Última atualização: agosto de 2017. Observe que não há mais suporte à API para Desktop, confira: https://blogs.skype.com/news/2013/11/06/feature-evolution-and-support-for-the-skype-desktop-api/

LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE USAR A API DO SKYPE PARA DESKTOP. ESTES TERMOS ("TERMOS DA API") GOVERNAM O USO DA API DO SKYPE PARA DESKTOP PARA OS PROPÓSITOS PERMITIDOS NESTE DOCUMENTO SOMENTE. ESTES TERMOS DA API CONSTITUEM UM CONTRATO VINCULATIVO ENTRE VOCÊ E A SKYPE. A SKYPE LICENCIARÁ PARA VOCÊ A API DO SKYPE PARA DESKTOP SOMENTE SOB A CONDIÇÃO DE VOCÊ ACEITAR TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE ACORDO. AO USAR A API DO SKYPE PARA DESKTOP, VOCÊ INDICA QUE ENTENDE ESTE CONTRATO E ACEITA TODOS OS SEUS TERMOS. SE VOCÊ NÃO ACEITAR TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, A SKYPE NÃO LICENCIARÁ A API DO SKYPE PARA DESKTOP PARA VOCÊ.

1. Definições

Além dos termos em letras iniciais maiúsculas definidos nestes Termos da API, todas as outras definições em letras iniciais maiúsculas usadas no presente documento têm o significado a elas conferido no Contrato de Serviços Microsoft, conforme publicado no Site do Skype no endereço www.skype.com/go/tou.

Os seguintes termos terão os seguintes significados:

Marca Skype: o logotipo SKYPE e todos os direitos e interesses de propriedade intelectual e industrial em todo o mundo (seja registrado, seja não registrado) que subsistem nele e são de propriedade do grupo de empresas da Microsoft Corporation;

Diretrizes da Marca Skype: as diretrizes vinculativas emitidas pela Microsoft Corporation em conexão com o uso, entre outros, da Marca Skype, conforme disponibilizadas em https://www.skype.com/legal/brand-guidelines/ ou em um site sucessor e conforme possam ser modificadas periodicamente;

Skype: Skype Communications S.A.R.L., 23-29 Rives de Clausen, L-2165 Luxembourg;

Credenciais do Skype: o nome de usuário e a senha do Skype usados para fazer logon em uma Conta de Usuário do Skype;

API do Skype para Desktop: a interface de programa aplicativo publicada, exposta ou disponibilizada pelo Skype que permite certas funcionalidades do aplicativo Skype para Windows Desktop ("Software de Comunicação via Internet"), a documentação associada (inclusive em formato eletrônico) e quaisquer futuras versões, melhorias, desenvolvimentos, correções de programação, atualizações e upgrades para o mesmo;

Conta de Usuário do Skype: a conta registrada na Skype ou na Microsoft usada para acessar os recursos e as funcionalidades do Software de Comunicação via Internet;

Site do Skype: www.skype.com, http://developer.skype.com ou outra URL semelhante como pode ser notificado pela Skype periodicamente;

Você ou Seu/Sua: A pessoa ou entidade que usa a API do Skype para Desktop. Se você usar a API do Skype para Desktop durante o período em que esteve empregado em uma empresa ou em nome dela, "você" ou "seu/sua" significará essa empresa e que você representa e garante que tem autoridade para vincular essa empresa.

2. Qualificação

Para usar a API do Skype para Desktop, primeiro você deve criar uma Conta de Usuário do Skype.

3. Licença

3.1 Sujeito à Sua conformidade com estes Termos da API, a Skype concede a Você um direito limitado, não exclusivo, não atribuível, não sublicenciável e não transferível de usar a API do Skype para Desktop para um Propósito Permitido, conforme definido no parágrafo 3.3 abaixo.

3.2 Esta licença não concede a Você qualquer direito a qualquer aprimoramento, atualização de versão nem garante a disponibilidade contínua da API do Skype para Desktop ou do Software de Comunicação via Internet. A Skype pode revisar, modificar ou deixar de fornecer, exigir que você pare imediatamente de usar a API do Skype para Desktop, o Software de Comunicação via Internet ou sua funcionalidade ou qualquer parte dele, o que pode resultar em perda de compatibilidade ou negação de acesso à funcionalidade do Software de Comunicação via Internet, Site do Skype e atividades comerciais relacionadas a ele, periodicamente e sem aviso prévio.

3.3 Para os propósitos destes Termos da API, "Propósito Permitido" significará um dos seguintes:

(a) o propósito de desenvolver software ou código para fazer interface e conexão com um aplicativo de software usando-se o Software de Comunicação via Internet (o "Aplicativo de Software") DIFERENTE DO PROPÓSITO definido no parágrafo 3.3 (b) abaixo, o "Propósito de Aplicativo de Software"; ou

(b) o propósito de desenvolver software ou código para fazer interface com um dispositivo de hardware ou outro equipamento físico, incluindo qualquer software incorporado nesse equipamento, (o "Dispositivo de Hardware") com o Software de Comunicação via Internet e distribuído com ou disponibilizado para esse Dispositivo de Hardware, o "Propósito de Aplicativo de Hardware".

4. Restrições

4.1 Seu Aplicativo de Software ou Dispositivo de Hardware (conforme aplicável) não deverá, de forma alguma e em nenhum grau, seja de maneira direta ou indireta, afetar negativamente, impedir nem de qualquer outra forma prejudicar ou interromper a funcionalidade ou o desempenho do Software de Comunicação via Internet nem dos produtos ou serviços fornecidos pela Skype.

4.2 Sem limitar a generalidade do exposto acima, você deverá garantir que o seu Aplicativo de Software ou Dispositivo de Hardware (conforme aplicável):

(i) não afetará negativamente a qualidade da chamada feita com o Software de Comunicação via Internet;

(i) não afetará negativamente a estabilidade do Software de Comunicação via Internet;

(iii) não afetará negativamente o comportamento de outros aplicativos que usam a API do Skype para Desktop;

(iv) não tentará instalar spyware ou malware no computador cliente;

(v) não tentará redistribuir informações sobre o uso do Software de Comunicação via Internet ou de produtos Skype sem a permissão expressa do usuário;

(vi) identificar-se-á corretamente à Skype ao solicitar autorização;

(vii) não tentará enviar mensagens nem fazer chamadas ou comunicar-se com outros usuários do Software Skype, a menos que especificamente instruído a fazê-lo pelo usuário;

(viii) não tentará modificar a interface do usuário do Software de Comunicação via Internet de nenhuma maneira ("Interface do Usuário");

(ix) não usará, habilitará ou permitirá o acesso a qualquer um dos recursos do Software de Comunicação via Internet, exceto por meio de uma Conta de Usuário do Skype individual usando as Credenciais do Skype;

(x) não solicitará, coletará, armazenará, armazenará em cache nem obterá acesso de outra forma às Credenciais do Skype ou às credenciais de autenticação de proxy para os propósitos de automação de logon a Contas de Usuário do Skype.

4.3 Sem o consentimento prévio por escrito da Skype, Você não removerá, ocultará (exceto quando permitido no comando da API "ativar o modo silencioso"), modificará, assumirá o controle nem alterará a Interface do Usuário. A todos os momentos, você cumprirá com os requisitos e as especificações referentes ao design, ao uso e à apresentação do aplicativo conforme estabelecido no parágrafo 5 abaixo.

4.4 Exceto quando expressamente aprovado por escrito pela Skype, Você não distribuirá o Aplicativo de Software nem o Dispositivo de Hardware (conforme aplicável) online por meio de site(s) que, na opinião da Skype, seja(m) de alguma maneira semelhante(s) ao, ou que infrinja(m) os direitos de propriedade intelectual do Site do Skype nem usará marcas comerciais da Skype nem palavras que descrevam os produtos ou os serviços da Skype, como a URL registrada do(s) site(s) ou parte dela.

4.5 Você manterá, a todos os momentos, o valor e a reputação do Software Skype, da API do Skype para Desktop e da Marca Skype até o limite máximo de Sua capacidade.

4.6 Você não usará a API do Skype para Desktop em nenhum Aplicativo de Software ou Dispositivo de Hardware (conforme aplicável) que, na opinião da Skype, seja potencial ou verdadeiramente fraudulento ou inadequado ou contrário ao Contrato de Serviços Microsoft.

4.7 Você não coletará informações ou dados pessoais de nenhum usuário de maneira enganosa, ilegal, não autorizada ou injusta. Sem limitar a generalidade do exposto acima, Você nunca coletará, armazenará ou gravará a senha do Skype usada pelos usuários para fazer logon na Conta de Usuário deles ("Senha do Skype"). Se os usuários precisarem de uma senha separada para usar Seu Aplicativo de Software ou Dispositivo de Hardware (conforme aplicável), Você ou (i) gerará automaticamente uma senha exclusiva e a comunicará com segurança ao usuário ou (ii) não permitirá que os usuários usem uma senha que seja igual à Senha do Skype do usuário. Você concorda que os serviços e os produtos fornecidos por meio de Seu Aplicativo de Software ou Dispositivo de Hardware devem ser fornecidos por Você de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, entre outros, aqueles relacionados à proteção da privacidade e ao processamento de dados pessoais ou dados de tráfego).

4.8 Você não usará a API do Skype para Desktop para criar um Aplicativo de Software ou Dispositivo de Hardware que envie comunicações não solicitadas (comerciais ou não) a terceiros; para os propósitos de phishing, pharming, representação ou deturpação de afiliação com outra pessoa ou entidade; ou que envie email em massa ou outras comunicações a um ou mais terceiros.

4.9 Publicidade: (a) Você não tem permissão para inserir anúncios: (i) dentro, como ou em uma sobreposição de ou quadro ao lado, acima, abaixo ou ao redor de uma chamada de vídeo ou de áudio do Skype ou uma janela de exibição de vídeo ou áudio do Skype ou que se origine ou se torne visível como resultado de ou em conexão com uma sessão de chamada de áudio ou vídeo do Skype ou janela de exibição de vídeo ou áudio do Skype; ou (ii) em fluxos de áudio fornecidos por meio do Software de Comunicação via Internet; (iii) em mensagens de chat enviadas ou recebidas pelos usuários do Software de Comunicação via Internet; (iv) dentro ou ao redor de um usuário da janela de perfil do Software de Comunicação via Internet; (b) Você não tem permissão para divulgar (direta ou indiretamente) dados obtidos por meio do uso da API do Skype para Desktop, incluindo dados agregados ou anônimos, a qualquer rede publicitária, data broker ou outro terceiro relacionado ao anúncio.

4.10 Você concorda que é o único responsável (e a Skype não tem responsabilidade alguma perante Você nem perante terceiros) pelos serviços e/ou produtos que Você fornecer por meio de seu Aplicativo de Software ou Dispositivo de Hardware.

5. Identidade Visual e Marketing

5.1 Você pode usar a Marca Skype apenas com o objetivo de fazer referência à compatibilidade do seu Aplicativo de Software com o Software de Comunicação via Internet e em rigorosa conformidade com as Diretrizes da Marca Skype. /p>

Nenhum direito de usar os Elementos da Marca Skype é concedido de acordo com este instrumento e você não poderá usar os Elementos da Marca Skype. Você deve garantir que todo e qualquer marketing e promoção de recursos do Software de Comunicação via Internet acessível por meio do seu Aplicativo de Software esteja em rigorosa conformidade com as Diretrizes do Plugged Into Skype.

5.2 Você deve usar o seguinte aviso em qualquer empacotamento, rodapé de software e/ou documentação associada a seu Aplicativo de Software e/ou Dispositivo de Hardware (conforme aplicável) quando a Marca Skype for utilizada:

5.3 A Marca Skype, as marcas comercias e logotipos associados são marcas comerciais do grupo de empresas da Microsoft Corporation e são protegidos por meio de aplicativos e registros de marca comercial em muitos países em todo o mundo. Além da licença limitada em relação à Marca Skype concedida por estes Termos da API, você não está autorizado a e não deverá registrar ou usar qualquer nome comercial, marca registrada, logotipo, nome de domínio, subdomínio ou caminho de URL ou qualquer outro sinal que consista em ou incorpore a Marca Skype, qualquer outra marca registrada do grupo Microsoft Corporation ou sinais com semelhança concebida com o intuito de confundir sem uma licença expressa e por escrito da Skype ou qualquer uma de suas afiliadas. As referências não autorizadas ou o uso da Marca Skype constituirão, além da violação de marca comercial, violações materiais desses Termos da API e resultarão na rescisão imediata deles, bem como de quaisquer outros termos adicionais aplicáveis que você tenha acordado com a Skype. Essa rescisão não apresentará limitação ao direito de a Skype exigir compensação por danos, buscar medida cautelar ou qualquer outra medida do sistema de equidade e obter outros meios de reparação de você.

6.

A todos os momentos, você deve monitorar constantemente o Site do Skype para garantir que você esteja ciente de qualquer alteração nos Termos da API. No caso de Você não concordar com qualquer alteração nos Termos da API, você cessará imediatamente todo e qualquer uso da API do Skype para Desktop e, quando aplicável, todo e qualquer uso do Software de Comunicação via Internet.

7.

Você afirma e garante que está autorizado a aceitar e satisfazer os termos e as condições dos Termos da API.

8.

Você reconhece e concorda que Seu uso da API do Skype para Desktop será por sua conta e risco. Você concorda, quando solicitado, em indenizar, defender e isentar a Skype, suas Afiliadas e seus funcionários de toda e qualquer responsabilidade e de todos e quaisquer custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis incorridos por essa pessoa, em conexão com ou resultantes de (a) Seu uso da API do Skype para Desktop; (b) seu uso da Marca Skype ou (c) qualquer violação ou infração dos termos e condições destes Termos da API e de quaisquer outros Termos Adicionais aplicáveis e (d) o fornecimento por Sua parte de qualquer Aplicativo de Software ou Dispositivo de Hardware que Você desenvolva usando a API do Skype para Desktop.

9.

A Skype reserva-se o direito de modificar esses Termos da API a qualquer momento, de forma geral ou individual, publicando os Termos da API revisados no Site do Skype ou, de outra forma, notificando Você sobre os Termos da API revisados. Qualquer eventual modificação dos Termos da API que estabeleça o direito de a Skype cobrar royalties está sujeita a um aviso prévio de três (3) meses. Sua continuidade de uso da API do Skype para Desktop representará Sua aceitação em estar vinculado aos termos e condições dos Termos da API revisados.

10.

Caso Você queira usar a API do Skype para Desktop de uma maneira diferente da expressamente determinada nestes Termos da API, tal uso será expressamente proibido, a menos que, e até que, a Skype firme uma licença específica com Você.

11. Direitos de Propriedade Intelectual

11.1 Ao usar a API do Skype para Desktop para um Propósito Permitido, Você reterá os Direitos de Propriedade Intelectual que possa ter com respeito ao Seu Aplicativo de Software e/ou Dispositivo de Hardware

11.2 Considerando a licença livre de royalties concedida a Você (ou à Empresa (conforme definido abaixo)) para usar a API do Skype para Desktop de acordo com estes Termos da API, você declara que não irá alegar, agora ou a qualquer momento no futuro, violação de, ameaça a ou iniciar qualquer ação, reivindicação ou processo de violação de, afirmar ou impor qualquer patente que Você criar, desenvolver, adquirir, licenciar ou possuir, que use a API do Skype para Desktop, que pode ser violada pelo uso ou exploração do Software de Comunicação via Internet incluindo a API do Skype para Desktop contra (a) a Skype ou Afiliadas da Skype (ou qualquer um dos seus licenciados, cedentes ou sucessores) ou (b) qualquer desenvolvedor na comunidade de desenvolvedores da Skype que use a API do Skype para Desktop para um Propósito Permitido de acordo com estes Termos da API. Você deve impor essa restrição a qualquer cessionário, beneficiário de transferência ou licenciado dos direitos que são objeto deste parágrafo 11.2, conforme o caso, e não deve permitir ou auxiliar um terceiro a fazer qualquer coisa que, se fosse realizada por Você, violaria este Parágrafo 11.2.

11.3 No que diz respeito a Você e à Skype, a Skype e seus licenciantes retêm os Direitos de Propriedade Intelectual sobre o Software de Comunicação via Internet (incluindo a API do Skype para Desktop) e sobre quaisquer trabalhos derivados do mesmo criados pela ou para a Skype ou seus licenciantes.

11.4 Se Você for funcionário ou diretor de uma empresa e usar a API do Skype para Desktop em nome dessa empresa (a "Empresa"), Você reconhece e concorda que: (i) aceitando estes Termos da API e usando a API do Skype para Desktop, Você o faz em nome da Empresa e com a autorização expressa da Empresa e consente que Você e a Empresa estarão vinculados por estes Termos da API em relação ao uso que Você ou a Empresa fizer da API do Skype para Desktop; (ii) a licença concedida pela Skype para usar a API do Skype para Desktop está sujeita ao fato de a Empresa fornecer a Você todos os consentimentos, permissões e autoridade necessários para Você atuar em nome dela e a vincular legalmente de acordo com estes Termos da API. Você representa e garante que obteve tais consentimentos, permissões e autoridade para usar a API do Skype para Desktop em nome da Empresa. Se você não possuir essa autoridade, não terá uma licença para usar a API do Skype para Desktop.

12. Termos e Rescisão

12.1 Estes Termos da API entrarão em vigor após o primeiro uso da API do Skype para Desktop e permanecerão efetivos até serem rescindidos pela Skype ou por Você, conforme estabelecido neste documento. A Skype não será responsável com relação a danos causados pela modificação ou rescisão destes Termos da API.

12.2 Você pode rescindir esses Termos da API com efeito imediato a qualquer momento. Sem limitar outros meios de reparação, a Skype poderá limitar, suspender ou encerrar estes Termos da API e Seu uso da API do Skype para Desktop a qualquer momento se acharmos que Você violou estes Termos da API ou se acharmos que Você agiu de uma forma que demonstra que você não pretende cumprir estes Termos da API. Além disso, a Skype pode rescindir estes Termos da API com efeito imediato a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, se Você se envolver em qualquer ação que, na opinião da Skype, desvalorize a marca ou a reputação da Skype, do Software de Comunicação via Internet ou da API do Skype para Desktop.

12.3 Após a rescisão destes Termos da API por Você ou pela Skype por qualquer motivo: (a) todas as licenças e direitos de uso da API do Skype para Desktop e da Marca Skype serão encerrados imediatamente e (b) Você cessará imediatamente qualquer uso da API do Skype para Desktop e da Marca Skype.

13. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

13.1 Ausência de Garantias: A API DO SKYPE PARA DESKTOP E A MARCA SKYPE SÃO FORNECIDAS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" SEM GARANTIA A NADA; A SKYPE NÃO FAZ, DE FORMA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA, QUAISQUER GARANTIAS, REIVINDICAÇÕES OU REPRESENTAÇÕES RELATIVAS À API DO SKYPE PARA DESKTOP OU À MARCA SKYPE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE, DESEMPENHO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU APTIDÃO PARA USO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR. ADICIONALMENTE, A SKYPE NÃO REPRESENTA OU GARANTE QUE A API DO SKYPE PARA DESKTOP SEMPRE ESTARÁ DISPONÍVEL, ACESSÍVEL, ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA, PRECISA, COMPLETA E SEM ERROS OU QUE FUNCIONARÁ SEM PERDA DE PACOTE.

13.2 Ausência de Responsabilidade: A API do Skype para Desktop e a Marca Skype (conforme aplicável) são fornecidas gratuitamente a Você. DE ACORDO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A SKYPE, SUAS AFILIADAS, SEUS LICENCIANTES E A EQUIPE DA SKYPE NÃO TERÃO RESPONSABILIDADE EM CONEXÃO COM OU DECORRENTE DO USO DA API DO SKYPE PARA DESKTOP OU DA MARCA SKYPE, CONFORME DEFINIDO ABAIXO. SEU ÚNICO DIREITO OU MEIO DE REPARAÇÃO CONCERNENTE A QUALQUER PROBLEMA OU DESCONTENTAMENTO COM A API DO SKYPE PARA DESKTOP OU COM A MARCA SKYPE É O TÉRMINO IMEDIATO DO USO DE SUA API DO SKYPE PARA DESKTOP OU DA MARCA SKYPE.

13.3 Limitação de Responsabilidade: EM NENHUMA HIPÓTESE, A SKYPE, SUAS AFILIADAS, LICENCIANTES OU FUNCIONÁRIOS SERÃO RESPONSABILIZADOS, QUER CONTRATUALMENTE, QUER NO CASO DE GARANTIA, QUER POR ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OU SOB QUALQUER OUTRA FORMA DE RESPONSABILIDADE, POR:

13.3.1 QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE DADOS OU DADOS CORROMPIDOS, INTERRUPÇÃO, FALHA DE COMPUTADOR OU PREJUÍZO PATRIMONIAL) RESULTANTE DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DA API DO SKYPE PARA DESKTOP OU À MARCA SKYPE.

13.3.2 QUALQUER PERDA DE RENDA, NEGÓCIOS OU LUCROS (SEJA DIRETA OU INDIRETA) RESULTANTE DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DA API DE DESKTOP DO SKYPE OU DA MARCA SKYPE; E

13.3.3 QUALQUER PERDA OU DANO QUE POSSA SER INCORRIDO POR VOCÊ COMO RESULTADO DE;

(I) QUAISQUER INTERRUPÇÕES OU ATRASOS EM QUAISQUER COMUNICAÇÕES AO USAR A API DO SKYPE PARA DESKTOP;

(II) A SUSPENSÃO OU RESCISÃO DESTE CONTRATO POR SUA PARTE OU POR PARTE DA SKYPE POR QUALQUER MOTIVO; E

(III) A LIBERAÇÃO OU A DECISÃO DE NÃO LIBERAR NOVAS VERSÕES DA API DO SKYPE PARA DESKTOP PARA VOCÊ.

13.4 AS LIMITAÇÕES NO PARÁGRAFO 13.3 ACIMA SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SKYPE PERANTE VOCÊ SE APLICARÃO INDEPENDENTEMENTE DE A SKYPE, SUAS AFILIADAS OU OS FUNCIONÁRIOS DA SKYPE TEREM SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS OU DANOS.

13.5 NADA NESTE CONTRATO TEM A INTENÇÃO DE EXCLUIR OU RESTRINGIR OU DEVE SER INTERPRETADO COMO EXCLUINDO OU RESTRINGINDO A RESPONSABILIDADE DA SKYPE POR (I) MORTE OU ACIDENTE PESSOAL CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA DA SKYPE, DE FUNCIONÁRIOS DA SKYPE OU DE SEUS AGENTES OU (II) QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA POR LEI.

13.6 Limitações de jurisdição: Como algumas jurisdições não permitem algumas das exclusões ou limitações conforme estabelecido acima, algumas dessas exclusões ou limitações podem não se aplicar a Você. Nesse caso, a responsabilidade será limitada à extensão máxima possível dentro da legislação aplicável.

14. Diversos

14.1 Contrato Integral: Os termos e condições destes Termos da API constituem o contrato integral entre Você e a Skype com relação ao assunto aqui tratado e sobrepõem-se e substituem todos os entendimentos e contratos anteriores, qualquer que seja a forma, em relação ao assunto em questão. Nada nesta cláusula deverá excluir ou restringir a responsabilidade tanto Sua quanto da Skype em relação a fraudes ou declarações falsas.

14.2 Invalidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos da API, ainda que parcial, for considerada ilegal, inválida ou inexequível por corte ou órgão jurídico competente, e a disposição em questão (ou parte dela) não for de natureza fundamental a estes Termos da API na sua plenitude, a legalidade, a validade ou a aplicabilidade da parte restante destes Termos da API (incluindo o restante do termo que contém o fato relevante) não será afetada.

14.3 Proibição da renúncia: O não exercício ou o atraso em exercer um direito, poder ou medida disposto nestes Termos da API ou por lei não constituirá uma renúncia a esse direito, poder ou medida. Se a Skype renunciar o direito de punir uma violação de qualquer disposição dos Termos da API, isso não deverá ser interpretado como uma renúncia ao direito de punir uma violação subsequente dessa disposição, nem como uma renúncia ao direito de punir uma violação de qualquer outra disposição.

14.4 Transferência: Você não tem permissão de transferir estes Termos da API ou quaisquer direitos de acordo com este instrumento. A Skype tem a permissão, a seu exclusivo critério, de transferir estes Termos da API ou qualquer outro direito a terceiros, sem aviso prévio.

14.5 Lei Aplicável e Corte Competente: Os presentes Termos da API serão regidos e interpretados de acordo com a legislação do Estado de Washington, EUA, e estarão sujeitos ao foro dos tribunais do Estado de Washington, EUA.

14.6 Idioma: A versão original em inglês destes Termos da API pode ter sido traduzida para outros idiomas. Em caso de inconsistência ou discrepância entre a versão em inglês e a versão em qualquer outro idioma, prevalecerá a versão em língua inglesa.

14.7 Sobrevivência: Os termos dos parágrafos 8, 11, 12, 13 e 14 destes Termos da API e qualquer outra disposição destes Termos da API que foram definidos para vigorarem ou serem aplicados em caso de rescisão, continuarão vigorando depois da rescisão destes Termos da API, seja por qualquer motivo.

VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU OS TERMOS DA API DO SKYPE PARA DESKTOP E ENTENDE E ACEITA OS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES NELES ESTIPULADOS. AO ENVIAR SEU REGISTRO, VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE EM ESTAR OBRIGADO A CUMPRIR OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E CONCEDE À SKYPE OS DIREITOS AQUI ESTABELECIDOS.