Condições de Serviço de Difusão

1. Aplicabilidade das CS de Difusão

Qualquer utilização do Software Skype num Programa (tal como abaixo definido) para Difusão (tal como abaixo definida) estará sujeita às presentes CS de Difusão. Se o Adquirente pretender utilizar o Software Skype num Programa (tal como abaixo definido) para Difusão (tal como abaixo definida), deve concordar com as presentes CS de Difusão. Se não concordar com as CS de Difusão e não fornecer as Informações de registo (tal como abaixo definidas), não poderá utilizar o Software Skype num Programa para Difusão.

2. Identificação Skype em Programas para Difusão

O Adquirente concorda com os seguintes requisitos adicionais, excepto os que forem proibidos por lei no seu país:

2.1 Programas de áudio. No que diz respeito a qualquer Programa onde não exista Difusão de imagens, aplicam-se os seguintes requisitos:

(a) No caso de qualquer Programa onde o Software Skype seja utilizado durante quinze (15) minutos ou menos, o Adquirente deverá transmitir um anúncio de identificação no início e no fim dessa utilização, tal como descrito nas Directrizes de identidade de marca para difusão;

(b) No caso de qualquer Programa onde o Software Skype seja utilizado durante mais de quinze (15) minutos, o Adquirente deverá transmitir um anúncio de identificação no início e no fim dessa utilização, bem como no decorrer do Programa em intervalos não inferiores a quinze (15) minutos, tal como descrito nas Directrizes de identidade de marca para difusão.

2.2 Programas audiovisuais. No que diz respeito a qualquer Programa audiovisual (ou seja, onde uma imagem é Difundida com um sinal de áudio) no qual o Adquirente utilize o Software Skype ou inclua uma descrição em vídeo do Software Skype, aplicam-se os seguintes requisitos:

(a) O Adquirente deverá obter o logótipo Skype no formato de ficheiro de vectores dimensionáveis a partir de www.skype.com/media/broadcast, logótipo esse que deverá apenas ser reproduzido a partir dessa origem.

(b) Em qualquer Programa que utilize ou inclua uma descrição visual do Software Skype, o Adquirente deverá colocar o logótipo Skype de modo a que, durante essa utilização, o mesmo apareça, com uma escala proporcional e um tamanho razoável, de forma a ser claramente legível, no canto inferior direito do ecrã no qual o Software Skype é apresentado, em conformidade com as Directrizes.

3. Disposições gerais

3.1 Definições

3.1.1 “Difundir” significa transmitir em simultâneo para o público em geral através de quaisquer formatos e suportes actualmente conhecidos e desconhecidos, incluindo, mas não se limitando a, uma rede de comunicação de dados, a internet, um sistema de correio electrónico, um sistema de difusão por satélite, rádio ou televisão, ou a transmissão a partir de um único ponto para vários pontos através de uma rede com fios, sem fios ou de fibra óptica. Além disso, no âmbito das presentes CS de Difusão, o significado deste termo incluirá também difusões para pequenas e grandes audiências específicas.

3.1.2 “Programa” significa um registo de áudio ou vídeo transmitido em directo ou gravado previamente.

3.2 O Adquirente declara e garante que está autorizado a concordar com os termos e as condições das presentes CS de Difusão e a cumprir os mesmos. O Adquirente é responsável por obter todos os direitos e pagar todas as taxas de licenciamento e outros custos e despesas decorrentes do Programa e da Difusão. Em nenhuma circunstância será o Skype responsável por quaisquer custos ou despesas incorridos no âmbito do Programa ou da Difusão.

3.3 O Adquirente é responsável, a custas próprias, pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis no que diz respeito ao Programa e à Difusão. O Adquirente concorda em indemnizar, defender e proteger o Skype, as respectivas Empresas afiliadas e os seus funcionários contra todas e quaisquer perdas, custos, responsabilidades, danos e despesas (incluindo custos legais e outras despesas associadas) de todo o tipo, natureza e descrição, decorrentes (i) das Difusões e dos Programas, (ii) de qualquer deturpação ou violação de qualquer garantia do Adquirente contida no presente Contrato, ou (iii) de qualquer violação de qualquer convénio, contrato ou obrigação do Adquirente contido no presente Contrato.

3.4 O Adquirente procurará tomar diligências razoáveis no sentido de garantir que os Programas, a Difusão e/ou o Software Skype não (i) serão utilizados como um suporte para atacar qualquer indivíduo, organização, religião, denominação ou seita, (ii) conterão quaisquer anúncios ou promoções proibidos por lei, (iii) serão utilizados para efectuar declarações falsas ou indevidas relativamente a qualquer produto ou serviço, (vi) conterão conteúdos ou anúncios difamatórios, obscenos, profanos, indecentes, ordinários, repugnantes ou ofensivos, quer na letra, quer no espírito, (vii) conterão quaisquer testemunhos que não possam ser autenticados, (viii) conterão quaisquer descrições ou referências a assuntos que não sejam considerados tópicos aceitáveis de debate em grupos sociais (por exemplo, blasfémias ou obscenidades) e não (ix) serão utilizados no âmbito de qualquer anúncio ou conteúdo publicitário que possa, na opinião do Skype, ser injurioso ou prejudicial aos interesses do público, do Skype ou da publicidade honesta e dos negócios respeitáveis em geral.

3.5 Os direitos concedidos ao Adquirente ao abrigo do presente contrato não são exclusivos, sendo igualmente revogáveis. O Adquirente não irá adquirir qualquer direito, título ou participação relativamente a quaisquer logótipos, marcas comerciais ou outros indícios de origem Skype (colectivamente, a “Marca Skype”) e reconhece pelo presente, no âmbito da sua relação com o Skype, que o Skype é o detentor exclusivo de todos os direitos, títulos e participações em relação à Marca Skype. A sua utilização da Marca Skype ao abrigo do presente contrato será em benefício do Skype. O Skype reserva-se o direito de instruir o Adquirente sobre como utilizar a Marca Skype e como a mesma deverá ser apresentada no decorrer dos Programas. O Skype poderá também instruir o Adquirente a cessar a utilização da Marca Skype no caso de, no critério absoluto e exclusivo do Skype, essa utilização ser inaceitável. No caso de ser instruído a cessar a utilização da Marca Skype, deverá fazê-lo imediatamente (e, se essa instrução estiver relacionada com um determinado Programa, o Adquirente deixará de ter permissão para Difundir ou licenciar a Difusão desse Programa).

3.6 O Skype reserva-se o direito de modificar as presentes CS de Difusão em qualquer altura. A continuação da utilização do Software Skype por parte do Adquirente tal como autorizada no presente documento representará a sua aceitação em ficar vinculado aos Termos e Condições de Difusão revistos. O Skype não será responsável por quaisquer danos resultantes da modificação dos presentes Termos e Condições de Difusão e/ou por qualquer anulação de contrato daí resultante.

3.7 O ADQUIRENTE RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU O CONTRATO E AS PRESENTES CS DE DIFUSÃO E QUE ENTENDE OS DIREITOS, AS OBRIGAÇÕES, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS MESMOS. AO UTILIZAR O SOFTWARE SKYPE DE ACORDO COM A FORMA AUTORIZADA NO PRESENTE DOCUMENTO, O ADQUIRENTE CONSENTE EXPRESSAMENTE EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E ÀS CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO E CONCEDE AO SKYPE OS DIREITOS AQUI ESTABELECIDOS.

© Skype – Última revisão: 2014