Termos de Serviço de Transmissão

1. Aplicação dos Termos de Serviço de Transmissão

A não ser que seja acordado o contrário por escrito pela Skype, qualquer uso do Software Skype em um Programa (conforme definido abaixo) para Transmissão (conforme definido abaixo) estará sujeito a estes Termos de Serviço de Transmissão.

Se Você quiser usar o Software Skype em um Programa para Transmissão, deve concordar com estes Termos de Serviço de Transmissão.

A não ser que seja acordado o contrário por escrito pela Skype, se Você não concordar com os Termos de Serviço de Transmissão não poderá usar o Software Skype em um Programa para Transmissão.

2. Identificação da Skype em Programas para Transmissão

Ao usar o Software Skype em qualquer Programa para Transmissão Você concorda que cumprirá com todos os termos aplicáveis das Diretrizes de Transmissão Skype  (que podem ser atualizadas periodicamente) e com os seguintes requisitos adicionais, exceto quando proibido por lei:

2.1 Programas de áudio. Com respeito a qualquer Programa que não transmita imagens, os seguintes requisitos se aplicam:

(a) Para qualquer Programa em que o uso do Software Skype tenha quinze (15) minutos ou menos de duração, Você transmitirá um anúncio de identificação no início e ao final de cada uso, conforme descrito nas Diretrizes de Transmissão Skype ;

(b) Para qualquer Programa em que o uso do Software Skype tenha mais de quinze (15) minutos de duração, Você transmitirá um anúncio de identificação no início e ao final de cada uso e durante o Programa a intervalos de pelo menos quinze (15) minutos, conforme descrito nas Diretrizes de Transmissão Skype ; e

(c) Se Você desejar incluir quaisquer sons ao Programa para representar um determinado recurso ou uma ação em uma chamada Skype em particular (por exemplo, entre outros, um som para "atender a chamada" para quando uma chamada for aceita ou um som para "desligar" para quando uma chamada for encerrada) deverá usar apenas os sons Skype específicos fornecidos pela Skype e ainda cumprir os requisitos relativos ao uso dos sons Skype estabelecidos nas Diretrizes de Transmissão Skype. Para solicitar sons do Skype, entre em contato com: media@skype.net 

2.2 Programas audiovisuais. Com respeito a qualquer Programa audiovisual (isto é, quando uma imagem é transmitida acompanhada por um sinal de áudio) com o qual Você usar o Software Skype ou incluir uma representação em vídeo do Software Skype, os seguintes requisitos se aplicam:

(a) Você poderá obter o logotipo da Skype em formato de arquivo vetorial escalável aqui ;

(b) Em qualquer Programa que use ou inclua uma representação visual do Software Skype, Você exibirá o logotipo da Skype de modo que, durante tal uso, este apareça, em um tamanho proporcional e razoável para que seja claramente identificado e o seu uso do logotipo da Skype deverá estar em conformidade com os requisitos estabelecidos nas Diretrizes de Transmissão Skype;

(c) Se Você desejar simular um dispositivo específico no seu Programa, deverá apenas utilizar a Interface de Usuário Skype adequada para o dispositivo conforme mostrado nas Diretrizes de Transmissão Skype. Se você precisar dos modelos e ativos da Interface de Usuário Skype solicite-os em: media@skype.net ; e

(d) Se Você desejar incluir quaisquer sons ao Programa para representar um determinado recurso ou uma ação em uma chamada Skype em particular (por exemplo, entre outros, um som para "atender a chamada" para quando uma chamada for aceita ou um som para "desligar a chamada" para quando uma chamada for encerrada) deverá usar apenas os sons Skype específicos fornecidos pela Skype e ainda cumprir os requisitos relativos ao uso dos sons Skype estabelecidos nas Diretrizes de Transmissão Skype . Para solicitar sons do Skype, entre em contato com: media@skype.net 

3. Cláusulas gerais

3.1 Definições

3.1.1 “ Transmissão” significa transmitir simultaneamente para o público em geral por qualquer mídia e formatos atualmente conhecidos ou não, incluindo, entre outros, rede de transmissão de dados, Internet, sistema de correio eletrônico, sistema de televisão, rádio ou satélite, transmissão ponto a multiponto por rede com ou sem fio ou por fibra óptica; e para fins destes Termos de Serviço de Transmissão também inclui "narrowcasting" (transmissão limitada) e "multicasting" (transmissão múltipla).

3.1.2 “ Programa”significa uma apresentação de áudio ou vídeo ao vivo ou pré-gravada.

3.2 Você afirma e garante que está autorizado a aceitar e cumprir os termos e as condições destes Termos de Serviço de Transmissão. Você é responsável por ficar em conformidade com todos os direitos e pagar todas as taxas de licenciamento e outros custos e despesas relacionados ao Programa e à Transmissão. A Skype jamais será responsável por quaisquer custos ou despesas incorridos em relação ao Programa ou à Transmissão.

3.3 Você é responsável, à sua própria despesa, por ficar em conformidade com todas as leis aplicáveis com respeito ao Programa ou à Transmissão. Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Skype, suas Afiliadas e a equipe da Skype de todas e quaisquer perdas, custos, responsabilidades, danos e despesas (incluindo honorários legais e outras despesas relevantes para o efeito) de qualquer tipo, natureza e descrição, decorrentes de: (i) Transmissões e Programas; (ii) qualquer falsidade ideológica ou violação de qualquer garantia de suas responsabilidades contidas nos Termos de Serviço de Transmissão; ou (iii) qualquer violação de qualquer acordo, contrato ou obrigação de suas responsabilidades contidas no presente documento.

3.4 Você terá o cuidado de respeitar e adotar medidas razoáveis a fim de assegurar que os Programas, a Transmissão e/ou o Software Skype não: (i) serão usados como um meio de ataque a algum indivíduo, organização, fé, denominação ou facção; (ii) não incluirão anúncios nem promoções proibidos por lei; (iii) não serão usados para fazer declarações falsas nem não justificadas sobre qualquer produto ou serviço; (iv) não incluirão conteúdo nem anúncios difamadores, obscenos, profanos, indecentes, vulgares, repulsivos nem ofensivos, em tema ou tratamento; (v) não conterão depoimentos que não possam ser confirmados; (vi) não conterão descrições nem referências a assuntos que não sejam considerados tópicos de discussão aceitáveis em grupos sociais (isto é, profanidade, obscenidade); nem (vii) serão usados em conexão com qualquer assunto ou anúncio publicitário que possa, na opinião da Skype, denegrir ou ser prejudicial aos interesses do público, da Skype, ou de publicidade honesta e negócios de boa reputação de modo geral.

3.5 Os direitos pelo presente documento concedidos a Você são não exclusivos e revogáveis. Você não adquirirá direito, título nem interesse em ou sobre logotipos, marcas comerciais ou outros elementos identificadores da Skype (coletivamente, a "Marca Skype") e, pelo presente documento, Você reconhece que entre Você e a Skype, a Skype é a proprietária exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses em e sobre a Marca Skype. Seu uso da Marca Skype de acordo com este contrato deve ser vantajoso para a Skype. A Skype reserva o direito de instruí-lo sobre o uso da Marca Skype e como esta deve ser apresentada durante a transmissão dos Programas. A Skype também pode instruí-lo a parar de usar a Marca Skype caso tal uso seja, a critério exclusivo e absoluto da Skype, inaceitável para a Skype. Caso seja instruído a parar de usar a Marca Skype, Você assim o fará imediatamente (e se tal instrução estiver relacionada a um Programa em particular, Você não mais poderá Transmitir nem licenciar a Transmissão de tal Programa).

3.6 A Skype reserva o direito de modificar estes Termos de Serviço de Transmissão a qualquer momento. Sua continuidade de uso do Software Skype conforme ora autorizado representará Sua aceitação em estar obrigado pelos termos e condições dos Termos de Serviço de Transmissão revisados. A Skype não será responsável com relação a qualquer dano causado pela modificação destes Termos de Serviço de Transmissão e/ou revogação dos mesmos.

3.7VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU ESTES TERMOS DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO E ENTENDE OS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES NELES ESTIPULADOS. AO USAR O SOFTWARE SKYPE NA MANEIRA AQUI AUTORIZADA VOCÊ EXPRESSAMENTE CONSENTE EM ESTAR OBRIGADO A CUMPRIR OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E CONCEDE À SKYPE OS DIREITOS AQUI ESTABELECIDOS.

© Skype – Última revisão: 13 de agosto de 2014