Termos de Serviço

Índice:

As coisas mais importantes que você precisa saber ao usar o Skype
Definições
O que você pode ou não esperar de nós
O que esperamos de você
Questões sobre pagamento e tarifas
Responsabilidade da Skype perante você
Qual é a duração do seu contrato com a Skype?
Termos adicionais para uso do SkypeIn e do Skype To Go
Termos adicionais para uso do SkypeOut Premium
Termos adicionais para uso do Correio de Voz
Produtos e serviços de terceiros
Termos adicionais para uso de uma Conta de Usuário do Painel de Controle para Empresas
Termos adicionais para chat público
Termos adicionais para assinaturas
Diretrizes para SkypeFind
Termos adicionais para Skype for Your Mobile
Termos adicionais para Recarregamento automático
Termos adicionais para Spinvox para Skype
Termos adicionais para Skype Access
Termos adicionais para SMS
Outras informações

1. As coisas mais importantes que você precisa saber ao usar o Skype

1.1 Sem acesso a serviços de emergência: O Skype não substitui seu telefone celular comum nem seu telefone fixo. Em particular, exceto sob circunstâncias bem limitadas, o Skype não permite que você faça chamadas para serviços de emergência. É preciso fazer outros arranjos de meios de comunicação alternativos para assegurar que você possa fazer chamadas de emergência, se necessário. Leia também os artigos 3.4 e 6.5 abaixo.

1.2 Restrições à jurisdição: Se a legislação do seu país proibir o uso de nossos Produtos porque você está abaixo do limite de idade ou porque nossos Produtos não são permitidos em seu país, não os use.

1.3 Este contrato: Esses Termos de Serviço, em conjunto com todas as atualizações e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis ao seu uso do Software Skype, Website e Produtos da Skype coletivamente constituem o contrato legal entre você e a Skype. Para concordar com estes Termos de Serviço, clique em “Concordo”. Se você não concordar com estes Termos de Serviço, não clique em “Concordo” e não use os Produtos. Certifique-se de ter lido e concordado com o Contrato de Licença de Usuário Final, a Política de Privacidade e as Normas de Etiqueta do Skype e com quaisquer outros Termos Adicionais que se apliquem ao seu uso do Software Skype, Website e Produtos da Skype. Em alguns países, os Produtos podem ser oferecidos pelo nosso parceiro local. Nesse caso, você será solicitado a aceitar os termos de serviço do parceiro, que prevalecerão em caso de conflito com os Termos de Serviço da Skype. Você deve imprimir ou guardar uma cópia desses Termos de Serviço para seu arquivo.

2. Definições

Termos em maiúsculas que não sejam definidos nesses Termos de Serviço terão o significado dado a eles no Contrato de Licença de Usuário Final. Além disso, os seguintes termos e expressões terão os seguintes significados:

Produto(s): os produtos de comunicação pela internet fornecidos pela Skype de acordo com estes Termos de Serviço (incluindo, entre outros, SkypeIn, Skype To Go, SkypeOut, SkypeOut Premium, Correio de Voz, chat público, assinaturas, SkypeFind, Skype For Your Mobile, Spinvox para Skype, Skype Access, SMS, chamadas de emergência limitadas e Crédito Skype);

Skype: Skype Communications S.a.r.l., localizada em 22/24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo, Luxemburgo;

Termos de Serviço: esses termos de serviço, que podem ser renovados e/ou modificados periodicamente.

3. O que você pode ou não esperar de nós

Estas devem ser suas expectativas quando usar o Skype:

3.1 Qualidade: A Skype se empenhará para oferecer os Produtos com o mínimo de interrupções. No entanto, entenda que a Skype não pode garantir que os Produtos sempre funcionarão sem interrupções, atrasos ou outros problemas. Como os Produtos podem ser transmitidos por linhas públicas da Internet e pela rede telefônica pública comutada ("PSTN"), pode haver interrupção de energia elétrica ou interrupção do serviço de Internet, e você talvez tenha alguns problemas, como, por exemplo, perda de pacotes e atrasos que interferirão com a qualidade da comunicação.

3.2 Aprimoramento técnico e manutenção: A Skype pode mudar recursos técnicos para se manter atualizada com as últimas exigências e desenvolvimentos tecnológicos ou para ficar em conformidade com regulamentos. A Skype também pode precisar reparar, aprimorar e/ou atualizar os Produtos e isso pode fazer com que tenhamos que restringir, limitar, suspender, interferir e/ou interromper os Produtos.

3.3 Conteúdo das comunicações: A Skype não controla o conteúdo de qualquer comunicação realizada por meio do uso dos Produtos, nem tem qualquer conhecimento de tal conteúdo. O conteúdo da comunicação é de total responsabilidade da pessoa que o originou. Assim sendo, você pode estar exposto a conteúdo ofensivo, ilegal, prejudicial a menores, indecente ou de outra maneira repreensível.

3.4 Sem acesso a serviços de emergência: O Software Skype não visa ser compatível com, nem realiza, chamadas de emergência para qualquer tipo de hospital, departamento de polícia, unidade de atendimento médico nem qualquer outro tipo de Serviço de Emergência. Existem diferenças importantes entre os serviços de telefonia tradicionais e os Produtos. Você reconhece e concorda que: (i) a Skype não é obrigada a oferecer acesso a Serviços de Emergência segundo regras, regulamentos ou leis aplicáveis locais e/ou nacionais; (ii) você é responsável por adquirir, separadamente dos Produtos, serviços telefônicos tradicionais sem fio (telefone celular) ou fixos que ofereçam acesso a Serviços de Emergência; e (iii) o Skype não é um substituto para seu serviço telefônico principal.

3.5 Chamadas de emergência limitadas: Em um número bem limitado de países, e somente na versão do Software Skype 4.1 para Windows (ou mais atualizada) ou versão 3.0 para Mac OS X (ou mais atualizada) (“Versões Habilitadas”), a Skype tentará oferecer chamadas de emergência limitadas como um recurso independente, mas não pode se comprometer neste sentido. Você deve usar este Produto somente como último recurso. Em particular, lembre-se do seguinte:

(i) limitações quanto à qualidade estipuladas no parágrafo 3.1 acima, sendo que qualquer delas pode afetar negativamente a conexão com sucesso de uma chamada.

(ii) uma chamada de emergência feita usando o Skype, onde isso seja possível, pode não receber a mesma prioridade de rede que uma chamada feita por serviços comuns de telefone sem fio (celular) ou de telefones de linha fixa.

(iii) se a sua chamada de emergência for conectada, você será solicitado verbalmente a informar sua localização física a um terceiro operador de Serviços de Emergência a fim de possibilitar que a entidade correta de emergência responda à sua emergência. Se não fornecer esta informação quando for solicitado, você reconhece que sua chamada de emergência talvez não seja completada, e você não terá acesso ao Serviço de Emergência solicitado ao usar o Skype. A Skype não será responsável pela sua chamada de emergência não completada sob tais circunstâncias.

(iv) exceto no caso das Versões Habilitadas, o Skype não oferece chamadas de emergência limitadas para, ou em conjunto com, quaisquer Produtos nem com o uso de quaisquer plataformas, dispositivos, serviços ou sistemas operacionais (incluindo produtos, plataformas, dispositivos, serviços ou sistemas operacionais desenvolvidos por terceiros que usem a API do Sype ou outra).

Você pode descobrir se a funcionalidade de chamadas de emergência limitadas está disponível no seu país ao configurar sua localização padrão para chamadas de emergência na página de configurações de chamadas do Software Skype (se estiver usando uma Versão Habilitada). Você é responsável por assegurar que as informações sobre localização estejam corretas e por manter seu endereço físico atualizado em caso de quaisquer mudanças. O Skype não é compatível com chamadas de emergência na maioria dos países. Se for possível fazer chamadas de emergência limitadas em seu país, a Skype não cobrará nada se você fizer uma chamada de emergência e não será preciso ter Crédito Skype para fazer tal chamada. No entanto, se não for possível fazer chamadas de emergência limitadas no seu país, você não deverá tentar fazer, e concorda em não fazer, chamadas de emergência usando o Software Skype. Se, com a sua permissão, outro usuário usar sua Conta de Usuário, você será responsável por informá-lo sobre as circunstâncias limitadas sob as quais as chamadas de emergência limitadas estão disponíveis.

4. O que esperamos de você

4.1 Informações. Você deverá fornecer oportunamente à Skype todos os dados ou informações necessários para que os Produtos sejam devidamente fornecidos.

4.2 Proibição de revenda. Você concorda em não revender os Produtos a terceiros.

4.3 Indenização. VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR A SKYPE E SUAS AFILIADAS DE QUAISQUER E TODAS AS RESPONSABILIDADES E CUSTOS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS INCORRIDOS POR TAIS PARTES, EM RELAÇÃO A OU QUE SE ORIGINEM DE SUA INFRAÇÃO DESSES TERMOS DE SERVIÇO, QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL OU DOS DIREITOS DE QUAISQUER TERCEIROS RELACIONADOS AO USO DOS PRODUTOS SKYPE.

5. Questões sobre pagamento e tarifas

5.1 Crédito Skype. Você precisa pagar para usar certos Produtos. Para comprar Produtos pagos é preciso ter saldo suficiente de Crédito Skype, que é o crédito que você (ou um administrador de um Painel de Controle para Empresas) comprou da Skype e atribuiu à sua Conta de Usuário (“Crédito Skype”). Você deve depositar Crédito Skype suficiente em sua conta de usuário por meio de cartão de débito ou crédito, PayPal, vale promocional ou outro meio que possa ser colocado à disposição pela Skype. A Skype reserva o direito de deixar de aceitar cartões de débito ou crédito de um ou mais emissores.

5.2 Restrições. A Skype não garante que você poderá usar seu saldo positivo de Crédito Skype para comprar todos os Produtos pagos. Pode ser preciso pagar separadamente por alguns Produtos.

5.3 Vencimento de crédito: Os saldos positivos de Crédito Skype em sua conta de usuário perdem a validade 180 dias após a última utilização cobrável do Crédito Skype. Saldos de crédito não usados dentro do dito prazo de 180 dias serão perdidos.

5.4 POLÍTICA DE REEMBOLSO

(i) Solicitação de reembolso: Você pode solicitar o reembolso de quaisquer Produtos pagos não usados e não vencidos (como Crédito do Skype não usado), a qualquer momento, enviando uma solicitação ao Serviço de Assistência ao Cliente no endereço https://support.skype.com/pt/. Os pedidos de reembolso realizados por outros meios não estarão qualificados para reembolso. Não serão oferecidos reembolsos para Produtos (nem Crédito Skype) que não sejam diretamente adquiridos online por meio da Skype (ex.: vales ou cartões pré-pagos não serão reembolsados), ou pagos à vista usando métodos de pagamento de terceiros (como carteira de pagamento à vista) nem a membros de um Painel de Controle para Empresas por Crédito Skype pago pelo administrador do mesmo. Se você comprar Produtos (incluindo Crédito Skype) por meio de um terceiro parceiro de negócios da Skype, quaisquer solicitações de reembolso devem ser enviadas a tal parceiro e não à Skype. O parceiro de negócios da Skype poderá decidir, a seu critério exclusivo, se pagará um reembolso.

(ii) Após a devida apresentação de uma solicitação de reembolso, a Skype reembolsará o saldo positivo de seu Crédito Skype. Caso tenha usado menos do que um euro (1 EURO) do seu Crédito Skype, este será restituído integralmente. Ao receber uma solicitação de reembolso devidamente apresentada, a Skype o reembolsará de forma proporcional pelo período não usado de um Produto.

(iii) A Skype reserva o direito de recusar solicitações repetidas de reembolso (mais de uma vez por qualquer tipo de Produtos pagos).

(iv) A Skype reembolsará o saldo de seu Crédito Skype em caso de fechamento de sua(s) Conta(s) de Usuário conforme disposto nestes Termos de Serviço ou caso a Skype rescinda estes Termos de Serviço sem causa grave.

(v) Todos os reembolsos serão pagos à pessoa que inicialmente adquiriu o Crédito ou Produto Skype, por meio do método original de pagamento ou de qualquer outro método razoável de pagamento a ser determinado pela Skype a seu exclusivo critério, ou seu Crédito Skype será ajustado de acordo com o valor.

(vi) A Skype se reserva o direito de rescindir esses Termos de Serviço com efeito imediato, automaticamente e sem recorrer a tribunais, caso haja qualquer abuso de sua parte dos termos relacionados a reembolsos.

5.5 PAGAMENTO

5.5.1 Cobranças e tarifas

(i) Produtos: Você deverá pagar à Skype todas as cobranças e tarifas aplicáveis como definidas no Website da Skype em relação à sua compra e uso dos Produtos. Você poderá pagar com o saldo positivo de seu Crédito Skype ou com qualquer outro método de pagamento disponível.

(ii) SkypeOut: As cobranças pelo uso do SkypeOut são constituídas de uma tarifa de conexão e uma tarifa por minuto, conforme estipulado em http://www.skype.com/go/allrates.

(iii) SkypeOut Premium: As cobranças pelo uso do SkypeOut Premium são constituídas de uma tarifa por minuto disponível em http://www.skype.com/go/rates-premium. Não existe nenhuma taxa de conexão para o SkypeOut Premium.

(iv) A duração de uma chamada para o SkypeOut e o SkypeOut Premium será baseada em incrementos de um minuto. Frações de minutos serão arredondadas para o próximo minuto. A taxa de conexão, quando aplicável, será cobrada no início da chamada. Durante a chamada, as cobranças incorridas serão deduzidas automaticamente de sua conta.

5.5.2 Mudança de cobranças e tarifas

(i) A Skype poderá mudar as tarifas (que não sejam do SkypeOut Premium) a qualquer momento mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência no Website da Skype em http://www.skype.com/go/allrates.

(ii) As tarifas do SkypeOut Premium estão sempre sujeitas a mudanças sem aviso prévio ao usuário. Para obter a tarifa de chamada atual para um número premium, basta digitar o número na calculadora de preços disponível em http://www.skype.com/go/rates-premium.

(iii) Caso não queira aceitar o ajuste das tarifas, você pode solicitar reembolso de seu Crédito Skype. A nova tarifa será aplicada à sua próxima compra depois de os ajustes serem publicados no Website da Skype. Você concorda que, ao continuar a comprar e/ou usar os Produtos depois do ajuste das tarifas, está de acordo com as novas tarifas.

(iv) A Skype poderá mudar as cobranças pagáveis pela compra dos Produtos (como SkypeIn ou Correio de Voz) a qualquer momento sem aviso prévio a você. Você pode optar por aceitar ou não as novas cobranças antes de concluir a sua próxima compra do Produto aplicável. A nova cobrança será aplicada à sua próxima compra depois de os ajustes serem publicados no Website da Skype. Você concorda que, ao continuar a comprar os Produtos depois do ajuste das tarifas, está de acordo com as novas cobranças.

5.5.3 Imposto: O IVA de Luxemburgo de 15% geralmente é aplicado se Você reside na União Européia e não tem um número de registro de IVA. Impostos locais podem ser aplicados em certos países. Quando você compra um voucher, dependendo do país, o IVA local ou outros impostos podem ser aplicados e podem ser deduzidos do valor do voucher quando ele for resgatado. Os territórios da União Européia definidos abaixo são isentos de IVA de acordo com a Diretiva do Conselho 2006/112/EC sobre o sistema comum de IVA. O Website da Skype não possibilita que os usuários localizados em tais territórios tirem proveito dessa isenção de IVA e, portanto, não oferecemos os Produtos em tais territórios: Monte Athos, Ilhas Canárias, Departamentos Franceses no Exterior, Ilhas Aland, Ilhas Canal, Ilha de Heligoland, Território de Busingen, Ceuta, Melilla, Levigno, Campione d'Italia e Águas Italianas do Lago Lugano.

5.5.4 Promoções de SkypeOut gratuito: Por um período de tempo limitado, a Skype pode oferecer chamadas SkypeOut gratuitas de e para certos países. Em troca disso, a Skype pede que você use o Produto de forma sensata e não abuse da oferta gratuita. A Skype reitera que não é permitido que você revenda o SkypeOut e que, se a Skype observar um uso indevido intencional, ela se reserva o direito de imediatamente cancelar seu acesso à sua conta de usuário. Se você usar qualquer serviço, provedor proxy ou outros dispositivos que impeçam que a Skype o localize (por exemplo, ao usar um endereço IP anônimo), a Skype reserva o direito de cobrar as tarifas regulares por suas chamadas, independentemente de sua localização física. Observe que as promoções do SkypeOut excluem chamadas SkypeOut Premium e SkypeOut resultantes da ativação do recurso de "encaminhamento de chamada".

5.5.5 Cobranças indevidas. Caso você acredite que a Skype tenha feito uma cobrança indevida, entre em contato com o serviço de assistência ao cliente da Skype no endereço https://support.skype.com/pt/ dentro de 90 dias após tal cobrança. Reembolsos não serão oferecidos para cobranças realizadas há mais de 90 dias.

6. Responsabilidade da Skype perante você

6.1 Limitação de responsabilidade. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SKYPE, SUAS AFILIADAS, SEUS LICENCIANTES OU A EQUIPE DA SKYPE SERÃO RESPONSÁVEIS, SEJA EM CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO CONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RESPONSABILIDADE, POR:

(i) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, EMERGENTES OU CONSEQUENTES; E

(ii) QUALQUER PERDA DE RECEITA, NEGÓCIOS OU LUCROS CESSANTES (QUER SEJAM DIRETOS OU INDIRETOS).

6.2 AS LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DA SKYPE PERANTE VOCÊ ESTIPULADAS NO PARÁGRAFO 6.1 ACIMA SE APLICARÃO TENHAM OU NÃO A SKYPE, SUAS AFILIADAS OU A EQUIPE DA SKYPE SIDO ALERTADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS OU DANOS.

6.3 NADA NESTE CONTRATO TEM A INTENÇÃO DE EXCLUIR OU DE RESTRINGIR OU PODERÁ SER INTERPRETADO COMO EXCLUINDO OU RESTRINGINDO A RESPONSABILIDADE DA SKYPE POR (I) MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS PELA NEGLIGÊNCIA DA SKYPE, DA EQUIPE DA SKYPE OU DE SEUS AGENTES, OU (II) QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA POR LEI.

6.4 A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SKYPE NO ÂMBITO OU EM RELAÇÃO A ESTES TERMOS DE SERVIÇO [QUER EM CONTRATO, ATO ILÍCITO CONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA] NÃO EXCEDERÁ EM AGREGADO O MONTANTE PAGO POR VOCÊ PELOS PRODUTOS (ONDE RELEVANTE) NO PERÍODO DE 12 MESES ANTES DA DATA DO EVENTO QUE ORIGINE A RECLAMAÇÃO RELEVANTE, SUJEITA A UM MÁXIMO DE 5.000 EUROS EM TODOS OS CASOS, INDEPENDENTEMENTE DE VOCÊ TER PAGO PELOS PRODUTOS (A NÃO SER QUE A PERDA SEJA DEVIDA A DOLO OU NEGLIGÊNCIA GRAVE DA SKYPE).

6.5 ISENÇÃO ESPECÍFICA DE RESPONSABILIDADE RELATIVA A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. O RECURSO DE CHAMADAS DE EMERGÊNCIA LIMITADAS É ATIVADO USANDO O SOFTWARE SKYPE SOMENTE SOB AS CIRCUNSTÂNCIAS ESTIPULADAS NO PARÁGRAFO 3.5. NENHUM DOS OUTROS PRODUTOS PERMITEM OU TÊM A FINALIDADE DE REALIZAR CHAMADAS DE EMERGÊNCIA PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. NEM A SKYPE NEM SEUS REPRESENTANTES, EMPREGADOS OU AFILIADOS PODEM SER RESPONSABILIZADOS EM CONTRATO, GARANTIA OU ATO ILÍCITO CONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) NEM POR QUALQUER OUTRA FORMA DE RESPONSABILIDADE, POR QUALQUER ALEGAÇÃO, DANO OU PERDA (E VOCÊ POR MEIO DESTE RENUNCIA A QUAISQUER TAIS ALEGAÇÕES OU CAUSAS DE PEDIR), QUE SE ORIGINEM DE OU ESTEJAM RELACIONADOS A:

(A) ONDE NÃO ESTÁ HABILITADO UM RECURSO DE CHAMADAS DE EMERGÊNCIA:

(I) SUA INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE SKYPE PARA CONTATAR SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, OU

(II) SUA FALHA EM FAZER ARRANJOS ADICIONAIS PARA ACESSAR SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1.1. ACIMA;

(B) ONDE ESTÁ HABILITADO O RECURSO DE CHAMADAS DE EMERGÊNCIA LIMITADAS:

(I) LIMITAÇÕES DO SERVIÇO ESTIPULADAS NO PARÁGRAFO 3.5, OU

(II) SUA FALHA EM FAZER ARRANJOS ADICIONAIS PARA ACESSAR SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 3.5., OU

(III) SUA FALHA EM OFERECER INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE SUA LOCALIZAÇÃO FÍSICA A UM OPERADOR DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, OU

(IV) CONDUTA DE TERCEIROS OPERADORES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E CENTRAIS DE CHAMADAS AOS QUAIS VOCÊ POSSA SER CONECTADO.

6.6 ISENÇÃO ESPECÍFICA DE RESPONSABILIDADE RELATIVA AO CONTEÚDO. A SKYPE É ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO LEGAL EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO COLOCADO À DISPOSIÇÃO PELOS PRODUTOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, CHATS PÚBLICOS E SKYPEOUT PREMIUM) OU QUALQUER CONTEÚDO, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR TERCEIROS MENCIONADOS NO PARÁGRAFO 11 ABAIXO. NEM A SKYPE NEM SEUS REPRESENTANTES, EMPREGADOS OU AFILIADOS PODEM SER RESPONSABILIZADOS EM CONTRATO, GARANTIA OU ATO ILÍCITO CONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) NEM POR QUALQUER OUTRA FORMA DE RESPONSABILIDADE, POR QUALQUER ALEGAÇÃO, DANO OU PERDA (E VOCÊ POR MEIO DESTE RENUNCIA A QUAISQUER TAIS ALEGAÇÕES OU CAUSAS DE PEDIR), QUE SE ORIGINEM DE OU ESTEJAM RELACIONADOS A TAIS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS.

6.7 Limitações da jurisdição. Como algumas jurisdições não permitem algumas das exclusões ou limitações acima expressas, algumas delas podem não se aplicar a você. Nesse caso, a responsabilidade civil será limitada até a extensão permitida em conformidade com a legislação aplicável.

6.8 Força maior. Você reconhece e entende que se a Skype for incapaz de fornecer os Produtos como resultado de um caso de força maior, a Skype não estará infringindo nenhuma de suas obrigações perante você segundo estes Termos de Serviço. Um evento de força maior significa qualquer evento fora do controle da Skype. Caso a Skype seja afetada por um evento de força maior, ela o notificará prontamente quanto à extensão e à duração estimada de sua incapacidade de cumprir ou atraso no cumprimento de suas obrigações, com base em seus maiores esforços possíveis. A SKYPE NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ QUER EM CONTRATO, GARANTIA OU ATO ILÍCITO CONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RESPONSABILIDADE POR DEIXAR DE REALIZAR AS SUAS OBRIGAÇÕES NO ÂMBITO DESTE CONTRATO ATÉ O LIMITE DE TAL FALHA SER UM RESULTADO DE UM EVENTO DE FORÇA MAIOR.

7. Qual é a duração do seu contrato com a Skype?

7.1 Duração. O contrato entrará em vigor a partir da data de sua aceitação deste, ao clicar no botão de aceitação ou botões semelhantes ou links, que podem ser designados pela Skype, ou na data em que você usar pela primeira vez quaisquer dos Produtos, o que ocorrer primeiro, e permanecerá em vigor até a rescisão pela Skype ou por você, conforme disposto abaixo.

7.2 Rescisão. Você pode rescindir seu contrato conosco a qualquer momento. Sem limitação de outros recursos, a Skype ou suas Afiliadas podem rescindir esses Termos de Serviço com efeito imediato, automaticamente e sem recurso a tribunais, e podem limitar, suspender ou rescindir o uso dos Produtos por sua parte, proibir acesso ao website do Skype, remover conteúdo hospedado e adotar medidas técnicas e jurídicas para manter você fora do Website da Skype se acharmos que você está infringindo esses Termos de Serviço, criando problemas, possíveis responsabilidades jurídicas, agindo de modo incoerente com a letra ou o espírito de nossas políticas, infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros, envolvido em atividades fraudulentas, imorais ou ilegais, se você adquiriu Crédito Skype de um revendedor não autorizado ou por outros motivos similares, com efeito imediato e sem recurso a tribunais. A Skype efetuará tal rescisão impedindo seu acesso à sua conta de usuário, aos Produtos e ao Software Skype. Se você forneceu um endereço de e-mail válido, a Skype poderá notificá-lo por e-mail.

7.3 Atualização: A Skype se reserva o direito de modificar estes Termos de Serviço, a qualquer momento, mediante publicação dos Termos de Serviço atualizados no Website, que se tornarão vigentes no prazo de trinta (30) dias após a publicação, salvo se você já tiver expressamente aceito os Termos de Serviço atualizados clicando no botão de aceitação. Seu uso contínuo dos Produtos depois do vencimento do período de 30 dias constitui a sua aceitação em cumprir os termos e condições da versão atualizada dos Termos de Serviço. Se não desejar aceitar os Termos de Serviço revisados, você terá o direito de encerrar sua conta enviando notificação por escrito ou por e-mail à nossa equipe de suporte ao cliente, com entrada em vigor a partir da data em que os Termos de Serviço revisados entrariam em vigor. Você poderá encontrar a versão mais recente destes Termos de Serviço no endereço http://www.skype.com/go/tos.

8. Termos adicionais para uso do SkypeIn e do Skype To Go

8.1 Disponibilidade de número do SkypeIn ou Skype To Go. Se você comprou e está qualificado a receber um número SkypeIn/Skype To Go, ele estará disponível logo que razoavelmente possível depois que recebermos seu pagamento. Em alguns países, o número pode ser disponibilizado por um parceiro da Skype em vez de pela Skype, e pode ser preciso que você firme um contrato em separado com tal parceiro. Você reconhece e entende que a disponibilidade e a distribuição do número não constitui transferência de quaisquer direitos de propriedade nem de outro tipo no que diz respeito a tais números.

8.2 Painel de Controle para Empresas. Se um número SkypeIn lhe for atribuído pelo administrador, o direito de usar o número e o cancelamento de tal direito será exercido a critério exclusivo do administrador. A Skype se empenhará para atribuir e distribuir o número solicitado e permitir que você seja contatado por usuários da rede telefônica pública em seu número, quando aplicável. Contudo, a Skype não pode garantir que os números de telefone solicitados possam ser atribuídos ou distribuídos a você, nem que você possa utilizar o Software e os Produtos Skype com tal número.

8.3 Eliminação de números. A Skype tem o direito de recusar, mudar ou eliminar qualquer número disponibilizado a você a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, entre outros:

(i) Se você não cumprir estes Termos de Serviço ou qualquer um dos Termos Adicionais aplicáveis;

(ii) Se você não cumprir alguma das instruções dadas pela Skype e/ou seus parceiros em relação aos Produtos, segundo o parágrafo 8.5 abaixo; e/ou

(iii) Se o número for retirado, eliminado ou mudado por qualquer um dos parceiros da Skype por qualquer motivo.

8.4 Caso a Skype mude o número SkypeIn ou Skype To Go que foi disponibilizado a você, a Skype enviará uma notificação por e-mail, informando a data em que tal mudança entrará em vigor e seu novo número. Caso não queira aceitar o número novo, você tem o direito de cancelar seu número enviando notificação por escrito ou por e-mail à nossa equipe de suporte ao cliente, com entrada em vigor a partir da data em que o novo número lhe for atribuído.

8.5 Sua cooperação. Você concorda que irá: (i) Cumprir com quaisquer instruções razoáveis dadas pela Skype ou pelos parceiros da Skype em relação ao uso dos números e dos Produtos incluindo, entre outras, a conformidade com quaisquer termos de serviço dos parceiros da Skype; (ii) fornecer informações precisas e completas relacionadas ao seu local de residência e seu uso do(s) número(s), e outras informações que possam ser razoavelmente solicitadas periodicamente pela Skype.

9. Termos adicionais para uso do SkypeOut Premium

9.1 SkypeOut Premium. SkypeOut Premium significa fazer chamadas pelo SkypeOut para números com tarifas premium a fim de acessar conteúdo oferecido por terceiros. Tal conteúdo pode consistir de serviços de informação, serviços de assistência, entretenimento, competição ou outros tipos de conteúdo oferecidos por terceiros a você (“SkypeOut Premium”).

9.2 Disponibilidade limitada. O SkypeOut Premium funciona com alguns números premium, e a Skype pode ativar ou desativar números premium a qualquer momento, a seu critério exclusivo.

9.3 Responsabilidade por uso não autorizado. Você é o único responsável por todas as atividades conduzidas por meio de sua conta de usuário, incluindo qualquer chamada pelo SkypeOut Premium, mesmo se tais atividades ocorrerem sem sua permissão. Para evitar uso não autorizado, aconselhamos que você mantenha sua senha confidencial e não a divulgue a pessoa alguma.

9.4 Bloqueio de chamadas. Você pode bloquear a realização de chamadas SkypeOut Premium a partir de sua Conta de usuário conectando-se à página Minha Conta no endereço www.skype.com e desativando as chamadas para números com tarifas premium. Se desejar reativar chamadas SkypeOut Premium, você pode reverter o bloqueio na mesma conta.

9.5 Assinaturas não aplicáveis. Favor observar que o SkypeOut Premium não está incluído em quaisquer assinaturas, mesmo quando o SkypeOut estiver coberto por tais assinaturas e, portanto, as cobranças deverão continuar a ser pagas pelo uso do SkypeOut Premium.

9.6 Isenção de responsabilidade pelo conteúdo. Todo o conteúdo que lhe é oferecido pelo SkypeOut Premium é fornecido por terceiros não relacionados à Skype. Você reconhece que a Skype não controla, não monitora, nem tem conhecimento de parte alguma de tal conteúdo, que é de responsabilidade exclusiva do provedor de serviços de onde se origina. Isso significa que você pode estar exposto a conteúdo ofensivo, prejudicial a menores, indecente ou de outra maneira repreensível.

9.7 Suporte. Se encontrar qualquer problema ao usar o SkypeOut Premium, entre em contato com https://support.skype.com/pt/.

10. Termos adicionais para uso do Correio de Voz

Limites de utilização. A Skype pode, periodicamente, introduzir, remover ou alterar os limites de uso do Produto Correio de Voz, incluindo, entre outros, o tempo de armazenamento de mensagens, o número de mensagens e a duração das mensagens.

11. Produtos e serviços de terceiros

11.1 Você pode comprar conteúdo, produtos ou serviços de terceiros disponíveis no website Skype.com, incluindo jogos, aplicativos, imagens, toques de telefone ou avatares para personalizar a interface do Software Skype.

11.2 Se você encontrar problemas ao realizar pagamento, download ou instalação, entre em contato com https://support.skype.com/pt/.

11.3 Os produtos ou serviços de terceiros mencionados no parágrafo 11.1 acima podem estar sujeitos ao contrato de licença e à política de privacidade deles, que você pode ter que aceitar ao fazer o download ou a instalação.

11.4 Você também pode carregar ou disponibilizar diversos conteúdos que adquiriu ou obteve gratuitamente de terceiros. Antes de publicar qualquer conteúdo, você deve verificar as condições impostas pelos provedores de conteúdo (se aplicável) e certificar-se de que o uso de tal conteúdo por sua parte esteja em conformidade com tais condições. De qualquer maneira, você precisa ter a permissão do devido proprietário para publicar o material.

11.5 A Skype reserva o direito de remover sem aviso prévio qualquer conteúdo que seja considerado uma infração do direito de terceiros, ilegal, obsceno, pornográfico, difamador, ameaçador, odioso, racial ou etnicamente ofensivo ou de outro modo inadequado.

12. Termos adicionais para uso de uma Conta de Usuário do Painel de Controle para Empresas

12.1 Membros. O administrador de um Painel de Controle para Empresas pode convidar você a se tornar membro de tal Painel de Controle para Empresas (“Membro”). Como Membro, você deve cumprir estes Termos de Serviço, o Contrato de Licença de Usuário Final e quaisquer outros Termos Adicionais, e será responsável por qualquer infração destes. Você não pode pertencer a mais de um Painel de Controle para Empresas simultaneamente.

12.2 Reembolso. Os membros não têm direito a reembolso de Crédito Skype que tenha sido atribuído a eles por um administrador. Veja também o parágrafo 5.4 acima.

12.3 Atribuição de crédito. O administrador poderá atribuir Crédito Skype aos Membros a seu critério exclusivo.

12.4 Vencimento de crédito. Um saldo positivo de Crédito Skype no Painel de Controle para Empresas vence 180 dias depois do último uso do Crédito Skype (mediante compra de Produtos ou atribuição de Crédito Skype). Saldos de crédito não usados dentro do dito prazo de 180 dias serão perdidos.

12.5 Atribuição de números SkypeIn. O administrador pode atribuir números SkypeIn aos Membros e retirá-los a seu critério exclusivo, sujeito às normas de alocação exibidas mediante assinatura dos números. Especificamente, o Administrador é responsável por observar todos os requisitos relacionados à residência e/ou localização dos Membros. O administrador é responsável por notificar quaisquer termos de serviço aplicáveis aos Membros que tenham recebido o número, e por assegurar que os Membros cumpram os termos. A Skype reserva o direito de cancelar os números atribuídos por assinatura em caso de infração dos termos de serviço aplicáveis por parte do Administrador ou dos Membros, incluindo os requisitos de atribuição, sem nenhuma compensação. Qualquer número SkypeIn atribuído aos Membros deve ser retomado pelo Administrador se um Membro deixar o Painel de Controle para Empresas por qualquer motivo.

12.6 Dados pessoais e de tráfego – Membros. Como Membro, você reconhece e concorda que o Administrador do Painel de Controle para Empresas pode, se você concordar, visualizar informações detalhadas sobre as atividades em sua Conta de Usuário, incluindo a hora, a data, a duração e os números de destino de chamadas e SMS feitas (“dados de tráfego”) e detalhes de suas compras e downloads. Você pode cancelar sua concordância a qualquer momento alterando as configurações em sua Conta de Usuário. Se você fornecer dados pessoais, incluindo seu nome e cargo, para serem incluídos no diretório do Painel de Controle para Empresas, você reconhece que tais dados poderão ser vistos por outros Membros daquele Painel de Controle para Empresas.

12.7 Rescisão. Você pode cancelar sua participação em um Painel de Controle para Empresas a qualquer momento. Mediante o cancelamento da sua participação, o Crédito Skype atribuído a você pelo Administrador permanecerá na sua Conta de Usuário e não será reembolsado.

13. Termos adicionais para chat público

Ao criar um chat público, você concorda em agir como administrador do mesmo e a se responsabilizar pela função de moderador de tal chat. Você é responsável por definir as diretrizes da comunidade que controlam seu chat e por aplicá-las. Você é responsável por excluir participantes que acredite estarem infringindo tais normas ou que não estejam agindo de modo adequado. Se alguém denunciar algum conteúdo de seu chat como ilegal, como uma infração ou como de outra forma inadequado, você será responsável por retirar tal conteúdo. Se você decidir sair de seu chat público, o mesmo será fechado, a menos que você transfira a administração dele a outra pessoa. Se você assim o fizer, o novo administrador assumirá exatamente as mesmas responsabilidades, como se fosse ele que tivesse criado o chat.

14. Termos adicionais para assinaturas

14.1 Uso justo. A maioria das assinaturas está sujeita à política de uso justo da Skype, disponíveis no endereço http://www.skype.com/go/terms.fairusage. As chamadas do SkypeOut e do Skype To Go estão incluídas na sua assinatura, sujeitas à política de uso justo. A Skype reserva o direito de, a qualquer momento, alterar a política de uso justo. As mudanças entrarão em vigor em trinta (30) dias a contar da data da publicação da versão revisada no website da Skype. Seu uso contínuo de sua assinatura depois do vencimento do período de 30 dias constitui a Sua aceitação em cumprir os termos e condições da versão revisada da política de uso justo.

14.2 Assinaturas somente para uso individual. Cada assinatura deve ser usada por apenas uma pessoa e não deve ser compartilhada com nenhum outro usuário (seja por PBX, central de chamadas, computador ou qualquer outro meio).

14.3 A Skype se reserva o direito de retirar ou mudar as assinaturas a qualquer momento. Se a Skype mudar os Produtos incluídos na sua assinatura, a Skype enviará uma notificação por e-mail informando quais serão as mudanças e suas respectivas datas de vigência. Caso não queira aceitar essas mudanças, você tem o direito de cancelar a sua assinatura enviando notificação por escrito ou por e-mail à nossa equipe de suporte ao cliente, com entrada em vigor a partir da data em que as mudanças entrarem em vigor.

14.4 Caso houver, ou se a Skype suspeitar que haja, quaisquer atividades fraudulentas ou uso indevido da sua assinatura, a Skype reserva o direito de cancelar a sua assinatura com efeito imediato e sem nenhum reembolso.

14.5 Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Se optar por pagar por sua assinatura mensalmente, a cada três meses, ou anualmente (conforme aplicável), você reconhecerá e concordará que este é um pagamento recorrente e que pagamentos devem ser feitos à Skype pelo método escolhido por você nos intervalos recorrentes escolhidos por você até que sua assinatura seja cancelada por você ou pela Skype.

14.6 Os pagamentos recorrentes para assinaturas estão vinculados ao cartão de crédito que você originalmente usou para configurar o pagamento recorrente. Se você mudar seu cartão de crédito, seu pagamento recorrente será cancelado e você não poderá continuar a comprar a mesma assinatura. Você poderá usar seu novo cartão de crédito para comprar uma nova assinatura.

15. Diretrizes para SkypeFind

15.1 Você entende e concorda que será o único responsável pelo conteúdo que publicar. A seguir, apresentamos diretrizes cuja finalidade é assegurar que você e todos os usuários aproveitem o SkypeFind o máximo possível.

(i) SkypeFind é um diretório de empresas. Não inclua números não comerciais;

Verifique as informações que enviar para certificar-se de que sejam corretas e precisas. Não envie informações que sabe serem falsas;
Ao fazer uma crítica a uma empresa, você pode incluir comentários verdadeiros que reflitam sua opinião sobre o negócio. Não faça comentários difamatórios, agressivos nem exagerados, e tente apoiar suas opiniões com fatos relativos à sua interação com tal empresa;
Ao digitar palavras-chave, inclua somente palavras-chave que sejam relevantes, objetivas e pertinentes para descrever a empresa;
Não envie informações, palavras-chave nem comentários ilegais, ofensivos, abusivos, indecentes, obscenos, racistas, discriminatórios ou maliciosos nem que causem, ou tenham a finalidade de causar, incomodação, inconveniência ou preocupação, nem que sejam fraudulentos ou difamatórios.

15.2 Conteúdo do SkypeFind. Você entende que a Skype não tem controle sobre o conteúdo disponível no SkypeFind e que não é capaz de monitorar e nem monitora tal conteúdo. Portanto, a Skype não garante a precisão, veracidade, integridade nem a qualidade do conteúdo disponível no SkypeFind. Consequentemente, existe a possibilidade de você ver ou ouvir conteúdo ofensivo, impreciso, falso ou de outra maneira indesejável. A Skype renuncia toda e qualquer responsabilidade com relação ao conteúdo disponível no SkypeFind.

15.3 Se você acredita que uma mensagem no SkypeFind infringe uma ou mais destas diretrizes, sinta-se à vontade para modificar tal mensagem conforme julgar adequado.

15.4 A Skype reserva o direito de banir temporária ou permanentemente os usuários que não respeitarem estas diretrizes. Se, por algum motivo, você não puder corrigir o problema, notifique a Skype usando o link "Report a concern" (Comunicar uma reclamação) para uma publicação individual. A Skype determinará, a seu critério exclusivo, se sua reclamação é relevante e tomará a medida que julgar adequada. A Skype tem o direito de remover qualquer publicação a qualquer momento do SkypeFind, a seu critério exclusivo.

16. Termos adicionais para Skype for Your Mobile

16.1 Skype for Your Mobile. Você pode usar alguns dos Produtos (como SkypeOut, mensagens pela Internet (chatting) e fazer e/ou receber chamadas do Skype para Skype) por meio do aplicativo para telefones celulares Skype Lite do Software Skype e por meio de outros aplicativos para telefones celulares do Software Skype (como o Skype 3.0 para Windows). Veja as funcionalidades que estão disponíveis para você no endereço http://www.skype.com/go/mobiledownload. A Skype reserva o direito de, a qualquer momento, adicionar ou retirar funcionalidades disponíveis dos aplicativos para telefone celular do Software Skype. É preciso ter acesso a uma rede de dados móvel para ativar e usar os aplicativos para telefone celular do Software Skype. Também é preciso baixar e instalar a versão móvel do Software Skype no seu dispositivo móvel e aceitar o Contrato de Licença de Usuário Final e a Política de Privacidade.

16.2 Cobranças do Skype for Your Mobile. Comunicações pelo Skype Lite não são gratuitas. Acesse http://www.skype.com/go/mobiledownload para saber detalhes sobre as cobranças do Skype Lite. Comunicações por outros aplicativos para telefone celular do Software Skype usarão parte da disponibilidade de dados oferecida pelo pacote de dados do qual você tem assinatura.

16.3 Disponibilidade e uso limitados. É possível que parte da funcionalidade dos aplicativos para telefone celular do Software Skype não esteja disponível em âmbito mundial. Além disso, é possível que o uso dos aplicativos para telefone celular do Software Skype seja economicamente vantajoso somente em alguns territórios definidos. Você entende que é de seu próprio interesse usar os aplicativos para telefone celular do Software Skype somente conforme recomendado pela Skype. O uso fora do país pode levar a custos significativamente mais altos que os incorridos pelo uso regular, e você tem responsabilidade exclusiva de se manter informado e pagar pelas possíveis cobranças de roaming e outras tarifas aplicáveis.

16.4 Parceiros da Skype. Partes da funcionalidade dos aplicativos para telefone celular do Software Skype podem, às vezes, ser oferecidas a você por um parceiro da Skype, em vez de pela própria Skype; neste caso você precisa firmar um contrato em separado com tal parceiro.

16.5 Se você fizer uma chamada usando um aplicativo para telefone celular do Software Skype para um usuário do Skype usando um computador, o destinatário da chamada poderá ver sua ID do Skype ou o número do seu celular.

17. Termos adicionais para Recarregamento automático

17.1 O recurso de Recarregamento automático será automaticamente ativado quando você comprar Crédito Skype, a menos que você desmarque a caixa de seleção. O saldo do seu Crédito Skype será reposto com o mesmo valor e pelo mesmo método de pagamento selecionado quando você se inscreveu para Recarregamento automático, a menos que você, depois disso, mude o valor ao acessar sua Conta de Usuário. Por exemplo, se você comprar 10 euros em Crédito Skype com seu cartão de crédito e ativar o recurso Recarregamento automático, o valor recarregado cobrado de seu cartão de crédito também será de 10 euros. No futuro, o mesmo valor será cobrado do seu cartão de crédito sempre que o saldo da sua conta do Skype ficar abaixo do limite definido periodicamente pela Skype. Se não desejar ativar o recurso de Recarregamento automático, desmarque a caixa de seleção.

17.2 Se você comprar uma assinatura com um método de pagamento que não seja cartão de crédito nem PayPal e tiver ativado o recurso de Recarregamento automático, o saldo do seu Crédito Skype será recarregado com o valor necessário para comprar sua próxima assinatura.

17.3 Você pode desativar o recurso de Recarregamento automático a qualquer momento ao acessar sua Conta de Usuário.

18. Termos adicionais para Spinvox para Skype

18.1 O Spinvox para Skype possibilita que suas mensagens de correio de voz do Skype sejam convertidas para texto e enviadas ao seu telefone celular como mensagens de texto SMS.

18.2 Se uma mensagem de correio de voz ultrapassar o tamanho de uma mensagem SMS, enviaremos a mensagem como uma série de mensagens SMS consecutivas com até cerca de 153 caracteres cada. Limitamos o comprimento total das mensagens entregues a três mensagens SMS, o que significa que uma mensagem de correio de voz longa talvez não seja inteiramente convertida.

18.3 Você será cobrado por toda e qualquer mensagem SMS que for necessária para converter a mensagem de correio de voz. Você será cobrado por qualquer mensagem de correio de voz que seja gravada e convertida para SMS, independentemente de se a pessoa que fez a chamada ter ou não realmente deixado uma mensagem. Neste caso, você receberá uma mensagem SMS explicando que não foi possível converter a mensagem de correio de voz para SMS. Reservamos o direito de cobrar por qualquer mensagem SMS não entregue.

18.4 As cobranças pagas por você para este Produto estão estipuladas no endereço http://www.skype.com/go/voicemail

18.5 Somente mensagens de correio de voz nos idiomas alemão, espanhol, francês e inglês serão convertidas para texto.

19. Termos adicionais para Skype Access

19.1 O Skype Access é fornecido pela Boingo. O uso por sua parte do Skype Access está sujeito ao contrato de cliente da Boingo que você precisará aceitar quando usar o produto pela primeira vez. Você pode pagar pelo Skype Access usando seu saldo de Crédito Skype e seu uso de Crédito Skype está sujeito a estes Termos de Serviço.

19.2 A SKYPE RENUNCIA A TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO PRODUTO SKYPE ACCESS FORNECIDO PELA BOINGO. NEM A SKYPE NEM SEUS REPRESENTANTES, EMPREGADOS OU AFILIADOS PODEM SER RESPONSABILIZADOS EM CONTRATO, GARANTIA OU ATO ILÍCITO CONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) NEM POR QUALQUER OUTRA FORMA DE RESPONSABILIDADE, POR QUALQUER ALEGAÇÃO, DANO OU PERDA (E VOCÊ, POR MEIO DESTE DOCUMENTO, RENUNCIA A QUAISQUER TAIS ALEGAÇÕES OU CAUSAS DE PEDIR), QUE SE ORIGINEM DE OU ESTEJAM RELACIONADOS A TAL PRODUTO.

20. Termos adicionais para SMS

20.1 Se tiver Crédito Skype ou uma assinatura, você pode enviar mensagens de texto SMS do Skype para números ativados para receber SMS no mundo inteiro – veja http://www.skype.com/intl/pt/allfeatures/sms para saber detalhes completos sobre a funcionalidade e os destinos disponíveis para você.

20.2 As cobranças pelo envio de SMS consistem de uma tarifa por mensagem, conforme estipulado no endereço http://www.skype.com/intl/pt/prices/smsrates.

20.3 Cada mensagem SMS tem um limite de 160 caracteres. Se digitar uma mensagem mais longa, ela será dividida em diversas mensagens SMS e você será cobrado por cada mensagem enviada. Se digitar um caractere que não seja compatível com o conjunto de caracteres GSM, o formato da mensagem SMS poderá ser convertido para Unicode, que está sujeito a um limite de 70 caracteres por mensagem.

20.4 Você pode enviar mensagens SMS para mais de uma pessoa de uma só vez (sujeito às restrições sobre o número total de mensagens simultâneas que possam, periodicamente, ser impostas pela Skype ou por seus parceiros); no entanto, lembre-se de que você será cobrado por cada mensagem SMS enviada. Você concorda em não enviar mensagens SMS não solicitadas e/ou mensagens SMS que contenham material comercial ou material sobre o qual você não tem direitos de divulgação.

20.5 Se não for possível (independentemente do motivo) à Skype enviar sua mensagem SMS, o status da mensagem será mostrado como “pendente”. A Skype continuará a tentar enviar a mensagem por até 24 horas e, se não for possível enviá-la de modo adequado dentro deste período de tempo, a cobrança pela mensagem SMS será automaticamente reembolsada ao seu saldo de Crédito Skype.

21. Outras informações

21.1 Contrato integral: Os termos e as condições destes Termos de Serviço e todos os Termos Adicionais aplicáveis constituem o contrato integral entre você e a Skype em relação ao objeto do mesmo e suplantarão e substituirão todos os acordos e contratos anteriores, independentemente de sua forma, em relação ao objeto. Nada nesta cláusula poderá excluir ou restringir a sua responsabilidade ou a da Skype que se origine de fraude ou deturpação fraudulenta.

21.2 Invalidade parcial: Se qualquer disposição desses Termos de Serviço ou qualquer parte de uma disposição for considerada por qualquer tribunal ou corpo administrativo de jurisdição competente como sendo ilegal, inválida ou inexequível, e a disposição (ou parte da disposição) em questão não for de natureza fundamental para os Termos de Serviço como um todo, a legalidade, a validade ou a exequibilidade dos demais Termos de Serviço (incluindo o restante do termo que contém a disposição relevante) não serão afetadas.

21.3 Sem renúncia: A falha em exercer, ou o atraso em exercer um direito, poder ou compensação dispostos pelos Termos de Serviço ou por leis não constituirá uma renúncia daquele direito, poder ou compensação. Se a Skype renunciar a exercer seus direitos depois de qualquer violação de qualquer disposição dos Termos de Serviço, isso não será considerado como uma renúncia a exercer seus direitos depois de uma violação subsequente daquela disposição, ou como uma renúncia a exercer seus direitos depois de qualquer outra violação de qualquer outra disposição.

21.4 Transferência: Você não está autorizado a transferir os Termos de Serviço nem quaisquer dos direitos estipulados pelos mesmos. A Skype pode, a seu critério exclusivo, transferir estes Termos de Serviço ou quaisquer dos direitos estabelecidos pelos mesmos a qualquer terceiro, sem fornecer aviso prévio.

21.5 Lei aplicável e foro competente: Os Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com a legislação de Luxemburgo e estarão sujeitos ao foro dos tribunais do distrito de Luxemburgo.

21.6 Idioma: A versão original dos Termos de Serviço no idioma inglês pode ter sido traduzida para outros idiomas. No caso de qualquer contradição ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão em outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.

21.7 Subsistência: Os termos dos parágrafos 4.3, 6 e 12.11 deste Contrato e quaisquer outras disposições dos Termos Adicionais que estiverem expressas para subsistir ou vigorar em caso de rescisão, permanecerão em vigência depois da rescisão deste Contrato e dos Termos Adicionais por qualquer motivo que haja.

VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU ESTE CONTRATO E ENTENDE OS DIREITOS, AS OBRIGAÇÕES, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS. AO CLICAR NO BOTÃO DE ACEITAÇÃO OU CONTINUAR A USAR OS PRODUTOS, VOCÊ EXPRESSAMENTE CONSENTE EM ESTAR OBRIGADO A CUMPRIR OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E A CONCEDER À SKYPE OS DIREITOS AQUI ESTABELECIDOS.