual. Cada subscrição deve ser apenas utilizada por uma pessoa, não devendo ser partilhada com qualquer outro utilizador (quer através de um PBX, quer através de um centro de chamadas, computador ou qualquer outro meio). Cada subscrição deve ser apenas utilizada para os fins de comunicação pessoais do Adquirente, para efectuar chamadas para outro indivíduo. A utilização da subscrição para fins comerciais, tais como a realização de chamadas com vista à geração de receitas para o Adquirente ou outros, não é permitida. Padrões de chamadas fora do comum poderão ser considerados indicativos dessa utilização e, consequentemente, poderão resultar na cessação, por parte da Skype, da subscrição do Adquirente e no bloqueio da respectiva Conta de utilizador, em conformidade com o parágrafo 11.2.

(c) A Skype reserva-se o direito de cancelar ou alterar as subscrições em qualquer altura. Se a Skype alterar os Produtos incluídos na subscrição do Adquirente, a mesma enviará uma notificação por e-mail a indicar as alterações e a respectiva data de entrada em vigor. Caso não pretenda aceitar estas alterações, tem o direito de cancelar a sua subscrição, com efeito a partir da data na qual as alterações entrariam em vigor.

(d) A subscrição "Mundo ilimitado extra" tem uma duração fixa mínima de 2 anos a partir da data de compra. O Adquirente não pode cancelar a subscrição antes da expiração do respectivo período mínimo de 2 anos, excepto no caso de violação das Condições por parte da Skype. Esta subscrição é cobrada mensalmente como um pagamento recorrente.

19.4 Spinvox para o Skype

O número máximo de caracteres por mensagem SMS é de 153, não sendo entregues mais de 3 mensagens SMS por voicemail. Será cobrada ao Adquirente cada SMS enviada como resultado de um voicemail gravado, independentemente de o autor da chamada deixar ou não uma mensagem. A Skype reserva-se o direito de cobrar quaisquer mensagens SMS não entregues que não tenha sido possível converter a partir do voicemail por motivos fora do controlo da Skype. Apenas as mensagens de voicemail em alemão, espanhol, francês e inglês serão convertidas em texto.

19.5 Wi-Fi do Skype

O Wi-Fi do Skype é fornecido por um dos parceiros de Wi-Fi da Skype. A utilização do Wi-Fi do Skype por parte do Adquirente encontra-se sujeita às condições de serviço desse parceiro. Antes de iniciar uma sessão do Wi-Fi do Skype num "hotspot" Wi-Fi específico, será notificado sobre a identidade do fornecedor de Wi-Fi e as respectivas condições de serviço. Terá de ler as respectivas condições de serviço, as quais serão consideradas como tendo sido aceites pelo Adquirente se prosseguir com a sessão do Wi-Fi do Skype. Poderá pagar o Wi-Fi do Skype utilizando o seu saldo de Crédito do Skype, sendo que a sua utilização do Crédito do Skype se encontra sujeita às presentes Condições de serviço.

19.6 SMS

Cada mensagem SMS tem um limite de 160 caracteres. Se escrever uma mensagem maior, esta será dividida em várias mensagens SMS, sendo cobrada ao Adquirente cada mensagem enviada. Se enviar mensagens SMS para mais do que uma pessoa, será cobrada ao Adquirente cada mensagem SMS enviada a cada destinatário. Se o Skype não puder (por qualquer motivo), enviar a sua mensagem SMS, o mesmo irá continuar a tentar enviar a mensagem por um prazo de 24 horas, após o qual o encargo da mensagem SMS será reembolsado no seu saldo de Crédito do Skype automaticamente se a entrega não tiver êxito.

19.7 Videochamadas em grupo

(a) As videochamadas em grupo estão sujeitas a uma política de utilização justa, disponível em http://www.skype.com/go/terms.gvc.fairusage. A Skype reserva-se o direito de alterar a política de utilização justa em qualquer altura. As alterações entrarão em vigor quando forem publicadas no Sítio da internet da Skype. A utilização continuada de uma Subscrição do Skype Especial por parte do Adquirente após a publicação das alterações no Sítio da internet da Skype constituirá a sua aceitação em permanecer vinculado aos termos e às condições da política de utilização justa revista.

(b) Sem partilha de ecrã. Não é possível utilizar a funcionalidade de partilha de ecrã nas videochamadas em grupo.

(c) Número de participantes. O número de participantes permitidos numa videochamada em grupo varia entre 3 e um máximo de 10, estando sujeito aos requisitos do sistema. Pode obter mais informações em http://www.skype.com/go/skypepremium.

(d) Conversão para chamada de voz. Se uma Subscrição do Skype Especial ou um Passe diário expirar durante uma videochamada em grupo, se a mesma exceder o limite de utilização justa, ou se o proprietário da Subscrição do Skype Especial abandonar a chamada (e não existir outro participante na chamada que detenha uma Subscrição do Skype Especial), a videochamada será convertida para uma chamada de voz.

(e) Versões do Software. Se um participante numa videochamada em grupo não estiver a utilizar uma versão do Software de comunicações pela internet compatível com as videochamadas em grupo, a chamada será apenas de voz para esse participante. Para obter informações sobre os requisitos do sistema para as videochamadas em grupo, consulte http://www.skype.com/go/skypepremium.requirements.

(f) Conversas em directo. O serviço de atendimento ao cliente através de conversas em directo fica disponível ao adquirir a funcionalidade de Videochamadas em grupo. Este serviço de atendimento apenas se encontra disponível em inglês, das 8 h à meia-noite.

19.8 Política de utilização justa do Qik Especial

O Qik Especial está sujeito a uma política de utilização justa de 15 GB de armazenamento de vídeo por mês, sendo que cada vídeo não pode exceder 90 minutos de duração. Quando estes limites forem atingidos, não poderá carregar novos vídeos nesse mês ou continuar a gravar para além dos 90 minutos.

A Skype reserva-se o direito de alterar a política de utilização justa em qualquer altura. As alterações entrarão em vigor quando forem publicadas no Sítio da internet da Skype. A utilização continuada do Qik Especial por parte do Adquirente após a publicação das alterações no Sítio da internet da Skype constituirá a sua aceitação em permanecer vinculado aos termos e às condições da política de utilização justa revista.

O ADQUIRENTE RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU AS PRESENTES CONDIÇÕES E QUE ENTENDE OS DIREITOS, AS OBRIGAÇÕES, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NAS MESMAS. AO CLICAR NO BOTÃO "ACEITAR" E/OU CONTINUAR A INSTALAR O SOFTWARE OU A UTILIZAR O SOFTWARE, OS PRODUTOS E/OU OS SÍTIOS DA INTERNET DA SKYPE, O ADQUIRENTE CONSENTE EXPRESSAMENTE EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E ÀS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E CONCEDE À SKYPE OS DIREITOS ESTABELECIDOS NO MESMO.