Condições de Serviço de Difusão

1. Aplicabilidade das CS de Difusão

A menos que acordado por escrito pela Skype, qualquer utilização do Software Skype num Programa (tal como abaixo definido) para Difusão (tal como abaixo definida) estará sujeita às presentes CS de Difusão.

Se o Adquirente pretender utilizar o Software Skype num Programa para Difusão, deve concordar com as presentes CS de Difusão.

A menos que acordado por escrito pela Skype, se o Adquirente não concordar com estas CS de Difusão, não poderá utilizar o Software Skype num Programa para Difusão.

2. Identificação Skype em Programas para Difusão

Ao utilizar o Software Skype em qualquer Programa para Difusão, o Adquirente concorda em respeitar todos os termos aplicáveis das Diretrizes de Difusão da Skype  (que podem ser atualizadas regularmente) e os seguintes requisitos adicionais, exceto onde tal seja proibido por lei:

2.1 Programas de áudio. No que diz respeito a qualquer Programa onde não exista Difusão de imagens, aplicam-se os seguintes requisitos:

(a) No caso de qualquer Programa onde o Software Skype seja utilizado durante quinze (15) minutos ou menos, o Adquirente deverá transmitir um anúncio de identificação no início e no fim dessa utilização, tal como descrito nas Diretrizes de Difusão da Skype ;

(b) No caso de qualquer Programa onde o Software Skype seja utilizado durante mais de quinze (15) minutos, o Adquirente deverá transmitir um anúncio de identificação no início e no fim dessa utilização, bem como no decorrer do Programa em intervalos não inferiores a quinze (15) minutos, tal como descrito nas Diretrizes de Difusão da Skype ; e

(c) Se o Adquirente pretender incluir em qualquer Programa um som para representar uma determinada funcionalidade de chamadas ou ação do Skype (por exemplo, entre outros, um som de "atendimento de chamada", para quando uma chamada é aceite, ou um som de "desligar chamada", para quando uma chamada é terminada), deverá utilizar apenas os sons específicos do Skype fornecidos pela Skype e deverá respeitar os requisitos relativos à utilização de sons do Skype, estabelecidos nas Diretrizes de Difusão da Skype. Para solicitar um som do Skype, deverá contactar: media@skype.net 

2.2 Programas audiovisuais. No que diz respeito a qualquer Programa audiovisual (ou seja, onde uma imagem é Difundida com um sinal de áudio) no qual, o Adquirente utilize o Software Skype ou inclua uma descrição em vídeo do Software Skype, aplicam-se os seguintes requisitos:

(a) o Adquirente deverá obter o logótipo Skype em formato de ficheiro de vetor dimensionável aqui ;

(b) Em qualquer Programa que utilize ou inclua uma descrição visual do Software Skype, o Adquirente deverá colocar o logótipo Skype de modo a que, durante essa utilização, o mesmo apareça, com uma escala proporcional e um tamanho razoável, de forma a ser claramente legível, e a utilização do logótipo Skype deverá estar em conformidade com todos os requisitos definidos nas Diretrizes de Difusão da Skype;

(c) Se o Adquirente pretender copiar um dispositivo específico do seu Programa, deverá utilizar apenas a Interface de Utilizador do Skype adequada ao seu dispositivo, conforme apresentado nas Diretrizes de Difusão da Skype. Se necessitar de modelos e elementos da Interface de Utilizador do Skype, solicite-os através de: media@skype.net ; e

(d) Se o Adquirente pretender incluir em qualquer Programa um som para representar uma determinada funcionalidade de chamadas ou ação do Skype (por exemplo, entre outros, um som de "chamada atendida", para quando uma chamada é aceite, ou um som de "desligar chamada", para quando uma chamada é terminada), deverá utilizar apenas os sons específicos do Skype fornecidos pela Skype, e deverá respeitar os requisitos relativos à utilização de sons do Skype, estabelecidos nas Diretrizes de Difusão da Skype . Para solicitar um som do Skype, deverá contactar: media@skype.net 

3. Disposições gerais

3.1 Definições

3.1.1 “Difundir” significa transmitir em simultâneo para o público em geral através de quaisquer formatos e suportes atualmente conhecidos e desconhecidos, incluindo, mas não se limitando a, uma rede de comunicação de dados, a Internet, um sistema de correio eletrónico, um sistema de difusão por satélite, rádio ou televisão, ou a transmissão a partir de um único ponto para vários pontos através de uma rede com fios, sem fios ou de fibra ótica. Além disso, no âmbito das presentes CS de Difusão, o significado deste termo incluirá também difusões para pequenas e grandes audiências específicas.

3.1.2 “Programa” significa um registo de áudio ou vídeo transmitido em direto ou gravado previamente.

3.2 O Adquirente declara e garante que está autorizado a concordar com os termos e as condições das presentes CS de Difusão e a respeitar os mesmos. O Adquirente é responsável por obter todos os direitos e pagar todas as taxas de licenciamento e outros custos e despesas decorrentes do Programa e da Difusão. Em nenhuma circunstância será o Skype responsável por quaisquer custos ou despesas incorridos no âmbito do Programa ou da Difusão.

3.3 O Adquirente é responsável, a custas próprias, pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis no que diz respeito ao Programa e à Difusão. O Adquirente concorda em indemnizar, defender e isentar a Skype, as suas Afiliadas e a equipa Skype de e contra todas e quaisquer perdas, custos, responsabilidade, danos e despesas (incluindo despesas legais razoáveis e outras despesas acidentais das mesmas) de todos os tipos, natureza e descrição, decorrentes de: (i) Difusões e Programas; (ii) qualquer deturpação ou violação de qualquer garantia do Adquirente contidas nessas CS de Difusão; ou (iii) qualquer violação de qualquer acordo, contrato ou obrigação do Adquirente contidos nestas CS de Difusão.

3.4 O Adquirente terá o cuidado de respeitar e exercitar as diligências razoáveis para garantir que os Programas, a Difusão e/ou o Software Skype: (i) não serão utilizados como um suporte para atacar qualquer indivíduo, organização, religião, denominação ou seita, (ii) não conterão quaisquer anúncios ou promoções proibidos por lei, (iii) não serão utilizados para efetuar declarações falsas ou indevidas relativamente a qualquer produto ou serviço, (vi) não conterão conteúdos ou anúncios difamatórios, obscenos, profanos, indecentes, ordinários, repugnantes ou ofensivos, quer em tema, quer no tratamento, (vii) não conterão quaisquer testemunhos que não possam ser autenticados, (viii) não conterão quaisquer descrições ou referências a assuntos que não sejam considerados tópicos aceitáveis de debate em grupos sociais (por exemplo, blasfémias ou obscenidades) e (ix) não serão utilizados no âmbito de qualquer anúncio ou conteúdo publicitário que possa, na opinião da Skype, ser injurioso ou prejudicial aos interesses do público, da Skype ou da publicidade honesta e dos negócios respeitáveis em geral.

3.5 Os direitos concedidos ao Adquirente ao abrigo do presente contrato não são exclusivos, sendo igualmente revogáveis. O Adquirente não irá adquirir qualquer direito, título ou participação relativamente a quaisquer logótipos, marcas comerciais ou outros indícios de origem Skype (coletivamente, a “Marca Skype”) e reconhece pelo presente, no âmbito da sua relação com o Skype, que o Skype é o detentor exclusivo de todos os direitos, títulos e participações em relação à Marca Skype. A sua utilização da Marca Skype ao abrigo do presente contrato será em benefício do Skype. O Skype reserva-se o direito de instruir o Adquirente sobre como utilizar a Marca Skype e como a mesma deverá ser apresentada no decorrer dos Programas. O Skype poderá também instruir o Adquirente a cessar a utilização da Marca Skype no caso de, no critério absoluto e exclusivo do Skype, essa utilização ser inaceitável. No caso de ser instruído a cessar a utilização da Marca Skype, deverá fazê-lo imediatamente (e, se essa instrução estiver relacionada com um determinado Programa, o Adquirente deixará de ter permissão para Difundir ou licenciar a Difusão desse Programa).

3.6 O Skype reserva-se o direito de modificar as presentes CS de Difusão em qualquer altura. A continuação da utilização do Software Skype por parte do Adquirente tal como autorizada no presente documento representará a sua aceitação em ficar vinculado aos termos e condições das CS de Difusão revistas. O Skype não será responsável por quaisquer danos resultantes da modificação das presentes CS de Difusão e/ou por qualquer anulação de contrato daí resultante.

3.7 O ADQUIRENTE RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU AS PRESENTES CS DE DIFUSÃO E QUE ENTENDE OS DIREITOS, AS OBRIGAÇÕES, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NAS MESMAS. AO UTILIZAR O SOFTWARE SKYPE DE ACORDO COM A FORMA AUTORIZADA NO PRESENTE DOCUMENTO, O ADQUIRENTE CONSENTE EXPRESSAMENTE EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS E ÀS CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO E CONCEDE AO SKYPE OS DIREITOS AQUI ESTABELECIDOS.

© Skype – Última revisão: 13 de agosto de 2014