Termos de Serviço de Transmissão (TOS)

Baixar as Diretrizes de Transmissão Skype

1. Aplicabilidade dos Termos de Serviço de Transmissão

A não ser que seja acordado o contrário por escrito pela Skype, qualquer uso do software Skype em um Programa (conforme definido abaixo) para Transmissão (conforme definido abaixo) estará sujeito a estes Termos de Serviço de Transmissão.

Se Você quiser usar o software Skype em um Programa para Transmissão, deverá concordar com estes Termos de Serviço de Transmissão. A não ser que seja acordado o contrário por escrito pela Skype, se Você não concordar com os Termos de Serviço de Transmissão, não poderá usar o software Skype em um Programa para Transmissão.

2. Identificação da Skype em Programas para Transmissão

Ao usar o software Skype em qualquer Programa para Transmissão, Você concorda que cumprirá todos os termos aplicáveis das Diretrizes de Transmissão Skype (que podem ser atualizadas periodicamente) e os seguintes requisitos adicionais, exceto quando proibido por lei:

2.1 Programas de áudio. Com respeito a qualquer Programa que não transmita imagens, os seguintes requisitos se aplicam:

(a) Para qualquer Programa em que o uso do software Skype tenha quinze (15) minutos ou menos de duração, Você transmitirá um comunicado de identificação no início e ao fim de cada uso, conforme descrito nas Diretrizes de Transmissão Skype;

(b) Para qualquer Programa em que o uso do software Skype tenha quinze (15) minutos de duração ou mais, Você transmitirá um comunicado de identificação no início e ao fim de cada uso e durante o Programa a intervalos de pelo menos quinze (15) minutos, conforme descrito nas Diretrizes de Transmissão Skype; e

(c) Se Você desejar incluir quaisquer sons no Programa para representar determinado recurso ou ação de chamada pelo Skype (por exemplo, entre outros, um som para "atender a chamada" para quando uma chamada for aceita ou um som para "desligar" para quando uma chamada for encerrada) deverá usar apenas os sons Skype específicos encontrados no Skype e ainda cumprir os requisitos relativos ao uso dos sons Skype estabelecidos nas Diretrizes de Transmissão Skype.

2.2 Programas audiovisuais. Com respeito a qualquer Programa audiovisual (isto é, quando uma imagem é transmitida acompanhada por um sinal de áudio) com o qual Você usar o software Skype ou incluir uma representação em vídeo do software Skype, os seguintes requisitos serão aplicados:

(a) Qualquer Programa que use ou inclua uma representação visual do software Skype requer aprovação e licença da Microsoft. Ao receber uma licença, seu uso do ícone de marca d'água do Skype deve estar em conformidade com todos os requisitos estabelecidos nas Diretrizes de Transmissão Skype. Para solicitar uma licença, envie uma solicitação aqui.

(c) Se Você desejar simular um dispositivo específico em seu Programa, só deverá usar a interface do usuário Skype adequada para o dispositivo, conforme mostrado nas Diretrizes de Transmissão Skype.

(c) Se Você desejar incluir quaisquer sons no Programa para representar determinado recurso ou ação de chamada pelo Skype (por exemplo, entre outros, um som para "atender a chamada" para quando uma chamada for aceita ou um som para "desligar a chamada" para quando uma chamada for encerrada) deverá usar apenas os sons Skype específicos encontrados no Skype e ainda cumprir os requisitos relativos ao uso dos sons Skype estabelecidos nas Diretrizes de Transmissão Skype.

3. Cláusulas gerais

3.1 Definições

3.1.1 “ Transmissão” significa transmitir simultaneamente para o público em geral por qualquer mídia e formatos atualmente conhecidos ou não, incluindo, entre outros, rede de transmissão de dados, Internet, sistema de email, sistema de televisão, rádio ou satélite, transmissão ponto a multiponto por rede com ou sem fio ou por fibra óptica; e para os fins destes Termos de Serviço de Transmissão, também são incluídos "narrowcasting" (transmissão limitada) e "multicasting" (transmissão múltipla).

3.1.2 “Programa” significa uma apresentação visual ou de áudio ao vivo ou pré-gravada.

3.2 Você afirma e garante que está autorizado a aceitar e cumprir os termos e as condições destes Termos de Serviço de Transmissão. Você é responsável por se manter em conformidade com todos os direitos e pagar todas as taxas de licenciamento e outros custos e despesas relacionados ao Programa e à Transmissão. Em caso algum a Skype será responsável por quaisquer custos ou despesas incorridos em conexão com o Programa ou a Transmissão.

3.3 Você será responsável, às suas custas, pela conformidade com todas as leis aplicáveis relativas ao Programa e à Transmissão. Você concorda em indenizar, defender e manter a Skype, suas Afiliadas e a equipe da Skype isentas de todos e quaisquer prejuízos, custos, responsabilidades, danos e despesas (incluindo despesas legais razoáveis e outras despesas incidentais) de todo tipo, natureza e descrição, resultantes de (i) Transmissões e dos Programas; (ii) qualquer representação enganosa ou descumprimento de qualquer garantia Sua incluída nestes Termos de Serviço de Transmissão; ou (iii) qualquer infração a acordo, contrato ou obrigação Sua incluída nestes Termos de Serviço de Transmissão.

3.4 Você terá o cuidado de respeitar e adotar medidas razoáveis a fim de assegurar que os Programas, a Transmissão e/ou o software Skype não: (i) sejam usados como um meio de ataque a qualquer indivíduo, organização, fé, denominação ou facção; (ii) não incluam anúncios nem promoções proibidos por lei; (iii) não sejam usados para fazer declarações falsas nem não justificadas sobre qualquer produto ou serviço; (iv) não incluam conteúdo nem anúncios difamadores, obscenos, profanos, indecentes, vulgares, repulsivos nem ofensivos, em tema ou tratamento; (v) não contenham depoimentos que não possam ser confirmados; (vi) não contenham descrições nem referências a assuntos que não sejam considerados tópicos de discussão aceitáveis em grupos sociais (isto é, profanidade, obscenidade); nem (vii) sejam usados em conexão com qualquer assunto ou anúncio publicitário que possa, na opinião da Skype, denegrir ou ser prejudicial aos interesses do público, da Skype ou de publicidade honesta e negócios de boa reputação de modo geral.

3.5 Os direitos concedidos a você no presente documento são não exclusivos e revogáveis. Você não adquirirá direito, título nem interesse em ou sobre logotipos, marcas comerciais ou outros elementos identificadores da Skype (coletivamente, a "Marca Skype") e, pelo presente documento, Você reconhece que entre Você e a Skype, a Skype é a proprietária exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses em e sobre a Marca Skype. Seu uso da Marca Skype de acordo com este contrato deve ser vantajoso para a Skype. A Skype reserva o direito de instruí-lo sobre o uso da Marca Skype e como esta deve ser apresentada durante a transmissão dos Programas. A Skype também pode instruí-lo a parar de usar a Marca Skype caso tal uso seja, a critério exclusivo e absoluto da Skype, inaceitável para a Skype. No caso de você ter sido instruído a cessar o uso da Marca Skype, Você deverá fazê-lo imediatamente (e se essa instrução estiver relacionada a um Programa específico, Você não poderá mais Transmitir nem licenciar a Transmissão de tal Programa com a Marca Skype).

3.6 A Skype reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço de Transmissão de transmissão a qualquer momento. O uso contínuo do software Skype por sua parte, conforme autorizado pelo presente documento, constitui Sua concordância em estar sujeito aos termos e às condições dos Termos e Condições de Transmissão revisados. A Skype não será responsável por qualquer dano causado pela modificação destes Termos e Condições de Transmissão e/nem pela rescisão dos mesmos.

3.7 VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU ESTES TERMOS E ENTENDE OS DIREITOS, AS OBRIGAÇÕES, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES NELES ESTIPULADOS. USANDO O SOFTWARE SKYPE DA MANEIRA AUTORIZADA AQUI, VOCÊ EXPRESSAMENTE CONSENTE EM ESTAR OBRIGADO A CUMPRIR OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E CONCEDE À SKYPE OS DIREITOS AQUI ESTABELECIDOS.

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