TERMOS DOS PROGRAMAS SKYPE PREVIEW E SKYPE INSIDER

Postado em: junho de 2018

Obrigado por participar do Programa Skype Preview e/ou do Programa Skype Insider (coletiva e individualmente denominados o “programa”), que fornece acesso a um determinado software Skype pré-lançamento (inclusive todas as fontes, ícones, imagens ou arquivos de som incluídos no software, além da documentação, atualizações, suplementos e upgrades correspondentes) (as “tecnologias de pré-lançamento”). O programa permite que os usuários do Skype acessem e usem determinadas tecnologias de pré-lançamento para fornecer comentários ao Skype. Algumas tecnologias de pré-lançamento podem não estar disponíveis no seu território ou em todas as plataformas.

Antes de começar, há algumas coisas importantes que você deve saber.

SE VOCÊ MORA NOS ESTADOS UNIDOS, A SEÇÃO 12 CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E UMA RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA. ELA AFETA SEUS DIREITOS SOBRE A FORMA DE RESOLUÇÃO DE QUALQUER CONTROVÉRSIA COM O SKYPE. NÃO DEIXE DE LÊ-LA.

AVISO IMPORTANTE

As tecnologias de pré-lançamento:

incluem software experimental e preliminar de pré-lançamento. Isso significa que podem ocorrer falhas ocasionais.
coletam e transmitem dados para o Skype automaticamente, incluindo informações pessoais. Consulte a seção 2 e a Política de Privacidade para obter detalhes.
podem não funcionar mais ou não serem mais atualizadas automaticamente sem qualquer aviso; e
podem mudar antes do lançamento comercial ou podem não ser lançadas comercialmente.

1. NOÇÕES BÁSICAS DO PROGRAMA

a. Aceitação dos termos. Acessando e usando as tecnologias de pré-lançamento, você reconhece e concorda com estes termos, o que constitui um contrato legal entre você e a Skype Communications S.à.r.l, 23 – 29 Rives de Clausen, Luxemburgo (“Skype”).

b.Menores de idade. Ao participar do programa, você declara que alcançou a idade de “maioridade” no local onde reside ou que tem o consentimento válido de seu pai, mãe ou responsável legal para ser obrigado a cumprir os termos deste contrato e participar do programa. Caso não saiba se você alcançou a idade de maioridade do local onde reside ou não entenda esta seção, não acesse as tecnologias de pré-lançamento antes de perguntar para seus pais ou seu responsável legal. Se você é o pai, a mãe ou o responsável legal de um menor e está configurando o acesso às tecnologias de pré-lançamento para ele(a), você aceita este contrato em nome do menor, sendo responsável por toda a utilização das tecnologias de pré-lançamento.

c.Alterações nos termos. O Skype pode alterar o programa ou estes termos a qualquer momento. Você deve aceitar as alterações para continuar a participar do programa. Caso isso aconteça, nós o avisaremos, postando um aviso no site do programa, pela interface do usuário das tecnologias de pré-lançamento, em uma notificação por email, em uma mensagem instantânea ou por algum outro meio cabível. A utilização das tecnologias de pré-lançamento após a data em que a alteração entrar em vigor será seu consentimento com os termos alterados. Se não concordar com as alterações, pare de usar as tecnologias de pré-lançamento e siga as instruções de rescisão da seção 9. Caso contrário, os novos termos serão aplicados.

d.Termos adicionais. O uso das tecnologias de pré-lançamento também está sujeito ao Contrato de Serviços Microsoft, incluindo a Política de Privacidade, http://www.skype.com/go/privacy. Se houver algum conflito entre o Contrato de Serviços Microsoft (incluindo a Política de Privacidade) e estes termos, estes termos terão prioridade durante a vigência do programa. O uso do software Skype final com disponibilidade geral está sujeito ao Contrato de Serviços Microsoft.

e.Criação da conta. Você deve ter uma conta da Microsoft para acessar as tecnologias de pré-lançamento.

f.Despesas. Não há custo para você testar e avaliar as tecnologias de pré-lançamento. Você é responsável por todas as despesas decorrentes de seu uso das tecnologias de pré-lançamento e da participação neste programa (por exemplo, smartphone, planos de celular e dados etc.).

g.Cessão. O Skype poderá ceder, transferir ou dispor de seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio.

2. PRIVACIDADE

a. As tecnologias de pré-lançamento podem coletar e fornecer dados ao Skype automaticamente, o que pode incluir suas informações pessoais. Quando você usar as tecnologias de pré-lançamento, o Skype coletará determinadas informações sobre seu uso e a maneira como você interage com as tecnologias de pré-lançamento. Para nos ajudar a diagnosticar problemas e melhorar as tecnologias de pré-lançamento, o Skype coletará dados sobre o desempenho das tecnologias de pré-lançamento e os problemas encontrados nelas. Ocasionalmente, poderemos coletar logs em conexão com os comentários que você fornecer ou em conexão com um problema. Os logs podem incluir informações pessoais ou outros dados confidenciais incluídos na memória do dispositivo. Por exemplo, um log que contém um instantâneo da memória do dispositivo pode incluir seu nome ou outras IDs de conta, o conteúdo de suas comunicações, informações sobre sua localização ou dados que você enviou recentemente a um site. Se um log contiver dados pessoais, não usaremos esses dados para identificá-lo, contatá-lo nem direcionar publicidade para você.

Se você nos enviar informações que possam identificá-lo por meio das tecnologias de pré-lançamento ou como parte do programa, o Skype usará essas informações pessoais para operar, manter e fornecer a você os recursos e as funcionalidades das tecnologias de pré-lançamento. Também podemos usar essas informações para nos comunicarmos com você, conforme descrito abaixo. Caso envie informações pessoais de qualquer outra pessoa, você assegura e declara que obteve seu consentimento legal. Caso não concorde com estes temos ou com o uso de informações pessoais dessa maneira, não use as tecnologias de pré-lançamento.

Além disso, usaremos quaisquer informações fornecidas em conexão com o programa de acordo com os avisos de privacidade no aplicativo e com nossa Política de Privacidade: http://www.skype.com/go/privacy. Esteja ciente de que as versões de pré-lançamento dos recursos podem não incluir todas as funcionalidades descritas na Política de Privacidade. Determinadas configurações e controles de privacidade podem não estar disponíveis nas tecnologias de pré-lançamento ou podem estar sujeitos a alterações.

3. ATUALIZAÇÕES E TECNOLOGIAS DE PRÉ-LANÇAMENTO

a. Atualizações. Você concorda que o suporte disponível para as tecnologias de pré-lançamento poderá ser limitado ou inexistente. Você também concorda que podemos baixar atualizações das tecnologias de pré-lançamento automaticamente e que talvez seja necessário atualizar as tecnologias de pré-lançamento para continuar no programa. Você concorda em aceitar essas atualizações de acordo com estes termos, a menos que haja outros termos associados às atualizações. Caso não concorde, interrompa o uso e desinstale as tecnologias de pré-lançamento.

b.Tecnologias de pré-lançamento. As tecnologias de pré-lançamento são versões experimentais preliminares e podem ter padrões de segurança, privacidade, acessibilidade, disponibilidade e confiabilidade reduzidos ou diferentes em relação aos serviços e ao software fornecido comercialmente. Podemos alterar ou interromper esses padrões em versões subsequentes e/ou as tecnologias de pré-lançamento a qualquer momento sem aviso.

c.Enviar e receber dinheiro: ao usar o recurso de envio e recebimento de dinheiro (se disponível), você reconhece que o Skype terceiriza os serviços de pagamento e a realização de transferência. O Skype não fornece serviços de pagamento nem realiza transferências, e não é uma empresa de serviços financeiros. O envio e o recebimento de dinheiro no Skype pode estar disponível apenas para usuários com 18 anos ou mais, ou de acordo com os termos dos terceiros, e que se registrarem e forem aprovados para ter uma conta do terceiro. Para usar o recurso de envio de dinheiro, talvez você precise concordar com os termos e condições dos terceiros, além de conceder permissões de compartilhamento de dados com esses terceiros para fins de fornecimento do serviço. Se o Skype receber algum aviso de que sua utilização do recurso de envio de dinheiro viola os termos e condições de algum terceiro, o Skype poderá ser obrigado a agir decisivamente em relação a sua conta, por exemplo, cancelando ou suspendendo a conta. O Skype ou a Microsoft não será responsável por serviços de pagamento fornecidos por terceiros ou por qualquer ação realizada sob os termos e condições do terceiro. O Skype não oferece qualquer garantia, declaração ou segurança de que o recurso de envio e recebimento de dinheiro estará disponível ou continuará sendo disponibilizado.

4. COMENTÁRIOS

Você pode fornecer conteúdo, comentários, sugestões, informações ou material ao Skype em conexão com o programa (“comentários”). Fornecendo comentários, você concede ao Skype e a suas empresas afiliadas o direito irrevogável de usar, modificar, distribuir e comercializar normalmente esses comentários de qualquer maneira e com qualquer finalidade. Você também concede a terceiros, sem encargos, quaisquer direitos de patentes necessários para que seus produtos, tecnologias e serviços usem ou façam interface com qualquer parte específica de um software ou serviço do Skype ou da Microsoft que inclua os comentários. Você não fornecerá comentários que estejam sujeitos a uma licença que exija que o Skype ou suas afiliadas licenciem seu software ou sua documentação para terceiros porque incluímos seus comentários neles. Os direitos incluídos nesta seção são concedidos de acordo com todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis que você tem ou controla e duram além do término deste contrato. Nenhuma remuneração será paga com respeito ao uso de seus comentários. O Skype não tem obrigação de postar ou usar qualquer comentário. Fornecendo comentários, você garante que é proprietário ou controla todos os direitos de seus comentários e que seus comentários não estão sujeitos a qualquer direito de terceiros.

5. COMUNICAÇÕES COM VOCÊ

Quando houver algo que precisemos lhe informar sobre o programa, incluindo uma resposta a quaisquer comentários que você tenha fornecido, enviaremos notificações do programa. Podemos entrar em contato com você sobre o programa de várias formas, como email, notificações de chat do Skype, mensagens de chat do Skype, mensagens do Bot Skype ou SMS. Taxas de dados ou mensagens podem ser aplicadas ao serem recebidas notificações via SMS. As notificações do programa podem incluir:

Perguntas para buscar informações adicionais sobre problemas que você relatar durante sua participação no programa;
Informações sobre novas oportunidades beta, como builds e aplicativos, disponíveis para você no programa;
Pesquisas para obter informações sobre sua experiência ou avaliar seu interesse e suas qualificações para futuras oportunidades beta;
Atualizações sobre notícias e alterações do programa; e
Informações sobre incentivos especiais que você pode receber mediante sua participação no programa.

Para recusar essas notificações do programa do Skype, cancele o registro no programa.

Dependendo das configurações do perfil de sua conta da Microsoft, você também pode receber emails promocionais, mensagens SMS, telefonemas e correspondência postal do Skype ou da Microsoft. Você pode sempre escolher no perfil de sua conta se deseja receber comunicações promocionais.

6. SOFTWARE

a.Direitos de uso. Sujeito estes termos, você pode instalar e usar qualquer número de cópias do software unicamente para fins de teste e avaliação, bem como para fornecer comentários para o Skype.

b. Escopo dos direitos. As tecnologias de pré-lançamento consistem em trabalho da Microsoft protegido por leis de direitos autorais e são licenciadas, não vendidas, a você. O Skype e a Microsoft se reservam todos os direitos (como direitos sob leis de propriedade intelectual) não concedidos expressamente neste contrato. A menos que as leis aplicáveis forneçam mais direitos a você, não obstante esta limitação, você não poderá (e não terá direito de):

i. divulgar os resultados de quaisquer testes de parâmetro de comparação a terceiros sem a aprovação prévia por escrito do Skype;

ii. contornar quaisquer limitações técnicas que possibilitam o uso das tecnologias de pré-lançamento somente de determinadas maneiras;

iii. fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, ou tentar fazer isso, exceto e somente na medida permitida pelos termos de licenciamento que regem o uso de componentes de software livre que possam estar incluídos no software;

iv. publicar, copiar, alugar, arrendar, transferir ou emprestar as tecnologias de pré-lançamento;

v. remover, minimizar, bloquear ou modificar qualquer aviso da Microsoft, do Skype ou de seus fornecedores nas tecnologias de pré-lançamento;

vi. usar as tecnologias de pré-lançamento de qualquer modo contrário à lei ou para criar ou propagar malware;

vii. alugar, arrendar ou emprestar as tecnologias de pré-lançamento; ou transferir ou ceder as tecnologias de pré-lançamento ou este contrato a quaisquer terceiros;

viii. usar recursos das tecnologias de pré-lançamento de qualquer forma que possa interferir com o uso delas por qualquer outra pessoa, ou para tentar obter acesso a qualquer serviço, dados, conta ou rede de maneira não autorizada;

ix. usar o pré-lançamento de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer servidor do Skype ou da Microsoft, ou a(s) rede(s) conectada(s) a qualquer servidor do Skype ou da Microsoft.

7. APLICATIVOS, SERVIÇOS E SOFTWARE DE TERCEIROS

A. As tecnologias de pré-lançamento podem incluir aplicativos ou software de terceiros licenciados a você por meio deste contrato ou dos termos dos terceiros. Se houver, os termos de licença, avisos e reconhecimentos dos aplicativos de terceiros deverão estar acessíveis no arquivo de avisos correspondente. As tecnologias de pré-lançamento podem conter software de terceiros protegido por leis de direitos autorais e licenciado como software livre com obrigações de disponibilidade do código-fonte. As cópias dessas licenças estão incluídas no arquivo de avisos de terceiros ou em outro arquivo de avisos anexo. Para obter o código-fonte correspondente completo do Skype se e conforme exigido pela licença de software livre pertinente, envie uma ordem de pagamento ou um cheque de US$ 5,00 para: Source Code Compliance Team, Microsoft Corporation, 1 Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Escreva "third party source code for Skype" (código-fonte de terceiros do Skype) na nota de seu pagamento. Também há uma cópia do código-fonte disponível em http://aka.ms/getsource.

B. Uso de Aplicativos e Serviços de Terceiros. As tecnologias de pré-lançamento podem permitir que você acesse ou adquira produtos, serviços, sites, links, conteúdo, material, jogos ou aplicativos de terceiros (empresas ou pessoas diferentes da Microsoft) ("Aplicativos e Serviços de Terceiros"). Os Aplicativos e Serviços de Terceiros podem apresentar a você uma política de privacidade ou exigir que você aceite termos de uso adicionais para poder instalar ou usar o Aplicativo ou o Serviço de Terceiros. Examine todos os termos e políticas de privacidade adicionais antes de adquirir ou usar qualquer Aplicativo e Serviço de Terceiros. Nenhum termo adicional modifica qualquer destes Termos. Você é responsável por suas transações com terceiros. O Skype e a Microsoft não licenciam qualquer propriedade intelectual a você como parte de qualquer Aplicativo e Serviço de Terceiros e não são responsáveis pelas informações fornecidas por terceiros.

8. CÓDIGO DE CONDUTA

a. Concordando com estes Termos, você concorda que, ao usar as tecnologias de pré-lançamento, seguirá essas regras:

i. Não fazer nada ilegal.

ii. Não se envolver em nenhuma atividade que explore, prejudique ou ameace prejudicar crianças.

iii. Não enviar spam. O spam consiste em email, postagens, solicitações de contato, SMS (mensagens de texto) ou mensagens instantâneas em massa indesejados ou não solicitados.

iv. Não exibir nem usar publicamente os Serviços para compartilhar conteúdo ou material impróprio (envolvendo, por exemplo, nudez, bestialidade, pornografia, linguagem ofensiva, violência explícita ou atividades criminosas).

v. Não se envolver em atividades que sejam fraudulentas, falsas ou enganosas (por exemplo, pedir dinheiro sob falsas alegações, se passar por outra pessoa, manipular os Serviços para aumentar a contagem de jogos ou afetar classificações, avaliações ou comentários).

vi. Não contornar quaisquer restrições de acesso ou disponibilidade dos Serviços.

vii. Não participar de atividades que sejam prejudiciais a você, aos Serviços ou a outras pessoas (por exemplo, transmissão de vírus, perseguição, publicação de conteúdo de terrorismo, comunicação de discurso de ódio ou incitação à violência contra outras pessoas).

viii. Não infringir os direitos de terceiros (por exemplo, compartilhamento não autorizado de músicas protegidas por direitos autorais ou outro material protegido por direitos autorais, revenda ou outro tipo de distribuição de mapas do Bing ou fotografias).

ix. Não se envolver em atividades que violem a privacidade de outras pessoas.

x. Não ajudar outras pessoas a violarem essas regras.

b. Imposição. Se você violar estes termos, poderemos parar de fornecer as tecnologias de pré-lançamento ou poderemos encerrar sua conta da Microsoft. Também poderemos bloquear a entrega de uma comunicação (como email, compartilhamento de arquivos ou mensagens instantâneas) para impor estes termos ou poderemos remover ou nos recusar a publicar seu conteúdo por qualquer motivo. Ao investigar supostas violações destes termos, a Skype reserva-se o direito de examinar seu conteúdo para resolver o problema. No entanto, não podemos monitorar todos os serviços nem fazemos nenhuma tentativa nesse sentido.

9. ENCERRAMENTO DO PROGRAMA

Você pode encerrar sua participação no programa a qualquer momento desinstalando e excluindo todas as cópias de todas as tecnologias de pré-lançamento fornecidas em conexão com o programa. O Skype reserva-se o direito de encerrar seu acesso a qualquer uma das tecnologias de pré-lançamento ou a todas elas ou ao programa a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo. Você não pode continuar a acessar ou usar as tecnologias de pré-lançamento e os materiais do programa após o encerramento do programa e deve excluir as cópias das tecnologias de pré-lançamento fornecidas em conexão com o programa. O Skype pode continuar a usar os dados coletados antes do encerramento.

10. AVISO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE GARANTIAS

O SKYPE E SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES FORNECEM AS TECNOLOGIAS DE PRÉ-LANÇAMENTO “COMO SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. O RISCO DO USO É DE SUA RESPONSABILIDADE. O SKYPE NÃO FORNECE GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. VOCÊ PODE TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS DE ACORDO COM SUAS LEIS LOCAIS QUE ESTE CONTRATO NÃO PODE MUDAR. DENTRO DO PERMITIDO POR SUAS LEIS LOCAIS, O SKYPE EXCLUI AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

O SKYPE NÃO CONTROLA, EXAMINA, REVISA, ENDOSSA OU ACEITA A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÕES, MENSAGENS, MATERIAIS OU PROJETOS DE TERCEIROS QUE PODEM SER ACESSADOS OU VINCULADOS AO PROGRAMA E, EXCETO CONFORME GARANTIDO EM CONTRATOS SEPARADOS, O SKYPE NÃO FORNECE QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA SOBRE E NÃO DEVE SER RESPONSABILIZADO PELOS ITENS ACIMA. TODAS AS TRANSAÇÕES QUE VOCÊ FAÇA COM ESSES TERCEIROS SERÃO DE SUA RESPONSABILIDADE.

EM NENHUM CASO O SKYPE OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES, NEM POR QUAISQUER DANOS DE ALGUMA FORMA RESULTANTES DA PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, SEJA POR CONSEQUÊNCIA DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRAS AÇÕES RELATIVAS A PERDAS E DANOS, DECORRENTES OU EM CONEXÃO COM O USO OU O DESEMPENHO DO PROGRAMA, CONTEÚDO, O FORNECIMENTO OU A FALHA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS, OU A INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS PELO PROGRAMA.

Se você tem algum fundamento para recuperar perdas e dados, não obstante o aviso de isenção de responsabilidade sobre garantias acima, pode reaver do Skype e seus fornecedores apenas danos diretos de até US$ 5,00. Não é possível recuperar quaisquer outros danos, inclusive danos consequentes, de lucros cessantes, especiais, indiretos ou incidentais. Esta limitação aplica-se a:

(a) tudo o que for relacionado às tecnologias de pré-lançamento, ao conteúdo (inclusive o código) de sites de terceiros na Internet ou de aplicativos de terceiros e a

(b) requerimentos de violação de contrato, violação de garantias ou condições, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito extracontratual; ou qualquer outro requerimento; em todos os casos, na medida permitida pelas leis aplicáveis.

Ela também se aplicará, mesmo que o Skype tenha ou deva ter ciência sobre a possibilidade de perdas e danos. A limitação ou exclusão supramencionada poderá não se aplicar a você porque seu estado, sua província ou seu país pode não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequentes ou outros.

11. AVISOS E PROCEDIMENTO PARA FAZER REQUERIMENTOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

De acordo com o Título 17 do United States Code, Seção 512(c)(2), as notificações de reivindicações de violação de direitos autorais devem ser enviadas ao nosso agente designado. AS CONSULTAS NÃO PERTINENTES AO PROCEDIMENTO A SEGUIR NÃO SERÃO RESPONDIDAS. Veja Aviso e Procedimento para Fazer Requerimentos de Violação de Direitos Autorais em http://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.htm.

12. ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA, CASO VOCÊ RESIDA NOS ESTADOS UNIDOS

Esta seção aplica-se a todas as controvérsias, EXCETO AS RELACIONADAS À IMPOSIÇÃO OU VALIDADE DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SEUS, DO SKYPE OU DE QUALQUER DE NOSSOS LICENCIADORES. O termo “controvérsia” significa qualquer controvérsia, ação ou outra discussão entre você e o Skype referente ao programa (incluindo seu preço) ou este contrato, seja por contrato, garantia, ato ilícito extracontratual, estatuto, regulamentação, ordem ou qualquer outra base legal ou equitativa. “Controvérsia” terá o significado mais amplo possível permitido pela lei.

a.Notificação de controvérsia. No caso de uma controvérsia, é necessário que você ou o Skype forneçam à outra parte uma Notificação de Controvérsia, que é uma declaração por escrito com o nome, endereço e informações de contato da parte que apresenta a notificação, os fatos que dão origem à controvérsia, e o amparo legal solicitado. As Notificações de Controvérsia devem ser enviadas pelo correio para Microsoft Corporation, ATTN: LCA ARBITRATION, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, EUA. Há um formulário disponível em http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=245499. O Skype enviará qualquer Notificação de Controvérsia pelo correio para seu endereço, se ele estiver disponível, ou, caso contrário, para seu endereço de email. Você e o Skype tentarão solucionar qualquer controvérsia através de negociação informal até 60 dias após a data de envio da Notificação de Controvérsia. Depois de 60 dias, você ou o Skype devem iniciar a arbitragem.

b.Juizado de pequenas causas. Você também pode pleitear qualquer controvérsia em um juizado de pequenas causas em seu município de residência (ou, no caso de uma empresa, seu local de negócios principal) ou em King County, Washington, EUA, se a controvérsia atender a todos os requisitos para tanto. Você pode entrar com uma ação em um juizado de pequenas causas quer tenha ou não negociado informalmente primeiro.

c.Arbitragem vinculativa. Se você e o Skype não solucionarem qualquer controvérsia por meio de negociação informal ou em um juizado de pequenas causas, qualquer outra iniciativa de solucionar a controvérsia será realizada exclusivamente por meio de arbitragem vinculativa individual regida pela Federal Arbitration Act (FAA, Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos). Arbitragens coletivas não são permitidas. Você renuncia ao direito de pleitear em juízo perante um juiz ou júri (ou de participar no tribunal como membro de um partido ou classe). Em vez disso, todas as controvérsias serão solucionadas perante um árbitro neutro, cuja decisão será final, salvo por um direito limitado de recurso de acordo com a FAA. Qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes pode executar a sentença do árbitro.

d.Renúncia a ação coletiva. Qualquer processo para solucionar qualquer controvérsia em qualquer foro será conduzido unicamente de forma individual. Nem você nem o Skype buscarão ter o direito do contraditório em qualquer controvérsia como uma ação coletiva, ação geral ajuizada por um advogado ou em qualquer outro processo em que qualquer uma das partes atue ou proponha agir em uma capacidade de preposto. Nenhuma arbitragem ou outro processo será combinado com outro sem o consentimento prévio por escrito de todas as partes de todas as arbitragens ou processos afetados.

e.Procedimento de arbitragem. Apenas para consumidores dos EUA: qualquer arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (a “AAA”, Associação Americana de Arbitragem), de acordo com as Commercial Arbitration Rules (Regras de Arbitragem Comercial ou, se você for uma pessoa física e usar o Programa para uso pessoal ou residencial, ou se o valor da controvérsia for inferior ou igual a US$ 75.000,00, independente de você ser ou não uma pessoa física ou de como usar o Programa, com as Consumer Arbitration Rules Regras de Arbitragem para o Consumidor). Para obter mais informações, consulte www.adr.org ou ligue para 1-800-778-7879. Para iniciar a arbitragem, envie o formulário disponível em http://go.microsoft.com/fwlink/?linkid=245497 para a AAA. Você concorda em iniciar a arbitragem somente em seu município de residência (ou, no caso de uma empresa, seu local de negócios principal) ou em King County, Washington, EUA. O Skype concorda em iniciar a arbitragem somente em seu município de residência (ou, no caso de uma empresa, seu local de negócios principal). Você pode solicitar uma audiência por telefone ou pessoalmente seguindo as regras da AAA. Em uma controvérsia que envolva US$ 25.000,00 ou menos, todas as audiências serão telefônicas, exceto se o árbitro considerar uma boa causa realizar uma audiência presencial. O árbitro pode conceder as mesmas perdas e danos individualmente a você que um tribunal. O árbitro pode conceder medida cautelar ou declaratória somente individualmente a você e somente até onde exigido para atender ao seu requerimento individual.

f. Valores e pagamentos de arbitragem.

i.Controvérsias que envolvem US$ 75.000,00 ou menos. O Skype reembolsará suas taxas de registro imediatamente e pagará as taxas e honorários da AAA e do árbitro. Se você rejeitar a última oferta de acordo por escrito do Skype feita antes da indicação do árbitro (a “última oferta por escrito do Skype”), sua controvérsia for até a decisão do árbitro (a chamada “sentença”), e o árbitro definir uma sentença superior à última oferta por escrito do Skype, o Skype deverá: (i) pagar a maior sentença ou US$ 1.000,00; (ii) pagar seus honorários advocatícios razoáveis, se houver; e (iii) reembolsar todas as despesas (inclusive despesas e custos com peritos) que seu advogado determine de forma razoável para a investigação, preparação e busca de seu requerimento na arbitragem. O árbitro determinará o valor das taxas, custas e honorários, a menos que você e o Skype façam um acordo sobre eles.

ii.Controvérsias que envolvem mais de US$ 75.000,00. As regras da AAA regulamentarão o pagamento das taxas de registro e as taxas e honorários da AAA e do árbitro.

iii.Controvérsias que envolvem qualquer valor. Em qualquer arbitragem iniciada por você, o Skype recorrerá das taxas e honorários da AAA ou do árbitro, ou das taxas de registro que foram reembolsadas, somente se o árbitro considerar a arbitragem supérflua ou gerada por uma finalidade inadequada. Em qualquer arbitragem iniciada pelo Skype, o Skype pagará todas as taxas e honorários de registro, da AAA e do árbitro. O Skype não tentará obter de você as taxas ou honorários de seu advogado em qualquer arbitragem. As taxas e honorários não são consideradas ao determinar o valor envolvido em uma controvérsia.

iv.Os requerimentos ou controvérsias devem ser ajuizados dentro de um ano. Até onde permitido pela lei, qualquer requerimento ou controvérsia ao qual a seção 10 se aplica deverá ser ajuizado em até um ano no juizado de pequenas causas (seção 10b), em arbitragem (seção 10c) ou em um tribunal, se a seção 10 permitir que a controvérsia seja ajuizada em tribunal e não por arbitragem. Esse período de um ano começará quando o requerimento ou a controvérsia puder ser ajuizado pela primeira vez. Se o respectivo requerimento ou controvérsia não for ajuizado dentro de um ano, ficará permanentemente excluído.

v.Autonomia das cláusulas. Se a renúncia à ação coletiva na seção 10d for considerada ilegal ou inexequível com relação a todas ou a algumas partes de uma controvérsia, a seção 10 não será aplicável a essas partes. Em vez disso, essas partes serão removidas e processadas em um tribunal de justiça, e as outras partes serão processadas por arbitragem. Se qualquer outra disposição da seção 10 for considerada ilegal ou inexequível, a respectiva disposição será removida e o restante da seção 10 permanecerá em pleno vigor e efeito.

vi.Conflito com as regras da AAA. A regulamentação deste contrato é válida até entrar em conflito com as Commercial Arbitration Rules ou as Consumer Arbitration Rules da AAA.

g.Lei aplicável. As leis do estado ou do país/região no qual você reside regulamentam todos os requerimentos e controvérsias referentes ao programa ou a este contrato, incluindo a violação de requerimentos do contrato e requerimentos sob as leis estaduais de proteção do consumidor, leis de concorrência desleal, leis de garantia implícita, por enriquecimento injusto e por ato ilícito extracontratual independente dos princípios relativos aos conflitos de leis, exceto pelo fato de que a FAA regulamenta todas as provisões referentes à arbitragem. Se você adquiriu o programa em qualquer outro país/região, as leis desse país/região se aplicam. Este contrato descreve determinados direitos legais. Você pode ter outros direitos, inclusive direitos do consumidor, de acordo com as leis de seu estado ou país/região. Este contrato não afetará esses direitos, caso as leis de seu estado ou país/região não permitam que isso ocorra.

13. EFEITO LEGAL

Este contrato descreve determinados direitos legais. Você pode ter outros direitos de acordo com as leis de seu país. Você também pode ter direitos em relação à parte da qual você adquiriu as tecnologias de pré-lançamento. Este contrato não afetará seus direitos de acordo com as leis de seu país, caso as leis de seu país não permitam que isso ocorra.

14. PADRÕES DE VÍDEO

As tecnologias de pré-lançamento podem incluir a tecnologia de compactação visual H.264/AVC, VC-1, e MPEG-4 Part 2 e MPEG-2. Se o software incluir essas tecnologias de compactação visual, a MPEG LA, L.L.C. exigirá este aviso: ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB AS LICENÇAS DO PORTFÓLIO DE PATENTES DE VÍDEO AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 VISUAL E MPEG-2 PARA O USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ACIMA (“PADRÕES DE VÍDEO”) E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEOS EM AVC, VC-1, MPEG-4 PART 2 E MPEG-2 QUE FORAM CODIFICADOS POR UM CONSUMIDOR EMPENHADO EM ATIVIDADES PESSOAIS E NÃO COMERCIAIS E/OU QUE TENHAM SIDO OBTIDOS DE UM PROVEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. NENHUMA LICENÇA SERÁ CONCEDIDA NEM DEVERÁ SER CONSIDERADA CONCEDIDA PARA QUALQUER OUTRO USO. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE WWW.MPEGLA.COM.

15. EXPORTAÇÃO

Você deve obedecer todas as leis e regulamentações de exportação nacionais e internacionais que se aplicam às tecnologias de pré-lançamento, que incluem restrições sobre destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações, visite http://microsoft.com/exporting.

16. ACORDO INTEGRAL

Este contrato e todos os outros termos que a Microsoft possa fornecer para suplementos, atualizações ou aplicativos de terceiros constituem o contato integral para as tecnologias de pré-lançamento.