Termos de uso do consumidor do Skype nos EUA

Skype’s USA Consumer Terms of Use

LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE BAIXAR O SOFTWARE OU USAR O(S) PRODUTO(S) OU WEBSITES DA SKYPE

Principais pontos

É importante que você leia e compreenda este documento na íntegra. Porém, há alguns pontos importantes que precisamos enfatizar:

SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: O Software não substitui seu telefone celular comum nem seu telefone fixo. O Software não permite que você faça chamadas para serviços de emergência. É preciso fazer outros arranjos de meios de comunicação alternativos para assegurar que você possa fazer chamadas de emergência, se necessário.

VERIFIQUE AS RESTRIÇÕES DE USO: Em algumas regiões há restrições sobre o uso do Software. É responsabilidade sua assegurar que tem permissão legal para usar o Software em sua localidade.

NENHUMA POSSE DE NÚMEROS: Se a Skype atribuir a você um Número Skype ou um número Skype To Go, o número não será de sua propriedade e você não terá o direito de mantê-lo para sempre. Pode ser que a Skype precise alterar ou remover periodicamente o número atribuído a você. Você não poderá transferir ou tentar transferir seu Número Skype ou Número Skype To Go para qualquer outra pessoa. Você deve garantir o cumprimento de eventuais requisitos de atribuição exibidos ao adquirir um Número Skype, visto que o descumprimento pode resultar na remoção do número. Consulte também o parágrafo 19.1.

INATIVIDADE DO CRÉDITO SKYPE APÓS 180 DIAS: Se você adquirir Crédito Skype, esteja ciente de que ele ficará inativo se não for usado por 180 dias. Consulte também o parágrafo 9.2.

CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA: Uma cláusula de arbitragem vinculativa e de renúncia à ação coletiva afeta os seus direitos de solucionar uma controvérsia com a Skype, respectivas sociedades coligadas corporativas, ou outros terceiros, inclusive operadoras móveis. Leia o parágrafo 21 com atenção.

1. SEU CONTRATO COM A SKYPE

1.1 Os aplicativos de software de comunicação pela Internet da Skype ("Software de comunicação pela Internet"), outros aplicativos de software com a marca "Skype" (coletivamente, "Software Skype") e documentação correlata (seja impressa ou em formato eletrônico), inclusive eventuais melhorias, modificações, aprimoramentos, correções, atualizações, modernizações e futuras versões ("Atualizações"), sendo disponibilizados gratuitamente ou não (coletivamente, o "Software") são licenciados (e não vendidos) para você pela Skype Software S.à r.l. a menos que você esteja usando uma versão do Software incluída no Windows 8.1 ou superior. Se estiver usando uma versão do Software incluída no Windows 8.1 ou superior, o Software é licenciado para você de acordo com os Termos de licença do software da Microsoft referente à versão do Windows que estiver usando; este Contrato (diferente da licença do software no parágrafo 4.1) ainda será aplicável ao seu uso do Software e dos Produtos.

1.2 Os recursos e produtos disponibilizados gratuitamente por meio do Software (exceto produtos ou recursos disponíveis gratuitamente somente como teste) ("Produtos gratuitos") são fornecidos a você pela Skype Software S.à r.l.

1.3 Quaisquer produtos ou recursos adicionais do Software Skype, ou outros produtos da marca "Skype" pelos quais você paga (inclusive produtos ou recursos disponíveis gratuitamente somente como teste) ("Produtos pagos") são fornecidos a você pela Skype Communications S.à r.l.

1.4 O termo "Websites da Skype" se refere a www.skype.com, (operado pela Skype Communications S.à r.l.) e qualquer outro website autorizado pela Skype que tenha um link para esses Termos.

1.5 O termo "Skype"  se refere à Skype Software S.à r.l., 23 – 29 Rives de Clausen, L-2165 Luxemburgo, Skype Communications S.à r.l., 23 – 29 Rives de Clausen, L-2165 Luxemburgo ou Skype Communications US Corporation, 6100 Neil Road, Reno, Nevada 89511, conforme for necessário de acordo com o contexto;

1.6 O termo "Produtos" se refere coletivamente aos Produtos gratuitos e aos Produtos pagos;

1.7 O termo "você" ou "seu(s)/sua(s)" se refere a você, o titular registrado da Conta de usuário (conforme descrição constante do parágrafo 6.1) e licenciado de acordo com estes Termos.

1.8 "Impostos" significa a quantidade de impostos, taxas regulamentares, sobretaxas ou outras taxas que precisa ser cobrada de você e deve ser paga a algum governo, agência, comissão ou órgão estatal dos EUA (federal, estadual ou local) devido ao forneecimento de Produtos Pagos a você. Estes Impostos estão listados em www.skype.com/go/ustax.

1.9 Seu contrato com a Skype é composto pelos termos e condições estipulados neste documento, juntamente com quaisquer políticas de uso justo descritas neste documento e Termos Adicionais citados no parágrafo 14 (coletivamente, os "Termos" oo "Contrato"). Havendo conflitos entre as políticas de uso justo ou quaisquer Termos adicionais e o presente documento, este documento terá prioridade.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1 Para baixar e/ou utilizar o Software, Produtos e/ou Websites da Skype, primeiro você deve aceitar estes Termos. Estes Termos são aceitos por você (a) quando você clica para aceitar ou concordar com os Termos, ou (b) quando você baixa e/ou usa o Software, Produtos e/ou Websites da Skype. Aconselhamos você a imprimir uma cópia destes Termos para seus registros. Você também pode baixar uma cópia dos Termos aplicáveis às suas compras na página da sua conta no www.skype.com. Estes Termos permanecerão em vigor da data de aceitação até serem rescindidos por você ou pela Skype, em conformidade com o parágrafo 11.

2.2 Você não pode usar nem acessar o Software, os Produtos e Websites da Skype se não: (a) estiver legalmente habilitado a usar o Software, Produtos ou Websites da Skype, conforme aplicável, nos EUA e em qualquer outro país em que você estiver situado ou residir quando usar o Software, Produtos ou Websites da Skype, conforme aplicável, ou (b) não puder firmar um contrato vinculativo com a Skype. Estes Termos são aplicáveis apenas a residentes dos EUA situados nos EUA no momento do cadastramento da Conta de usuário e a qualquer uso subsequente do ou acesso ao Software, Produtos ou Websites da Skype por tais pessoas dentro ou fora dos EUA.

3. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

3.1 A Skype poderá fazer periodicamente alterações nestes Termos. A Skype publicará as alterações em www.skype.com/go/tou. Alterações nas políticas de uso justo e/ou Termos adicionais serão publicadas no Website da Skype aplicável. As alterações entrarão em vigor quando publicadas, ficando estabelecido que qualquer alteração às disposições de arbitragem vinculativa ou de renúncia à ação coletiva, ou qualquer outra disposição sobre resolução de controvérsia, lei aplicável ou jurisdição descrita nestes Termos não será aplicável a qualquer controvérsia sobre a qual uma Parte tenha enviado uma notificação por escrito antes da data da publicação da alteração no Website da Skype. Leia os Termos regularmente. Você entende e concorda que sua aceitação expressa dos Termos ou seu uso do Software, Produtos e/ou Websites da Skype a contar da data de publicação constituirão sua concordância com os Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos modificados, poderá encerrar seu relacionamento com a Skype, observado o parágrafo 11 abaixo.

4. LICENÇA

4.1 Licença. Sujeito à sua conformidade com esses Termos, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível e gratuita para baixar e instalar o Software em um computador pessoal, telefone celular ou outro dispositivo e usar o Software para fins pessoais por meio de sua conta de usuário pessoal Skype ("Conta de usuário"). Para evitar dúvidas, (a) os administradores de TI que trabalharem em nome de uma empresa poderão baixar e instalar o Software Skype em computadores pessoais ou outros dispositivos utilizados por funcionários da referida empresa; e (b) você tem permissão para utilizar o Software em uma universidade ou outra instituição de ensino, ou no trabalho. A Skype reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos a você conforme estes Termos.

4.2 Restrições. Você não poderá e concorda em não:

(a) sublicenciar, vender, ceder, alugar, arrendar, exportar, importar, distribuir, transferir ou de outra forma conceder direitos a terceiros relativamente ao Software;

(b) realizar, causar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados ou aprimoramentos, tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem, decodificação, emulação, hacking, descoberta ou tentativa de descoberta do código-fonte ou protocolos do Software ou qualquer parte ou recursos deste (exceto na medida permitida por lei);

(c) remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de propriedade incluídos no Software;

(d) usar o Software ou fazer com que o Software (ou qualquer parte dele) seja usado dentro de produtos ou serviços comerciais, ou fornecer produtos ou serviços comerciais a terceiros. O disposto acima não impede você de usar o Software para suas próprias comunicações de negócios, sujeito ao parágrafo 4.1 acima;

(e) que não para fins de download e instalação, usar o Software, exceto por meio de sua Conta de usuário.

4.3 Outra tecnologia. Se você estiver usando o Software pré-carregado, incorporado, combinado, distribuído ou usado com ou baixado em outros produtos, hardware, aplicativos de software, programas ou dispositivos ("Outra tecnologia"), você concorda e reconhece que: (a) você poderá ser obrigado a (i) firmar um contrato de licença separado com o terceiro; e/ou (ii) comprar uma assinatura do mesmo; e/ou (iii) pagar uma taxa ao proprietário ou entidade licenciadora pertinente para a utilização da respectiva Outra tecnologia; (b) alguns Produtos e/ou funcionalidades podem não estar acessíveis por meio da Outra tecnologia e (c) a Skype não pode garantir que o Software sempre estará disponível na, ou em conexão com a, respectiva Outra tecnologia. Além disso, nosso Software pode conter recursos que permitem o envio de informações a um mapa ou a apresentação de informações nele por meio de um serviço de mapeamento. Usando esses recursos, você concorda com os termos que se aplicam a esses serviços de mapeamento, que podem incluir, conforme aplicável, os Termos de uso do Usuário final do Bing Maps disponíveis em http://www.microsoft.com/maps/assets/docs/terms.aspx e do Google Maps disponíveis em http://www.google.com/intl/en_ALL/help/terms_maps.html.

4.4 Avisos de terceiros. O Software e os Websites da Skype podem incluir código de terceiros que a Skype, e não o terceiro, licencia ao usuário, de acordo com este Contrato. Notificações, se houver, com relação ao código de terceiros são incluídas apenas para fins informativos. Scripts de terceiros, vinculados, ativados ou mencionados no Software são licenciados ao usuário pelos terceiros proprietários do respectivo código, e não pela Skype.

5. USO DO SOFTWARE E PRODUTOS E DOS WEBSITES DA SKYPE

5.1 Equipamentos. Para usar o Software e os Produtos, você precisará de uma conexão de banda larga à Internet. Você é responsável por providenciar todo o equipamento necessário para acessar a Internet ou permitir a comunicação, como fones de ouvido, microfones e webcams. Conectar à Internet por meio de uma rede corporativa ou qualquer outra rede particular que oculta a sua localização pode fazer com que os encargos sejam diferentes dos indicados para a sua localização real.

5.2 Uso do seu equipamento. O Software de comunicação pela Internet pode usar as capacidades de processamento, memória e de largura de banda do computador (ou outro dispositivo aplicável) que você estiver usando, para a finalidade limitada de facilitar a comunicação e estabelecer a conexão entre os usuários do Software de comunicação pela Internet. Se o uso por sua parte do Software de comunicação pela Internet depender do uso de um processador e de largura de banda de propriedade de um terceiro, ou por ele controlada, você reconhece e concorda que sua licença para usar o Software de comunicação pela Internet ficará sujeita à sua obtenção do consentimento do terceiro para o referido uso. Você declara e garante que, ao aceitar estes Termos, você já obteve tal consentimento.

5.3 Atualizações do software. A Skype poderá verificar automaticamente sua versão do Software Skype. Também podemos fazer o download automaticamente de alterações de configuração e atualizações do Software periodicamente. Pode ser necessário atualizar o Software para continuar a usar o Skype. Você concorda em receber essas atualizações sujeitas aos presentes Termos, a menos que outros termos acompanhem as atualizações. A Skype não tem obrigação de disponibilizar atualizações e não garante que continuaremos a oferecer suporte à versão do sistema operacional ou o dispositivo que tem o Software licenciado ou que o Software atualizado será compatível para uso com usuários finais que estiverem rodando versões mais antigas do Software. A Microsoft Corporation ou suas coligadas e subsidiárias também poderão baixar automaticamente atualizações para o Software Skype para Windows, caso você tenha optado por receber Atualizações da Microsoft. Atualizações podem ser necessárias para manter a compatibilidade do software, fornecer atualizações de segurança ou correções de problemas ou oferecer novos recursos, funcionalidades ou versões.

5.4 Suspensão, aprimoramento técnico e manutenção. De tempos em tempos, a Skype pode precisar realizar a manutenção ou atualização do Software, Produtos ou Websites da Skype, ou da infraestrutura subjacente que permite a utilização do Software, dos Produtos ou Websites da Skype. Isso pode obrigar a Skype a temporariamente suspender ou limitar seu uso do Software, Produtos ou Websites da Skype no todo ou em parte até o momento em que essa manutenção e/ou atualização possa ser concluída. Na medida do possível e, salvo a necessidade de uma intervenção urgente, a Skype publicará com antecedência a hora e data da referida suspensão ou limitação no Website da Skype. Você não terá direito a exigir indenização pela referida suspensão ou limitação do uso de qualquer Software, Produto ou Website da Skype.

5.5 Sem acesso a Serviços de emergência. Nem os Produtos e nem o Software são compatíveis com chamadas de emergência para qualquer tipo de hospital, agências de autoridade competente, unidade de atendimento médico ou qualquer outro tipo de serviço que conecte um usuário a equipes de serviços de emergência ou a pontos de atendimento de segurança pública ("Serviços de emergência"). Existem diferenças importantes entre os serviços de telefonia tradicionais e os Produtos. Você reconhece e concorda que: (i) a Skype não é obrigada a oferecer acesso a Serviços de emergência, de acordo com regulamentos ou leis locais e/ou nacionais aplicáveis; (ii) você é responsável por adquirir, separadamente dos Produtos, serviços telefônicos tradicionais sem fio (telefone celular) ou fixos que ofereçam acesso a Serviços de emergência; e (iii) o Software e os Produtos substituem seu serviço telefônico principal.

5.6 Conteúdo das comunicações. A Skype não é a fonte de, não verifica, não endossa nem assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo das comunicações realizadas com o uso do Software, inclusive, entre outros, todas as mídias compartilhadas por meio de nossos recursos de comunicação. Usando o Software, você concorda que o conteúdo das comunicações enviadas pode ser transmitido ao destinatário de sua comunicação e que as mensagens e o conteúdo compartilhados através dos recursos de chat podem ser armazenados nos servidores da Skype (a) para transmitir e sincronizar suas mensagens e seu conteúdo e (b) para permitir que você e seus destinatários visualizem as mensagens e o conteúdo relacionado. As mensagens são geralmente armazenadas pela Skype até você apagar uma mensagem ou limpar seu histórico de mensagens, ou de outra forma descrito em nossa Política de privacidade, a menos que de outra forma permitido ou exigido por lei.

A Skype reserva-se o direito de revisar o conteúdo enviado ao Software, aos Produtos e Websites da Skype ou enviado por meio deles para a finalidade de aplicar estes Termos. A Skype pode, a seu exclusivo critério, bloquear ou de qualquer outra forma impedir a entrega de qualquer mensagem de chat, SMS, vídeo, mídia ou outra comunicação ao Software, aos Produtos e aos Websites da Skype, ou a entrega a partir deles, como parte de nossos esforços para proteger o Software, os Produtos e os Websites da Skype ou nossos clientes ou de outra forma aplicar estes Termos. As seguintes regras se aplicam à sua conduta e ao seu conteúdo ao usar o Software, os Produtos e os Websites da Skype:

(a) Não use o Software, os Produtos ou os Websites da Skype para executar qualquer ação ilegal. Você é responsável por suas ações e pelas consequências de seus atos.

(b) Não envie spam nem use sua conta para ajudar outras pessoas a enviar spam. Spam são e-mails, chamadas, mensagens de chat, outras comunicações e solicitações de contato indesejados e enviados em grandes quantidades.

(c) Não carregue, baixe nem compartilhe imagens indevidas (por exemplo, nudez, materiais de violência, pornografia).

(d) Não carregue nem compartilhe imagens ou se envolva em qualquer atividade que explore ou prejudique crianças.

(e) Não se envolva em atividades falsas ou enganosas (por exemplo, tentativa de pedir dinheiro sob pretextos falsos ou fingindo ser outra pessoa).

(f) Não se envolva em atividades que sejam prejudiciais para os nossos Softwares, Produtos, Websites da Skype e seus usuários (por exemplo, vírus, perseguição, discursos de ódio, defesa de violência contra terceiros).

(g) Não viole os direitos legais de outras pessoas (por exemplo, compartilhamento não autorizado de músicas, fotografias e outros conteúdos protegidos por leis de direitos autorais).

(h) Não se envolva em atividades que violem a privacidade de outras pessoas.

(i) Não drible, desative ou de alguma outra forma interfira nos recursos relacionados à segurança do Software, dos Produtos ou dos Websites da Skype ou recursos que impedem ou restringem o uso de qualquer conteúdo.

Podemos solicitar que você remova seu conteúdo se ele violar estes Termos ou a lei. A não conformidade pode resultar em perda de acesso a ou cancelamento de sua Conta de usuário. Além disso, a Skype poderá remover seu conteúdo sem lhe consultar se determinarmos que ele está em desacordo com estes Termos ou a Lei ou se recebermos um aviso de violação de propriedade intelectual de um terceiro.

5.7 Denúncia e Retirada. Se a Skype receber qualquer notificação de que algum material que você postar, carregar, editar, hospedar, compartilhar e/ou publicar no Website da Skype ou por meio do Software (exceto suas comunicações particulares) ("Item enviado pelo usuário") é inadequado, infringe direitos de terceiros, ou se a Skype desejar remover os Itens enviados pelo usuário por qualquer motivo, a Skype reserva-se o direito de remover automaticamente os referidos Itens por qualquer motivo imediatamente ou dentro de qualquer outro prazo estabelecido periodicamente pela Skype, a seu exclusivo critério. Os Itens enviados pelo usuário serão retirados sem qualquer admissão referente à responsabilidade e sem prejuízo a quaisquer direitos, recursos ou defesas, todos os quais são expressamente reservados. Você reconhece e concorda que a Skype não tem obrigação alguma, em momento algum, de voltar a divulgar os referidos Itens enviados pelo usuário. Se os Itens enviados pelo usuário infringirem, ou se você acreditar que Itens enviados pelo usuário transgridem quaisquer dos seus direitos (inclusive direitos de propriedade intelectual), ou forem ilegais, contate-nos imediatamente, seguindo o nosso procedimento de denúncia e retirada. Clique aqui para ver o Procedimento de denúncia e retirada. A Skype reserva-se o direito de solicitar verificação de sua identidade e buscar mais informações para comprovar sua reclamação. Você concorda que você é o único responsável pelas consequências resultantes da sua reclamação (inclusive, entre outros, a remoção ou bloqueio dos Itens enviados pelo usuário) e você reconhece e concorda que qualquer denúncia pode ser usada em processos judiciais. Quaisquer informações falsas, enganosas ou imprecisas fornecidas por você podem resultar em responsabilidade civil e penal.

5.8 Qualidade. A Skype não pode garantir que o Software, os Produtos ou os Websites da Skype funcionarão sempre sem interrupções, atrasos ou falhas. Uma série de fatores pode afetar a qualidade de sua comunicação e uso do Software, Produtos (dependendo dos Produtos usados) ou Websites da Skype e pode resultar em falha nas suas comunicações, inclusive, entre outros: sua rede local, firewall, seu provedor de Internet, a Internet pública, a rede telefônica pública comutada e sua fonte de energia. A Skype não assume responsabilidade por eventuais cortes, interrupções ou atrasos causados por falha ou inadequação de qualquer um desses itens ou quaisquer outros itens sobre os quais não temos controle.

5.9 Alterações em produtos. A Skype está constantemente aperfeiçoando o Software e os Produtos e pode alterá-los periodicamente. Além disso, existem motivos para a Skype parar de fornecer o Software e os Produtos (ou partes dos mesmos) inclusive (entre outros) o fato de não ser mais viável para a empresa fornecê-los, os avanços tecnológicos, feedback de clientes indicando a necessidade de alteração, ocorrência de problemas externos que façam com que seja imprudente ou impossível de continuar ou qualquer outro motivo descrito no parágrafo 11.2. Como resultado de tais alterações, pode ser necessário usar uma versão atualizada do Software. Os requisitos técnicos para a utilização dos Produtos e Software e as descrições dos recursos estão disponíveis no Website da Skype. Se você não concordar com alguma alteração do Software e dos Produtos, você poderá encerrar sua relação com a Skype, em conformidade com o parágrafo 11. Pode ser necessário atualizar para uma nova versão para poder desfrutar do benefício de alguns Produtos. Além disso, você reconhece e concorda que certos Produtos podem estar sujeitos a limites de uso ou restrições geográficas, que podem variar de tempos em tempos. Visite o Website da Skype para obter detalhes sobre as últimas restrições de utilização que se aplicam aos Produtos que você está usando.

5.10 Ideias não solicitadas. A Skype não considera nem aceita propostas nem ideias não solicitadas, inclusive, entre outros, com respeito a novos produtos, tecnologias, promoções, nomes de produto, feedback sobre produtos e melhorias de produtos ("Feedback não solicitado"). Se você enviar um Feedback não solicitado à Skype por meio do Website da Skype ou de outra forma, você reconhecerá e concordará que a Skype não estará sob obrigação alguma de confidencialidade com respeito ao Feedback não solicitado.

5.11 Relatórios. Algumas partes dos Websites da Skype ou do Software poderão solicitar sugestões ou relatórios de problemas por escrito, como, por exemplo, por meio de um formulário de contato ou formulário de relatório de problema ("Relatórios"). Leia atentamente os termos específicos que regem os referidos Relatórios. Os Relatórios serão considerados propriedade da Skype. A Skype terá a propriedade exclusiva de todos os direitos atualmente conhecidos ou futuramente existentes sobre os Relatórios perpetuamente e terá o direito de usá-los para qualquer finalidade, comercial ou não, sem compensação a quem enviou tais Relatórios. Quaisquer Relatórios enviados por você à Skype não serão tratados como confidenciais, e a Skype não será considerada responsável pela divulgação dos Relatórios.

5.12 Criação de link. Você pode criar um link para a página inicial do Website da Skype a partir de outro website de sua propriedade, desde que o faça de forma justa e lícita e não prejudique nossa reputação nem tire proveito dela. É proibido criar um link de maneira a sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou aval por parte da Skype quando nada disso existir. É proibido enquadrar o Website da Skype ou permitir que o Website da Skype seja exibido em qualquer outro site (por meio de vinculação profunda, vinculação em linha ou de qualquer outra forma). A Skype poderá revogar a permissão do link para os Websites da Skype a qualquer momento e a seu exclusivo critério, e irá notificar você a esse respeito.

6. SUAS OBRIGAÇÕES

6.1 Conta de usuário. Antes de usar o Software Skype pela primeira vez, você será solicitado a criar uma Conta de usuário e escolher uma ID de usuário e senha. Recomendamos que você escolha uma senha que seja difícil de adivinhar e seja formada por letras, números e símbolos. Você somente pode usar o Software por meio de sua Conta de usuário. Você é o único responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua Conta de usuário. Para impedir o uso não autorizado, você deverá manter sua senha confidencial e não deverá compartilhá-la com terceiros nem usá-la para acessar websites ou serviços de terceiros. Se você suspeitar que alguém conhece sua senha, altere-a imediatamente a fim de proteger a segurança de sua Conta de usuário. É sua responsabilidade assegurar que não responda a quaisquer pedidos não solicitados de dados do cartão de crédito, senhas ou outros dados. A Skype não se responsabiliza caso você descumpra as obrigações estipuladas neste parágrafo 6.1.

6.2 Uso lícito. Você precisa usar o Software, os Produtos e Websites da Skype em conformidade com as leis da sua localidade. Pode haver algumas restrições jurídicas e de outras naturezas com relação ao download e uso do Software, Produtos e/ou Websites da Skype. É responsabilidade sua garantir que tem permissão legal para usar o Software, Produtos e/ou Websites da Skype.

6.3 Uso proibido. É proibido:

(a) interceptar ou monitorar, danificar ou modificar qualquer comunicação que não se destine a você;

(b) usar qualquer tipo de spider, vírus, worm, cavalo de Troia, bomba-relógio ou quaisquer outros códigos ou instruções que visem distorcer, apagar, danificar, emular ou desmontar o Software, Produtos, Websites da Skype, comunicação ou protocolos;

(c) enviar comunicações não solicitadas (também chamadas de "SPAM", "SPIM" ou "SPIT") ou qualquer comunicação não permitida pela lei em vigor, ou utilizar o Software, os Produtos ou Websites da Skype para fins de phishing ou pharming ou personificar outra pessoa ou entidade ou praticar falsidade ideológica em relação à associação com outra pessoa ou entidade;

(d) expor terceiros a material ofensivo, prejudicial para menores, indecente ou de alguma outra forma censurável;

(e) usar o Software, Produtos ou Websites da Skype para causar ou tentar causar constrangimento ou desconforto a terceiros, ou ameaçar, assediar ou invadir a privacidade de terceiros; ou

(f) usar (inclusive como parte de sua ID de usuário e/ou imagem do perfil) qualquer material ou conteúdo que esteja sujeito a quaisquer direitos de propriedade de terceiros, a menos que você tenha uma licença ou permissão do proprietário dos referidos direitos; ou

(g) coletar ou capturar qualquer informação de identificação pessoal, inclusive nomes de contas, do Software, Produtos ou Websites da Skype;

(h) afetar ou tentar afetar a disponibilidade do Software, Produtos ou Websites da Skype, por exemplo, com um ataque de negação de serviço (DOS, na sigla em inglês) ou de negação de serviço distribuído (DDoS, na sigla em inglês);

(i) usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, entre outros, robôs, spiders ou leitores offline que acessem o Software, Produtos ou Websites da Skype. Não obstante o supracitado, você concorda que a Skype conceda às operadoras de mecanismos públicos de busca permissão para usar spiders a fim de copiar material do Website da Skype com a finalidade exclusiva de criar índices dos materiais para busca pública, mas não caches ou arquivos dos referidos materiais. A Skype reserva-se o direito de revogar essas exceções a qualquer momento.

6.4 Itens enviados pelo usuário. Aja com respeito ao participar de algum recurso dos Websites da Skype ou Software, como Fóruns, Blogs, funções de e-mail, hospedagem de vídeo, compartilhamento e/ou publicação ou qualquer outra função nos Websites da Skype ou do Software Skype que permita a você postar, carregar, editar, hospedar, compartilhar e/ou publicar conteúdo. Você reconhece e concorda que: (i) ao usar os Websites da Skype e/ou Software, você pode ficar exposto a conteúdo que pode considerar ofensivo ou indecente, e você o faz por sua própria conta e risco; (ii) você é o único responsável, e a Skype não assume qualquer responsabilidade perante você ou qualquer terceiro, por quaisquer Itens enviados pelo usuário que você criar, enviar, postar ou publicar nos Websites da Skype ou por meio do Software; (iii) a Skype não garante a confidencialidade em relação aos Itens enviados pelo usuário, independentemente de serem publicados ou não; (iv) a Skype não se responsabiliza por quaisquer Itens enviados pelo usuário a que você possa ter acesso por meio de seu uso dos Websites da Skype ou Software, e todos os Itens enviados pelo usuário são de responsabilidade da pessoa de origem dos referidos Itens. A Skype não endossa nenhum dos Itens enviados pelo usuário nem qualquer opinião, recomendação ou conselho ali expressos, e isenta-se expressamente de toda e qualquer responsabilidade relacionada aos Itens enviados pelo usuário.

Em relação aos seus Itens enviados pelo usuário, você declara e garante que:

(i) possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para usar e autorizar a Skype a usar todos os direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual ou de exclusividade relativos a todo e qualquer Item enviado pelo usuário em conformidade com estes Termos; e

(ii) você tem o consentimento, autorização e/ou permissão por escrito de toda e qualquer pessoa identificável individualmente no Item enviado pelo usuário para usar o nome e/ou semelhança de todo e qualquer indivíduo no Item enviado pelo usuário, a fim de permitir sua inclusão e uso na forma prevista nestes Termos. Você não copiará, publicará nem usará texto, fotos, imagens, música, sons nem qualquer outro conteúdo de qualquer terceiro ou fonte ("Conteúdo de terceiros") sem consentimento específico do proprietário. Tal Conteúdo de terceiros pode ser protegido por lei de propriedade intelectual e os proprietários dos direitos de propriedade intelectual sobre tal conteúdo poderão fazer objeção ao seu uso. Você não usará nenhum Conteúdo de terceiros sem primeiro obter consentimento do proprietário dos direitos de propriedade intelectual sobre tal conteúdo.

Sem prejuízo de quaisquer direitos ou obrigações regidos pelos Termos adicionais (conforme definição abaixo), se, a qualquer momento que você opte por carregar ou postar Itens enviados pelo usuário para os Websites da Skype ou por meio do Software (excluindo-se Relatórios e excluindo-se o conteúdo de suas comunicações), você automaticamente concede à Skype uma licença não exclusiva, mundial, irrevogável, isenta de royalties, perpétua, sublicenciável e transferível de todos os direitos de usar, editar, modificar, incluir, incorporar, adaptar, registrar, executar publicamente, exibir, transmitir e reproduzir os Itens enviados pelo usuário, inclusive, entre outros, todas as marcas registradas que lhe estão associados, em conexão com os Websites da Skype e o Software e Produtos da Skype, inclusive para fins de promoção ou redistribuição, no todo ou em parte, dos Websites da Skype e/ou do Software ou Produtos, sobre toda e qualquer mídia atualmente conhecida ou concebida no futuro. Por meio do presente, você concede ainda, a cada usuário do Website da Skype e/ou do Software ou Produtos da Skype, uma licença não exclusiva para acessar seus Itens enviados pelo usuário por meio do Website da Skype e/ou do Software ou Produtos, e para utilizar, copiar, distribuir, preparar obras derivativas, exibir, executar e transmitir os referidos Itens tão somente conforme permitido por meio da funcionalidade do Website da Skype e/ou do Software ou Produtos da Skype e de acordo com estes Termos. Além disso, você renuncia a quaisquer dos chamados "direitos morais" sobre os Itens enviados pelo usuário, na medida permitida pela lei aplicável.

Você não pode enviar nem publicar por meio do Website da Skype ou Software quaisquer Itens enviados pelo usuário que sejam caluniosos, difamatórios, pornográficos, assediantes, odiosos, invasão de privacidade, obscenos, abusivos, ilegais, racistas, ofensivos, prejudiciais a menores ou que sejam uma infração de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais de terceiros ou que de outra forma infrinjam os direitos de terceiros ou que deem margem à responsabilização civil ou penal. Além disso, você não pode enviar nem publicar Itens enviados pelo usuário que sejam mentirosos ou enganosos, que solicitem dinheiro ou serviços, contenham material publicitário, material promocional, lixo eletrônico, spam, correntes ou quaisquer formas de solicitação, que simulem a identidade de terceiros ou incluam programas com vírus ou qualquer outro programa desenvolvido para prejudicar a funcionalidade de qualquer computador. Você concorda em não fazer ofertas para fins comerciais a qualquer usuário do Website da Skype ou Software, referentes aos Itens enviados pelo usuário. Você concorda em não driblar, desativar ou de alguma outra forma interferir nos recursos relacionados à segurança do Website da Skype ou Software, ou ainda recursos que evitem ou restrinjam o uso de qualquer conteúdo do referido Website ou Software.

6.5 Suas informações. Periodicamente, a Skype poderá solicitar as suas informações com a finalidade de lhe fornecer o Software ou os Produtos. Você deverá assegurar que tais informações sejam completas, atualizadas e precisas.

6.6 Proibição de revenda. O Software e os Produtos se destinam a seu uso pessoal. É proibida a revenda ou comercialização do Software e/ou Produtos a terceiros.

6.7 Restrições à exportação. O Software pode estar sujeito a regras internacionais que regem a exportação de software. Você cumprirá com todas as leis internacionais e nacionais aplicáveis ao Software, bem como restrições a usuário final, uso final e restrições de destino emitidas por governos nacionais ou órgãos semelhantes, e a restrições referentes a países objeto de embargos. Nos EUA, o Software de comunicação pela Internet é controlado de acordo com a diretiva ECCN 5D992 das Regras de Administração de Exportação ("EAR", na sigla em inglês) segundo o Número de Registro de Criptografia ("ERN") R100351 e, portanto, não pode ser exportado nem reexportado dos EUA para, nem baixado por qualquer pessoa em quaisquer dos países controlados por motivos antiterroristas, segundo a EAR, que incluem Irã, Coreia do Norte, Cuba, Síria e Sudão. Além disso, o Software de comunicação pela Internet não pode ser exportado, reexportado dos EUA nem baixado por qualquer pessoa ou entidade sujeita a sanções dos EUA, independentemente da localização. Consulte www.bis.doc.gov/ComplianceAndEnforcement/ListsToCheck.htm e EAR Parte 736. A Skype está disponibilizando este Software para você para ser baixado somente com a condição de que você certifique que não é tal pessoa nem entidade e que o download não é uma infração dos regulamentos de controle e sanções de exportações dos EUA.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE

7.1 O Software, Produtos e Websites da Skype contêm informações de propriedade e confidenciais que são protegidas pelas leis e tratados de propriedade intelectual.

7.2 O conteúdo e a compilação do conteúdo incluído nos Websites da Skype (salvo os Itens enviados pelo usuário), como sons, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software são propriedade da Skype, suas coligadas ou licenciantes e são protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos e internacionais. O conteúdo protegido por direitos autorais não pode ser reproduzido sem a permissão expressa da Skype. A Skype reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos nos Websites da Skype.

7.3 A Skype e/ou suas licenciantes detêm a propriedade exclusiva do Software, Produtos e Websites da Skype e toda a respectiva propriedade intelectual (independentemente de estar registrada ou não em qualquer lugar do mundo). Você não tomará medida alguma com a finalidade de colocar em risco, limitar ou interferir nos direitos de propriedade intelectual da Skype sobre o Software, Produtos e/ou Websites da Skype.

7.4 "Skype", as marcas comerciais e logotipos associados e o logotipo "S" são marcas registradas da Skype. A Skype registrou e protocolou pedidos de registro de suas marcas comerciais em muitos países mundialmente. As marcas comerciais e identificações comerciais (trade dress) da Skype não podem ser usadas vinculadas a qualquer produto ou serviço que não seja da Skype de qualquer maneira que possa gerar confusão entre clientes ou que desacredite ou desonre a Skype. Todas as outras marcas comerciais que não sejam propriedade da Skype, nem de companhias a ela relacionadas, exibidas neste site são propriedade de seus respectivos proprietários. Você não tem permissão e não deverá registrar ou utilizar quaisquer nomes de marcas, marcas comerciais, logomarcas, nomes de domínio ou qualquer outro nome ou sinal que incorpore quaisquer propriedades intelectuais da Skype (no todo ou em parte) ou que seja semelhante a ponto de confundir. Consulte também as Diretrizes sobre marcas comerciais da Skype para obter mais detalhes sobre o uso das marcas da empresa.

8. TARIFAS

8.1 Chamadas para telefones fixos e números de tarifa premium com Crédito Skype:

(i) Chamadas para telefones fixos e celulares. As tarifas de chamadas para telefones fixos (sem assinatura) consistem em uma taxa de conexão (cobrada uma única vez, por chamada) e uma tarifa por minuto, conforme estipulado em www.skype.com/go/allrates. A taxa de conexão e nossas tarifas são compostas por um encargo com relação ao Produto e um encargo associado aos Impostos. Todas as chamadas serão desconectadas e necessitam de rediscagem após um período de 4 horas, e uma taxa de conexão adicional será cobrada no momento da rediscagem.

(ii) Números de tarifa premium. As tarifas de chamadas para números de tarifa premium consistem em uma tarifa por minuto, disponível em www.skype.com/go/rates-premium. Nenhuma taxa de conexão deve ser paga. As nossas tarifas incluem um encargo pelo Produto e um encargo associado aos Impostos.

(iii) A Skype poderá alterar as tarifas de chamadas para telefones e números de tarifa premium a qualquer momento sem aviso prévio enviado a você, ou publicando um aviso da alteração em www.skype.com/go/allrates. A nova tarifa será aplicada na próxima vez que usar o serviço depois da publicação das novas tarifas. Verifique as tarifas mais recentes antes de fazer uma chamada. Caso não aceite as novas tarifas, não faça a chamada.

(iv) A duração de uma chamada será calculada com base em incrementos de um minuto. Frações de minutos serão arredondadas para o próximo minuto. A taxa de conexão, quando aplicável, será cobrada no início da chamada. Ao término de uma chamada, a cobrança de frações de centavos será arredondada para cima, para o próximo centavo inteiro. Por exemplo, o valor total de uma chamada de US$ 0,034 será arredondado para US$ 0,04. Durante a chamada, as taxas incorridas serão deduzidas automaticamente do saldo do Crédito Skype da sua Conta de usuário.

8.2 Tarifas para outros Produtos pagos. As tarifas para outros Produtos pagos serão confirmadas antes de você efetuar uma compra pelo Skype e incluirão um encargo com relação ao Produto e um associado aos Impostos. A Skype poderá alterar as tarifas para a compra dos referidos Produtos a qualquer momento sem aviso prévio a você. Você pode optar por aceitar ou não as novas tarifas antes de efetuar sua próxima compra do Produto aplicável. As novas tarifas serão aplicadas à sua próxima compra depois da publicação das novas tarifas.

8.3 Ofertas promocionais. Periodicamente, a Skype pode oferecer Produtos pagos gratuitamente durante um período de teste. A Skype reserva-se o direito de cobrar pelos referidos Produtos (à tarifa normal) caso determine (a seu critério) que você está abusando dos termos da oferta, inclusive se você estiver usando algum serviço, proxy ou outro dispositivo ou endereço de IP anônimo que nos impeça de localizá-lo.

8.4 Pagamento de impostos. Todos os Produtos pagos são vendidos a você pela Skype Communications S.à r.l., mas o vendedor oficial responsável pelos Impostos é a Skype Communications US Corporation. Os impostos são calculados com base na sua localização no momento do cadastramento da sua conta do Skype.

8.5 Cobranças de terceiros. O uso do Software em aplicativos móveis utilizará parte da disponibilidade de dados oferecida pelo pacote de dados do qual você tem assinatura com sua operadora de rede móvel. O uso fora do país pode levar a custos significativamente mais altos que os incorridos pelo uso regular, e você tem responsabilidade exclusiva de manter-se informado e pagar pelas possíveis cobranças de roaming e outras tarifas aplicáveis da sua operadora da rede de telefonia móvel.

9. PAGAMENTO

9.1 Crédito Skype. Você pode usar Crédito Skype para comprar Produtos pagos selecionados. Você pode adquirir Crédito Skype usando qualquer método de pagamento disponibilizado para você pela Skype de tempos em tempos. O Crédito Skype que você comprar será creditado na sua Conta de usuário no momento da compra (ou se você estiver usando um voucher de Crédito Skype, no momento em que resgatar o voucher).

9.2 Crédito Skype inativo. Se você não usar seu Crédito Skype por um período de 180 dias, (inclusive Crédito Skype que tiver sido atribuído a você por um administrador do Skype Manager ou outros usuários do Skype) a Skype colocará o seu Crédito Skype na categoria de inativo. Para reativar o Crédito Skype, acesse o seguinte link de reativação em Minha conta em https://secure.skype.com/account/credit-reactivate. Um Crédito Skype reativado não é reembolsável.

9.3 Outros métodos de pagamento. A Skype não garante que você poderá usar seu saldo positivo de Crédito Skype para comprar todos os Produtos. Quando não for possível usar Crédito Skype para pagar por um Produto, a Skype oferecerá outro método de pagamento para você. A Skype reserva-se o direito de retirar ou alterar os métodos de pagamento disponíveis a seu exclusivo critério.

9.4 Pagamentos recorrentes. Quando adquirir Produtos usando uma assinatura (mensalmente, a cada três meses ou anualmente [conforme o caso]), você reconhece e concorda que está autorizando um pagamento recorrente e que os pagamentos devem ser feitos à Skype pelo método escolhido nos respectivos intervalos recorrentes escolhidos até que a sua assinatura referente ao Produto seja cancelada por você ou pela Skype. Ao autorizar pagamentos recorrentes, você está autorizando a Skype a processar tais pagamentos como débitos eletrônicos ou transferências de fundos, ou como retiradas eletrônicas da respectiva conta designada (no caso de pagamento por meio do sistema Automated Clearing House ou semelhante), ou como cobranças à respectiva conta designada (no caso de pagamento via cartão de crédito ou semelhante) (coletivamente, "Pagamentos eletrônicos"). As tarifas de assinatura geralmente são cobradas ou faturadas antes do período da assinatura aplicável. Se algum pagamento for devolvido ou se algum cartão de crédito ou transação semelhante for recusada ou rejeitada, a Skype ou respectivos provedores de serviços reservam o direito de cobrar qualquer taxa aplicável associada ao item devolvido, de rejeição ou de insuficiência de fundos e de processar tal pagamento como um Pagamento eletrônico.

9.5 Recarga automática.

(a) O recurso de Recarga automática será automaticamente ativado quando você comprar Crédito Skype, a menos que você desmarque a respectiva caixa de seleção. O saldo do seu Crédito Skype será reposto com o mesmo valor e pelo mesmo método de pagamento selecionado quando você se cadastrou para Recarga automática, a menos que você, depois disso, mude o valor ao acessar sua Conta de usuário. Por exemplo, se você comprar US$ 10 em Crédito Skype com seu cartão de crédito, o valor recarregado cobrado de seu cartão de crédito também será de US$ 10 em Crédito Skype. No futuro, o mesmo valor será cobrado do seu cartão de crédito sempre que o saldo da sua conta do Skype ficar abaixo do limite definido periodicamente pela Skype.

(b) Se você adquiriu uma assinatura com um método de pagamento que não seja cartão de crédito, PayPal ou Moneybookers (Skrill), e tiver ativado o recurso de Recarga automática, o saldo do seu Crédito Skype será recarregado com o valor necessário para comprar sua próxima assinatura recorrente.

(c) Você pode desativar o recurso de Recarga automática a qualquer momento ao acessar sua Conta de usuário.

10. POLÍTICA DE REEMBOLSO

10.1 Quando Produtos pagos são adquiridos diretamente da Skype, o usuário tem direito a um período de cancelamento de quinze (15) dias (um "Período de teste") a menos que tenha usado os Produtos pagos de qualquer maneira. Neste caso, o Período de teste será anulado e a compra não poderá ser cancelada nem reembolsada.

10.2 Fora do Período de teste, apenas assinaturas são reembolsáveis, exceto se forem usadas ou vencerem.

10.3 A utilização de Crédito Skype, a atribuição de um Número Skype ou o uso de qualquer aspecto de uma assinatura correspondem ao "uso" de um Produto pago. Por meio do presente você concorda que Números Skype podem ser atribuídos antes do término do Período de teste e podem se tornar não reembolsáveis com a atribuição.

10.4 O Período de teste e os reembolsos não serão aplicáveis a Produtos pagos se (i) forem adquiridos por meio de um parceiro da Skype (entre em contato diretamente com o parceiro que decidirá, a seu exclusivo critério, se fará ou não um reembolso), (ii) não adquiridos online diretamente da Skype (por exemplo, vouchers ou cartões pré-pagos), (iii) pagos em espécie usando métodos de pagamento de terceiros (como uma carteira de pagamentos em dinheiro) e (iv) pagos e atribuídos à sua conta do Skype por um administrador do Skype Manager. Este período também não é aplicável à associação ao programa para Desenvolvedores do Skype.

10.5 Se, dentro do Período de teste, você quiser cancelar e obter reembolso para um Produto pago que (i) não foi "usado" de acordo com a Seção 10.3 e (ii) não se enquadra na Seção 10.4, você poderá preencher nosso Formulário de retirada encontrado aqui. Para obter mais informações sobre como preencher o Formulário de retirada, consulte aqui.

10.6 Caso você acredite que a Skype tenha feito uma cobrança indevida, é necessário entrar em contato com a Skype dentro do prazo de 90 dias da referida cobrança. Nenhum reembolso será oferecido por cobranças realizadas há mais de 90 dias.

10.7 A Skype reserva-se o direito de recusar uma solicitação de reembolso se tiver motivos para acreditar (i) que você está tentando explorar injustamente esta política de reembolso, por exemplo, fazendo solicitações de reembolso repetitivas em relação ao mesmo Produto; (ii) se você estiver infringindo estes Termos; ou (iii) se a Skype tiver motivos para suspeitar que você está usando nossos Produtos ou Software de forma fraudulenta, ou que sua Conta de usuário está sendo usada por terceiros de forma fraudulenta.

10.8 Esta política de reembolso não afeta seus direitos legais.

11. TÉRMINO DE SUA RELAÇÃO COM A SKYPE

11.1 Você pode cancelar a sua relação com a Skype a qualquer momento e sem recurso aos tribunais solicitando o cancelamento da sua Conta de usuário, deixando de usar o Software, Produtos e/ou Websites da Skype e cancelando eventuais pagamentos recorrentes.

11.2 A Skype poderá encerrar sua relação com você, ou poderá extinguir ou suspender seu uso do Software, Contas de usuário, Produtos ou Websites da Skype a qualquer momento e sem recorrer aos tribunais:

(a) se você infringir estes Termos;

(b) se a Skype tiver motivos para suspeitar que você está usando o Software, Produtos e/ou Websites da Skype para desrespeitar a lei ou infringir direitos de terceiros;

(c) se a Skype tiver motivos para suspeitar que você está tentando explorar de forma injusta ou fazer uso indevido da política de reembolso, ou de quaisquer de nossas políticas.

(d) se a Skype tiver motivos para suspeitar que você está usando nossos Produtos, Software e/ou Websites da Skype de forma fraudulenta ou que sua Conta de usuário está sendo usada por terceiros de forma fraudulenta;

(e) se você tiver adquirido Crédito Skype de um revendedor não autorizado;

(f) em relação a um Produto específico, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, se a Skype decidir descontinuar a oferta desse Produto;

(g) imediatamente, se (a critério razoável da Skype) necessário devido a uma mudança na legislação/regulamentação ou interpretação adversa da mesma ou caso exigido por um órgão de regulamentação ou autoridade competente, ou por qualquer um dos parceiros da Skype;

(h) imediatamente, se a Skype determinar, a seu exclusivo critério, que qualquer Software, Produto ou Website da Skype infringe, ou pode infringir, qualquer direito de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros;

(i) mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias se a Skype decidir descontinuar a oferta do Software aos usuários da sua jurisdição em geral.

11.3 A Skype efetuará o referido cancelamento impedindo o seu acesso à sua Conta de usuário, ao Software, aos Produtos e/ou aos Websites da Skype (conforme aplicável). A Skype reserva-se o direito de cancelar Contas de usuários inativas por mais de um (1) ano.

11.4 Consequências do término. Quando do término do seu relacionamento com a Skype: (a) todas as licenças e direitos de uso do Software, Produtos e/ou Websites da Skype serão encerrados imediatamente; (b) você cessará imediatamente todo e qualquer uso do Software, Produtos e/ou Websites da Skype; e (c) você removerá imediatamente o Software de todos os discos rígidos, redes e outros meios de armazenamento, e destruirá todas as cópias do Software que estiverem em sua posse ou sob seu controle.

12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

12.1 Para os efeitos deste parágrafo 12, o termo "Skype" abrange suas sociedades subsidiárias e pessoas jurídicas coligadas e todos os respectivos diretores, executivos, agentes, licenciantes e funcionários.

12.2 Não existem garantias. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI: O SOFTWARE, PRODUTOS E WEBSITES DA SKYPE SÃO FORNECIDOS "COMO SE ENCONTRAM" E USADOS POR SUA CONTA E RISCO, SEM GARANTIAS DE NATUREZA ALGUMA; A SKYPE NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA, ALEGAÇÕES NEM DECLARAÇÕES, E SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS REFERIDAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, PRODUTOS E/OU WEBSITES DA SKYPE, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE, DESEMPENHO, NÃO INFRAÇÃO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. ALÉM DISSO, A SKYPE NÃO AFIRMA NEM GARANTE QUE O SOFTWARE, PRODUTOS E/OU WEBSITES DA SKYPE SEMPRE ESTARÃO DISPONÍVEIS, ACESSÍVEIS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS E LIVRES DE ERROS, NEM QUE OPERARÁ SEM PERDA DE PACOTES, NEM A SKYPE GARANTE QUALQUER CONEXÃO COM OU TRANSMISSÃO PELA INTERNET, NEM A QUALIDADE DAS CHAMADAS REALIZADAS POR MEIO DO SOFTWARE.

12.3 Isenção de responsabilidade. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A SKYPE NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, ILÍCITO CIVIL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) NEM QUALQUER OUTRO TIPO DE RESPONSABILIDADE E INDEPENDENTEMENTE DE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU PERDAS TIVER OU NÃO SIDO INFORMADA À SKYPE, EM CONEXÃO OU DECORRÊNCIA DO USO DE WEBSITES DA SKYPE OU DO SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO PELA INTERNET OU OUTRO SOFTWARE QUE SEJA FORNECIDO GRATUITAMENTE. SEU ÚNICO DIREITO OU RECURSO QUANTO A QUALQUER PROBLEMA OU INSATISFAÇÃO COM O REFERIDO SOFTWARE E/OU WEBSITES DA SKYPE É A IMEDIATA DESINSTALAÇÃO DO REFERIDO SOFTWARE E ENCERRAMENTO DO USO DO REFERIDO SOFTWARE E/OU WEBSITES DA SKYPE.

12.4 Limitação de responsabilidade. Sujeito aos parágrafos 12.2 e 12.3 acima, a Skype não terá qualquer responsabilidade perante você, seja contratual, ilícito civil (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de responsabilidade e independentemente de a possibilidade de tais danos ou perdas tiver sido ou não informada à Skype, com respeito a:

(a) quaisquer danos indiretos, especiais, emergentes ou consequentes; ou

(b) qualquer perda de renda, negócios, lucros reais ou previstos, oportunidade, credibilidade ou reputação (seja direta ou indiretamente); ou

(c) qualquer dano a dados ou corrupção de dados (seja direta ou indiretamente); ou

(d) quaisquer reivindicações, danos ou perdas (sejam diretos ou indiretos) decorrentes ou relacionados com:

(i) sua incapacidade de usar o Software, inclusive qualquer Versão habilitada, para contatar Serviços de emergência;

(ii) as limitações definidas no parágrafo 5.5 acima e a falta de tomada de providências adicionais para acessar Serviços de emergência de acordo com o parágrafo 5.5 acima;

(iii) sua incapacidade de fornecer informações precisas sobre sua localização física a um operador de Serviços de emergência; ou

(iv) conduta de terceiros operadores de Serviços de emergência e centrais de chamadas aos quais você possa ser conectado; ou

(e) quaisquer reivindicações, danos ou perdas (sejam diretos ou indiretos) decorrentes ou relacionados com:

(i) qualquer produto ou serviço fornecido por terceiros, de acordo com seus próprios termos de serviço, inclusive, entre outros, o Skype WiFi;

(ii) qualquer Outra tecnologia; ou

(iii) qualquer website de terceiros.

12.5 Sujeito aos parágrafos 12.3 e 12.4 acima, a responsabilidade total da Skype perante você relativamente a estes Termos [seja contratual, ilícito civil (inclusive negligência) ou qualquer outro tipo de responsabilidade] NÃO ULTRAPASSARÁ NO AGREGADO O VALOR PAGO POR VOCÊ PELOS PRODUTOS NO PERÍODO DE 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTES DA DATA DO ACONTECIMENTO QUE DÊ MARGEM À REIVINDICAÇÃO EM QUESTÃO, SUJEITO A UM MÁXIMO DE CINCO MIL DÓLARES NORTE-AMERICANOS EM TODOS OS CASOS.

12.6 Não obstante a algo de contrário disposto nestes Termos, a limitação de responsabilidade definida no parágrafo 12.5 acima não será aplicada a qualquer reivindicação à qual a respectiva responsabilidade não possa ser limitada, de acordo com a lei aplicável.

12.7 Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Skype e suas sociedades coligadas e respectivos executivos, diretores, acionistas, funcionários e representantes (coletivamente, "Partes indenizadas da Skype") de e contra qualquer reivindicação, julgamentos, perdas, danos, demandas, pagamentos, multas, custos, despesas (inclusive despesas advocatícias e custas processuais razoáveis), responsabilidades e recuperações de qualquer natureza ou descrição incorrida por qualquer Parte indenizada da Skype em conexão ou decorrência de (i) sua infração de qualquer um destes Termos; (ii) sua infração de qualquer lei ou regulamento aplicável; (iii) sua infração dos direitos de qualquer terceiro (inclusive direitos de propriedade intelectual); (iv) seus Itens enviados pelo usuário; (v) sua reclamação em relação a qualquer Item enviado pelo usuário; ou (vi) seu uso de qualquer Software, Produto ou Website da Skype.

13. WEBSITES, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

13.1 Terceiros poderão oferecer produtos ou serviços por meio do Software e/ou Websites da Skype, inclusive jogos, aplicativos, imagens, toques de telefone e avatares. Embora a Skype não se responsabilize pelos referidos produtos e serviços, se você encontrar quaisquer problemas com pagamento ou download, uso de instalação para os referidos produtos ou serviços, a Skype vai usar esforços razoáveis do ponto de vista comercial para prestar assistência ou resolver problemas. Os produtos ou serviços de terceiros podem estar sujeitos aos termos e à política de privacidade deles, que talvez você precise aceitar ao fazer o download ou a instalação. Você deve analisar os referidos termos antes de fazer qualquer aquisição ou usar produtos ou serviços de terceiros, e a Skype não será responsável por sua incapacidade de fazê-lo.

13.2 Você reconhece e concorda que qualquer informação e preços sobre quaisquer produtos de terceiros exibidos nos Websites da Skype com relação a produtos e serviços de terceiros são fornecidos à Skype pelo comerciante terceiro aplicável ("Comerciante"). O Comerciante tem a capacidade de mudar seus preços ou deixar de oferecer seus produtos a qualquer momento. A Skype não faz parte de nenhuma transação entre você e qualquer Comerciante cujos produtos e/ou serviços estão descritos nos Websites da Skype. A Skype não controla, não é responsável nem garante: (i) os preços, a qualidade, o desempenho, a disponibilidade ou os termos e as condições da compra dos produtos ou serviços fornecidos pelos Comerciantes; (ii) quaisquer transações de pagamento, entrega, devoluções ou atividades pós-vendas relacionadas aos produtos ou serviços comprados pelos websites dos Comerciantes; (iii) a disponibilidade dos websites dos Comerciantes; (iv) a integralidade, verdade ou precisão de qualquer material publicitário ou outros disponíveis nos ou pelos websites dos Comerciantes, nem nenhuma outra informação ou conteúdo sobre tais produtos e serviços apresentados nos Websites da Skype; (v) links para os websites dos Comerciantes apresentados nos Websites da Skype. Quaisquer dúvidas, reclamações ou reivindicações relacionadas a qualquer produto ou serviço fornecido por um Comerciante devem ser encaminhadas ao Comerciante pertinente.

13.3 O Software e Websites da Skype podem incluir hyperlinks para outros websites de terceiros. A Skype não é responsável pelos referidos websites de terceiros nem pela disponibilidade dos referidos websites, e não endossa qualquer conteúdo nem material em tais websites de terceiros. O uso por sua parte desses websites de terceiros está sujeito aos termos e às condições publicadas no website pertinente.

14. TERMOS ADICIONAIS

14.1 As Normas de Etiqueta da Skype fornecem orientações sobre como usar o Skype e como tratar os outros membros da comunidade Skype de forma adequada e respeitosa. Leia estas diretrizes com atenção, pois elas fazem parte dos Termos.

14.2 Se quiser usar o Software de comunicação pela Internet em conexão com qualquer Transmissão, você deve cumprir os Termos de serviço de transmissão dispostos em http://www.skype.com/legal/broadcast

14.3 Kits de desenvolvimento de software e APIs. Os kits de desenvolvimento de software fornecidos por meio dos Desenvolvedores da Skype no Website da Skype (inclusive "SkypeKit") e o uso de qualquer interface de programa aplicativo ("API") exposta ou disponibilizada pela Skype estão sujeitos a seus próprios termos de licenciamento e, nesse caso, tais termos de licenciamento regerão o uso do referido software pelo usuário. Se você usar algum kit de desenvolvimento de software ou API (conforme for o caso), concorda que leu e cumprirá com os termos de licenciamento aplicáveis, que estão disponíveis em http://developer.skype.com/.

15. SUAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E SUA PRIVACIDADE

A Skype está comprometida em respeitar sua privacidade e o aspecto confidencial de suas informações pessoais. Processaremos seus dados pessoais, dados de tráfego e o conteúdo de sua(s) comunicação(ões) em conformidade com a Política de privacidade: http://www.skype.com/go/privacy.

16. USO RESTRITO AO GOVERNO

O Software e sua Documentação são classificados como "programa comercial para computador" e "documentação para programa comercial para computador", respectivamente, conforme tais termos são usados no parágrafo 12.212 dos Regulamentos para Aquisição Federal dos Estados Unidos. Qualquer uso, duplicação ou divulgação do Software ou da Documentação pelo ou em nome do governo dos EUA está sujeito às restrições estipuladas neste Contrato. Se desejar usar uma conta empresarial e/ou o Skype Manager em nome do governo dos EUA ou de uma agência do governo dos EUA, estes Termos não são aplicáveis. Para obter os termos aplicáveis e/ou informações adicionais, entre em contato pelo e-mail  usgovusers@skype.net.

17. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A SKYPE

17.1 Para entrar em contato com a Skype em relação ao Software Skype ou Produtos da marca "Skype", envie uma solicitação de assistência para support.skype.com.

17.2 Se você entrar em contato com a Skype por qualquer outro meio que não os estabelecidos nos parágrafos 17.1 ou 17.2, sua solicitação pode não ser reconhecida.

18. DIVERSOS, JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

18.1 Pelo presente instrumento, você concorda com o uso de comunicação eletrônica a fim de celebrar contratos, fazer pedidos e criar outros registros, bem como com a entrega eletrônica de avisos, políticas e respectivas alterações, e registros de transações com a Skype.

18.2 Para sua comodidade, a Skype poderá fornecer a você uma tradução da versão em inglês destes Termos. Em caso de divergência entre uma versão traduzida destes Termos e a versão original em inglês, a versão em inglês regerá seu relacionamento com a Skype.

18.3 Estes Termos (e, onde aplicável, o Contrato de licença do software da Microsoft) constituem o contrato integral entre você e a Skype em relação ao seu uso do Software, Produtos e/ou Websites da Skype, e substituem quaisquer contratos prévios entre você e a Skype em relação ao Software, Produtos e/ou Websites da Skype.

18.4 Se alguma disposição destes Termos (ou parte dela) for considerada por qualquer tribunal ou órgão administrativo de jurisdição competente como ilegal, inválida ou inexequível, a referida disposição (ou parte dela) será removida dos Termos sem afetar a legalidade, a validade nem a exequibilidade do restante dos Termos. O parágrafo 21(i) descreve o que ocorre se algumas partes do parágrafo 21 (arbitragem e renúncia à ação coletiva) forem consideradas ilegais, inválidas ou inexequíveis. O parágrafo 21(i) prevalece sobre esse parágrafo se houver inconsistência. No caso de qualquer conflito direto entre estes Termos e o Contrato de licença do Software da Microsoft, o Contrato de licença do Software da Microsoft será aplicável se você estiver usando uma versão do Software incluída no Windows 8.1 ou superior.

18.5 O não exercício por parte da Skype, ou o atraso em exercer um direito legal ou medida corretiva disposto nestes Termos ou por lei não constituirá uma renúncia do direito ou medida corretiva por parte da Skype. Se a Skype renunciar a uma infração destes Termos, tal fato não deve servir de renúncia a uma infração subsequente dos termos.

18.6 Você não poderá ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações neles contidos. A Skype poderá, sem aviso prévio, ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações neles contidas para terceiros.

18.7 Este parágrafo 18, juntamente com os parágrafos 4.2, 12, 21 e quaisquer outras disposições, expressos ou que tenham a clara intenção de sobreviver ou valer em caso de término, continuarão em vigor após o término dos Termos.

18.8 Você reconhece e concorda que se a Skype for incapaz de fornecer o Software, Produtos e/ou Websites da Skype como resultado de um caso de força maior, a Skype não estará infringindo nenhuma de suas obrigações perante você segundo estes Termos. Um evento de força maior significa qualquer evento fora do controle da Skype.

18.9 Lei aplicável e Foro competente. Estes Termos serão regidos por e interpretados de acordo com as leis do Estado de Washington, sem considerar os princípios de conflito de leis, salvo o fato de que a Federal Arbitration Act (FAA, Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos) rege todas as disposições associadas à arbitragem. Você, a Skype e as sociedades coligadas corporativas da Skype consentem irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais ou federais em King County, Washington, com relação a todas as controvérsias resultantes de ou associadas a estes Termos, ao Software ou aos Produtos que sejam ajuizadas em tribunal (exceto tribunal de arbitragem ou juizado de Pequenas Causas).

18.10 AVISO SOBRE AVC/H.264: Se o Software for usado para fazer chamadas com vídeo (i) entre um computador pessoal e um dispositivo que não seja um computador pessoal ou (ii) entre dispositivos que não sejam computadores pessoais, o codec AVC/H.264 pode ser usado para facilitar a funcionalidade de vídeo e neste caso o seguinte aviso se aplicará: A FUNCIONALIDADE DE VÍDEO AVC DESTE PRODUTO É LICENCIADA SOB A LICENÇA DE PORTFÓLIO DA PATENTE DE AVC PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PROVEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA SERÁ CONCEDIDA NEM SERÁ CONSIDERADA CONCEDIDA PARA OUTRO USO. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C. CONSULTAR www.mpegla.com.

19. TERMOS ESPECÍFICOS DE PRODUTOS

19.1 Números Skype e Números Skype To Go

(a) Disponibilidade e uso. Quando fornecermos a você um Número Skype ou Número Skype To Go, você concorda que:

(i) você não possui o número nem tem o direito de manter esse número para sempre;

(ii) o número fornecido a você está sujeito a regras de numeração aplicáveis e práticas regulamentares;

(iii) você cumprirá de forma contínua quaisquer requisitos de atribuição específica de número que informarmos a você, ou quaisquer instruções razoáveis​que a Skype ou respectivos parceiros possam informar com relação à utilização dos números e dos Produtos;

(iv) você não transferirá nem tentará transferir seu número para terceiros. Especificamente, você é responsável por observar todos os requisitos relacionados à residência e/ou localização; e

(i) você nos fornecerá informações exatas, completas e atualizadas quando solicitarmos e nos informará quando houver alterações dessas informações. A Skype reserva-se o direito de alterar os termos relacionados aos Números Skype e/ou Números Skype To Go, inclusive, entre outros, impor ou alterar os requisitos de residência e/ou exigir a prestação de informações adicionais do usuário para acesso continuado a esses números.

(b) Outras alterações nos números. Se a Skype precisar retirar ou alterar o número que foi disponibilizado para você, a Skype vai envidar esforços comercialmente razoáveis para notificar você por e-mail, informando a data de entrada em vigor da mudança e, se possível, seu novo número. Caso não queira aceitar esse número novo, você tem o direito de cancelar seu número.

19.2 Conta de usuário no Skype Manager

(a) Você não pode pertencer a mais de um Skype Manager simultaneamente.

(b) Qualquer Número Skype adquirido antes de 21 de julho de 2009 e atribuído a você por um administrador do Skype Manager será retomado pelo administrador do Skype Manager se você deixar a conta do Skype Manager por qualquer motivo. O direito de utilizar o número e o cancelamento desse direito cabe ao administrador do Skype Manager a seu exclusivo critério, e não a você.

(c) Dados pessoais e de tráfego – Membros. Como membro de uma conta do Skype Manager, você reconhece e concorda que o administrador do Skype Manager poderá, se você concordar, visualizar informações detalhadas sobre as atividades de sua Conta de usuário, inclusive a hora, data, duração e número de destino das chamadas e SMS feitas e dados de suas compras e downloads. Você pode cancelar sua concordância a qualquer momento alterando as configurações em sua Conta de usuário. Se você fornecer dados pessoais, inclusive seu nome e cargo, para serem incluídos no diretório do Skype Manager, você reconhece que tais dados poderão ser vistos por outros membros do Skype Manager.

19.3 Assinaturas

(a) Política de uso justo. Na Skype, queremos que todos os nossos clientes tenham os melhores planos de chamadas, chamados de "assinaturas", ao preço mais baixo possível. Esta Política de uso justo (PUJ) de assinatura visa prevenir fraudes e abusos de nossas assinaturas por parte de um pequeno grupo de usuários.

Sujeito a esta PUJ, as assinaturas ilimitadas do Skype permitem chamadas ilimitadas para telefones fixos (e celulares em alguns países) nos países com assinaturas aplicáveis (exceto números especiais, premium, de serviços e não geográficos). Os países incluídos na sua assinatura foram definidos no momento da compra original e continuam os mesmos quando houver renovação. Todas as chamadas serão desconectadas e necessitam de rediscagem após um período de duas horas.

As assinaturas do Skype são somente para uso pessoal (comunicações pessoais ou comerciais), de acordo com estes Termos e esta política de uso justo ("Uso legítimo"). A seguir apresentamos uma lista não exaustiva de práticas que não seriam consideradas Uso legítimo:

(i) Uso de assinaturas para operações de telemarketing ou central de chamadas;

(ii) Revenda de minutos da assinatura;

(iii) Compartilhamento de assinaturas entre usuários, seja por PBX, central de chamadas, computador ou qualquer outro meio;

(iv) Realização de chamadas para números (de maneira isolada, sequencial ou automática) para gerar renda para si mesmo ou terceiros simplesmente por meio da realização de tais chamadas, em vez de para suas comunicações comerciais individuais (e sujeito ao parágrafo 4.1 destes Termos); e

(v) Padrões de chamada incomuns, inconsistentes com o uso normal individual da assinatura, por exemplo, chamadas regulares de curta duração ou chamadas para vários números em um curto período.

Outras práticas podem ser relevantes para determinar o Uso legítimo, e a Skype reserva-se o direito de levar em consideração quaisquer atividades ilícitas, proibidas, anormais ou incomuns para essa determinação. A Skype poderá, a seu critério, cancelar seu relacionamento com você, ou poderá suspender sua assinatura imediatamente se constatar que você está usando sua assinatura contrariamente a esta política de uso justo ou a estes Termos. Nos casos razoáveis, a Skype irá enviar a você um aviso de uso indevido antes da suspensão ou encerramento de sua assinatura e, se cabível, a Skype poderá oferecer a você outra assinatura.

(b) A Skype reserva-se o direito de, a qualquer momento, remover ou mudar assinaturas. Se a Skype mudar os Produtos incluídos na sua assinatura, enviará uma notificação por e-mail informando quais serão as mudanças e suas respectivas datas de vigência. Caso não queira aceitar essas mudanças, você tem o direito de cancelar a sua assinatura, com entrada em vigor na data em que as mudanças estiverem previstas para entrar em vigor.

(c) A assinatura "Mundo Ilimitado Extra" tem um prazo mínimo fixo de dois anos a partir da data da compra. Você não tem permissão para cancelá-la antes do vencimento do prazo mínimo de dois anos, exceto nos casos de transgressão dos Termos por parte da Skype. Essa assinatura é cobrada mensalmente, como um pagamento recorrente.

19.4 Skype WiFi

O Skype WiFi é fornecido por um dos parceiros WiFi da Skype. O seu uso do Skype WiFi está sujeito aos termos de serviço do parceiro. Antes de iniciar uma sessão do Skype WiFi num ponto de acesso WiFi específico, você será notificado da identidade do provedor WiFi e dos seus termos de serviço. Você terá de ler os termos de serviço dele, aos quais você aceitará se sujeitar ao prosseguir com a sessão do Skype WiFi. Você pode pagar pelo Skype WiFi usando seu saldo de Crédito Skype, e seu uso de Crédito Skype está sujeito aos presentes Termos de serviço. A tarifa do Skype WiFi é composta por um encargo com relação ao WiFi e um encargo associado aos Impostos.

19.5 SMS

Cada mensagem SMS tem um limite de 160 caracteres. Se você digitar uma mensagem mais longa, ela será dividida em diversas mensagens SMS e você será cobrado para cada mensagem enviada. Se você enviar mensagens SMS para mais de uma pessoa, você será cobrado para cada mensagem SMS enviada para cada destinatário. Se a Skype não puder (seja qual for o motivo) enviar sua mensagem SMS, continuará tentando enviá-la por até 24 horas, período após o qual a taxa da mensagem SMS será reembolsada ao seu saldo de Crédito Skype automaticamente se a entrega não for feita.

19.6 Chamadas com vídeo em grupo

(a) Aplica-se uma política de uso justo em www.skype.com/go/terms.gvc.fairusage, que é incorporada aqui por referência. A Skype reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a política de uso justo. As mudanças entrarão em vigor na data de sua publicação no Website da Skype. Seu uso continuado de chamadas com vídeo em grupo após a publicação no Website da Skype constituirá em sua aceitação em estar vinculado aos termos e às condições da política de uso justo revisada.

(b) Número de participantes. O número de participantes permitidos numa chamada com vídeo em grupo varia de três a no máximo dez, sujeito às exigências do sistema. Saiba mais detalhes em www.skype.com/go/gvc.

(c) Conversão de áudio. Se a sua chamada com vídeo em grupo exceder o limite de uso justo, a chamada será convertida de vídeo para áudio.

(d) Versões do software. Se um participante de uma chamada com vídeo em grupo não tiver uma versão do Software de comunicação pela Internet compatível com chamadas com vídeo em grupo, a chamada será de áudio apenas para este participante. Para saber detalhes dos requisitos do sistema para o recurso de chamadas com vídeo em grupo, acesse www.skype.com/go/gvc.

19.7 Mensagem com vídeo pelo Skype ("Mensagem com vídeo")

Sujeito à nossa Política de uso justo ("PUJ") abaixo, não há limites para o número de mensagens com vídeo que podem ser enviadas. Se você não for assinante do Skype Premium, as mensagens com vídeo serão mantidas por apenas seis meses a partir da data de envio e, depois disso, poderão ser eliminadas.

Política de uso justo: Esta política de uso justo (PUJ) tem por objetivo impedir fraude e abuso do recurso de mensagens com vídeo. As mensagens com vídeo são para uso pessoal, individual e não comercial somente, e devem estar sempre de acordo com estes Termos ("Uso legítimo"). A Skype reserva-se o direito de levar em consideração quaisquer atividades ilícitas, proibidas, anormais ou incomuns para determinar se a atividade do usuário constitui ou não um Uso legítimo. A Skype poderá, a seu critério, cancelar o relacionamento com você, ou suspender sua conta imediatamente se constatar que você está usando o recurso de mensagens com vídeo contrariamente a esta PUJ ou a estes Termos.

19.8 Chamadas a cobrar

Chamadas a cobrar são disponibilizadas para os seguintes destinos por um parceiro da Skype. Nada é cobrado de você e não é necessário ter Crédito Skype ou uma assinatura. No entanto, você precisará fornecer seu nome via solicitação de voz à pessoa para a qual está telefonando e ela precisará aceitar os encargos fixos associados à chamada a cobrar nos locais em que essa funcionalidade é suportada pela operadora local. As chamadas a cobrar duram no máximo 60 minutos. Após esse tempo, é preciso efetuar outra chamada.

20. PAGAR PELO CELULAR

20.1 Este parágrafo é aplicável se você selecionar um sistema de pagamento terceirizado que permite pagar Crédito Skype e alguns Produtos pagos através da conta do seu celular, quando aplicável ("Pagar pelo celular").

20.2 Ao selecionar ou usar o Pagar pelo celular:

(a) Você autoriza a sua operadora móvel a cobrar qualquer tarifa aplicável diretamente na conta do seu celular; e

(b) Você declara que é a pessoa ou entidade responsável pela conta do celular associada ao número de celular indicado ao usar a opção Pagar pelo celular, ou que tem autorização da pessoa ou entidade para esses gastos.

21. ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA

(a) O parágrafo 21 é aplicável a qualquer controvérsia resultante entre você e a Skype ou qualquer terceiro, inclusive operadoras de serviço móvel e sociedades coligadas corporativas da Skype (coletivamente, "Parte Controversa" ou "Partes Controversas") com relação ao Software ou Produtos (inclusive os preços) ou este Contrato, EXCETO CONTROVÉRSIAS ASSOCIADAS À EXECUÇÃO OU VALIDADE DOS SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, DE SEUS LICENCIANTES, DA SKYPE OU DE NOSSOS LICENCIANTES. Controvérsia, para os fins do parágrafo 21, significa qualquer controvérsia, ação ou outra lide contratual, de garantia, ilícito civil, estatuto, norma, ordem ou qualquer outra base jurídica ou imparcial. Controvérsia terá o significado mais amplo possível permitido pela lei.

(b) Notificação de controvérsia. No caso de uma controvérsia, é necessário que você envie à Skype ou à outra Parte controversa uma Notificação de controvérsia, que é uma declaração por escrito com o nome, endereço e informações de contato da parte que apresenta a notificação, os fatos que dão origem à controvérsia, e o amparo legal solicitado. É necessário enviar qualquer Notificação de controvérsia à Skype ou respectiva sociedade coligada corporativa aos cuidados do: LCA ARBITRATION, One Microsoft Way Redmond, WA 98052-6322 e para qualquer outra Parte controversa, na respectiva sede nos EUA, aos cuidados do: Legal Department (Departamento Jurídico). A Parte controversa enviará qualquer Notificação de controvérsia para o seu endereço, se tiver; do contrário, para o seu endereço de e-mail registrado. Você e a Parte controversa tentarão solucionar qualquer controvérsia por meio de negociação informal dentro de 60 dias da data de envio da Notificação de controvérsia. Após esse período, você ou a Parte controversa podem dar início à arbitragem individualmente.

(c) Juizado de Pequenas Causas. Você também pode pleitear qualquer controvérsia em um juizado de Pequenas Causas em seu município de residência, em King County, Washington, ou no Condado de Santa Clara, Califórnia, se a controvérsia atender a todos os requisitos para tanto. Você pode pleitear em um juizado de Pequenas Causas quer tenha ou não negociado informalmente primeiro.

(d) Arbitragem Vinculativa. Se você e a Skype ou qualquer Parte controversa não solucionar qualquer controvérsia por meio de negociação informal ou em um juizado de Pequenas Causas, qualquer outra iniciativa de solucionar a controvérsia será realizada exclusivamente por meio de arbitragem vinculativa individual regida pela Federal Arbitration Act (FAA, Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos). Arbitragens coletivas não são permitidas. Ao firmar este Contrato, você está renunciando ao direito de pleitear em juízo perante um juiz ou júri e o direito de participar como parte ou membro de uma ação coletiva. Do contrário, todas as controvérsias serão solucionadas perante um árbitro neutro, cuja decisão será final, salvo por um direito limitado de recurso de acordo com a FAA. Qualquer tribunal com jurisdição sobre as Partes pode executar a sentença do árbitro.

(e) Renúncia à Ação Coletiva. Qualquer processo para solucionar ou pleitear qualquer controvérsia em qualquer foro será conduzido de forma exclusiva e individual. Nem você, a Skype nem uma Parte controversa buscará ter o direito do contraditório em qualquer controvérsia como uma ação coletiva, ação geral ajuizada por um advogado, ou em qualquer outro processo em que qualquer uma das Partes atue ou proponha agir em uma capacidade de preposto. Nenhuma arbitragem ou outro processo será combinado com outro sem o consentimento prévio por escrito de todas as Partes de todas as arbitragens ou processos afetados.

(f) Procedimento de arbitragem. Qualquer arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (a "AAA", Associação Americana de Arbitragem), de acordo com as Commercial Arbitration Rules (Regras de Arbitragem Comercial). Se você for uma pessoa física e usar o Software ou os Produtos para uso pessoal ou residencial, ou se o valor da controvérsia for de US$ 75.000 (setenta e cinco mil dólares norte-americanos) ou inferior, quer você seja ou não uma pessoa física ou independentemente de como use os produtos, os respectivos Supplementary Procedures for Consumer-Related Disputes (Procedimentos complementares para controvérsias relacionadas ao consumidor) também são aplicáveis. Para obter informações adicionais, acesse adr.org ou ligue para +1-800-778-7879. Em uma controvérsia que envolva US$ 75.000 (setenta e cinco mil dólares norte-americanos) ou menos, a Skype (ou outras Partes controversas) reembolsará imediatamente as taxas de registro e pagará os honorários da AAA e do árbitro. Você, a Skype e outras Partes controversas concordam com os termos que regem os procedimentos, honorários e incentivos dispostos em go.microsoft.com/fwlink/?linkid=275219. Para iniciar a arbitragem, envie o formulário disponível em go.microsoft.com/fwlink/?linkid=275627 para a AAA. Você concorda em iniciar a arbitragem somente em seu município de residência, em King County, Washington, Condado de Santa Clara, Califórnia, ou em outro local onde esteja situada a sede da Parte controversa nos EUA. A Skype e as outras Partes controversas concordam em iniciar a arbitragem somente no seu município de residência.

(g) Prazo de um ano para reivindicações ou controvérsias. Na medida permitida por lei, qualquer reivindicação ou controvérsia associada ao Software, aos Produtos ou a estes Termos deve ser ajuizada em um (1) ano em um juizado de Pequenas Causas (parágrafo 21(c)) ou em arbitragem (parágrafo 21(d)). Esse período de um ano começa quando a reivindicação ou a controvérsia puder ser ajuizada pela primeira vez. Se a respectiva reivindicação ou controvérsia não for ajuizada dentro de um (1) ano, essa ficará permanentemente excluída.

(h) Rejeição de alterações futuras de arbitragem. Você pode rejeitar qualquer alteração que a Skype faça ao parágrafo 21 (além de alterações de endereço) enviando uma notificação até 30 dias após a alteração pelo Correio dos EUA para o endereço indicado no parágrafo 21(b). Se você fizer isso, a versão mais recente do parágrafo 21 antes da alteração rejeitada será aplicável.

(i) Autonomia das cláusulas. Se a renúncia à ação coletiva no parágrafo 21(e) for considerada ilegal, inválida ou inexequível com relação a toda ou a algumas partes de uma controvérsia, o parágrafo 21 não será aplicável a tais partes. Do contrário, essas partes serão removidas e processadas em um tribunal de justiça, e as outras partes serão processadas por arbitragem. Se qualquer outra disposição do parágrafo 21 for considerada ilegal, inválida ou inexequível, a respectiva disposição será removida e o restante do parágrafo 21 permanecerá em pleno vigor e efeito.

VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU ESTES TERMOS E ENTENDE OS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES NELES ESTIPULADOS. AO CLICAR NO BOTÃO ACEITAR E/OU CONTINUAR A INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, PRODUTOS E/OU WEBSITES DA SKYPE, VOCÊ EXPRESSAMENTE CONSENTE EM ESTAR OBRIGADO A CUMPRIR OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E CONCEDE À SKYPE OS DIREITOS AQUI ESTABELECIDOS.

© Skype e/ou Microsoft – Última atualização: Junho de 2014