As presentes Condições aplicam-se à sua utilização de fragmentos de código, botões, ligações, integrações da API e Software Development Kits disponibilizados pela Microsoft no Web site do Skype ou da Microsoft que apresentem as presentes Condições, as quais permitem aos utilizadores dos seus Web sites e aplicações ligarem, partilharem ou conversarem no Skype ("Integrações do Skype").

  1. LICENÇA. Os exemplos de código podem ser oferecidos ao abrigo dos termos de licenciamento de open source que acompanham o exemplo. Exceto quando indicado em contrário, de acordo com as presentes Condições, a Microsoft concede-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para incorporar Integrações do Skype nos seus Web sites ou aplicações. A Microsoft reserva-se todos os outros direitos.
  2. RESTRIÇÕES. Exceto quando expressamente permitido pelas presentes Condições, o Utilizador não poderá: (a) utilizar Integrações do Skype para vender acesso ao Skype; (b) ocultar ou alterar quaisquer marcas registadas, ícones ou logótipos incluídos em Integrações do Skype; (c) utilizar Integrações do Skype de uma forma contrária às Diretrizes de Marca da Skype ou documentação técnica aplicável; (d) utilizar Integrações do Skype para deixar falsamente implícita qualquer relação de patrocínio, parceria ou afiliação com a Skype ou a Microsoft; (e) induzir os utilizadores em erro quanto à finalidade de Integrações do Skype ou oferecer incentivos financeiros para invocarem ou clicarem em Integrações do Skype; (f) copiar, modificar, publicar novamente, reproduzir, vender, alugar, proceder a "leasing", emprestar ou de outro modo transferir o software; (g) apresentar Integrações do Skype em qualquer Web site ou aplicação que viole o Código de Conduta disponível no Contrato de Prestação de Serviços da Microsoft; (h) incluir Integrações do Skype em anúncios ou para fins publicitários, a menos que autorizado por escrito pela Microsoft; (i) vender ou de outro modo transferir dados para terceiros relacionados com a utilização de Integrações do Skype; (j) alterar ou redirecionar qualquer ligação de Integrações do Skype.
  3. CONDIÇÕES ADICIONAIS. O Contrato de Prestação de Serviços da Microsoft e as Diretrizes de Marca do Skype regem a sua utilização de Integrações do Skype, em conjunto com as presentes condições. Em caso de conflito, prevalecem as presentes condições.
  4. PRIVACIDADE. Aceita que a Microsoft pode utilizar ferramentas de análise para recolher e analisar dados resultantes da sua utilização de Integrações do Skype. Os Web sites e aplicações que utilizarem Integrações do Skype terão de estar em conformidade com toda a legislação relativa à proteção e privacidade de dados aplicável e apresentarão uma política de privacidade que defina claramente a utilização de cookies e de tecnologias relacionadas, bem como qualquer recolha, partilha e utilização de dados relacionados com a utilização de Integrações do Skype.
  5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. O SOFTWARE É LICENCIADO "TAL COMO ESTÁ". O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. A MICROSOFT NÃO CONCEDE GARANTIAS NEM CONDIÇÕES EXPRESSAS. NOS LIMITES PERMITIDOS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO LOCAL, A MICROSOFT EXCLUI AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO.
  6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A MICROSOFT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM NENHUM CASO, POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES, (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO; PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS; OU INTERRUPÇÕES DE ATIVIDADE), SEJA QUAL FOR A SUA CAUSA E NO ÂMBITO DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, QUER POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU OUTRO) DECORRENTE DE QUALQUER FORMA DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DE INTEGRAÇÕES DO SKYPE, MESMO QUE TENHA SIDO ALERTADO PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A limitação ou exclusão acima pode não se aplicar ao Utilizador, uma vez que o seu país pode não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequentes ou outros.
  7. RESCISÃO. A Microsoft pode rescindir as presentes Condições a qualquer momento e por qualquer motivo. Aquando da notificação da rescisão, o Utilizador concorda em cessar todas as utilizações de Integrações do Skype e em remover de imediato as Integrações do Skype dos seus Web sites e aplicações. As secções 2, 5, 6 e 8 continuarão em vigor após a rescisão das presentes Condições.
  8. GERAL. (a) As presentes Condições representam o contrato integral entre o utilizador e a Microsoft no respeitante ao seu objeto e substituem quaisquer contratos, comunicações e representações anteriores entre as partes relativamente ao seu objeto. (b) A Microsoft poderá atualizar as presentes Condições através da publicação de atualizações neste Web site e a utilização continuada do software ou de Integrações do Skype após a publicação indica a sua aceitação da atualização em questão. (c) A legislação do estado de Washington rege a interpretação do presente contrato e aplica-se a quaisquer reclamações por quebra do mesmo, independentemente de conflitos com princípios legais. O utilizador e a Microsoft aceitam de forma irrevogável a jurisdição e o foro exclusivo dos tribunais estatais e federais de King County, Washington, EUA, para todos os litígios decorrentes ou relacionados com as presentes Condições.